A Folha Regional - Arquivo - Política
Prefeito ‘ficha suja’ é contratado pela Assembleia
Em 29/07/2014 - Política - Da Redação
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais contratou o prefeito cassado de Fronteira dos Vales, Rozinê Sena de Oliveira (PSDB), para trabalhar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou que o ex-administrador se enquadra na chamada Lei da Ficha Limpa, pois tem condenação em colegiado. Ele foi cassado, em outubro do ano passado, pela Corte do Tribunal, sob a acusação de captação ilícita de votos e está inelegível. Mas Rozinê pode assumir cargo em comissão. Rozinê foi contratado como auxiliar administrativo de uma das comissões mais importantes da Casa. A jornada de trabalho dele é de 40 horas semanais e o salário de R$ 4.238,95. Entre suas atribuições está assessorar os trabalhos da Comissão, encarregada de verificar a constitucionalidade de todos os projetos de lei que passam pela Assembleia, sejam eles de autoria dos deputados ou do governador de Estado. Só com o aval da CCJ as propostas podem avançar.
ALMG aprimora promoção da cidadania no 1º semestre de 2014
Em 28/07/2014 - Política - Da Redação
Propostas do Parlamento Jovem transformadas em pedidos de providências estimulam participação política de estudantes. O estudante Bruno de Sousa Fernando Queiroz, de Carandaí (Região Central do Estado), participou do Parlamento Jovem de Minas em 2013 e viu, em março de 2014, propostas aprovadas na plenária final serem acatadas pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essas propostas, que tiveram como tema Cidades Sustentáveis - Desafio para as Novas Gerações, resultaram em pedidos de providências e informações a órgãos públicos estaduais e federais. “Vemos que tudo o que propomos foi levado a sério, e isso é uma motivação muito grande para nós, jovens”, comemorou.
Começa nesta segunda (28) prazo para prestação de contas de campanha
Em 28/07/2014 - Política - Da Redação
Candidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm, a partir da segunda-feira (28) até 2 de agosto para entregar à Justiça Eleitoral, a primeira parcial da prestação de contas de campanha. A divulgação desses dados será feita no dia 6 de agosto. O documento deve conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. Caso os responsáveis não encaminhem as prestações de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e crédito, dos extratos bancários enviados pelas instituições financeiras.
Câmara dos Deputados apresentou balanço com propostas aprovadas entre 2013 e 2014
Em 24/07/2014 - Política - Da Redação
O documento foi preparado pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados a partir do levantamento feito pela Mesa Diretora da Casa e reúne as 200 propostas aprovadas entre 2013 e 2014. Entre elas, estão projetos de interesse da população, como o Plano nacional de Educação e o Marco Civil da Internet, que já viraram lei. Também já viraram lei matérias que trazem benefícios nas áreas: social, da saúde, de segurança pública, de municípios, da indústria, de pequenos agricultores, das populações que vivem em locais sujeitos a desastres. O material tem 11 páginas e foi entregue aos deputados como avaliação do trabalho desenvolvido nas comissões permanentes, em plenário, durante as discussões e votações assim como junto aos municípios de acordo com as demandas apresentadas.
Governo de Minas sanciona lei de Arantes que ampara criadores de cabra e ovelha em Minas
Em 23/07/2014 - Política - Da Redação
A nova legislação possibilitará saída de muitos do mercado informal O Projeto de Lei 4.351/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que trata da regulamentação da produção artesanal de queijo de cabra e de ovelha, foi sancionado pelo governador Alberto Pinto Coelho (PP) na segunda-feira, 21/07. Segundo o diretor financeiro da Associação dos Criadores de Cabra e Ovelha de Minas Gerais – Caprileite (ACCOMIG-Caprileite), Onivaldo Ramos Leão, a lei sancionada significa, na prática, que as pendências de certificação sanitária serão resolvidas. “Nós poderemos sair da informalidade, pois o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o órgão fiscalizador, tratava a lei anterior com muitas distorções de interpretação e isto nos causava uma série de dificuldades”. Onivaldo acrescenta que esta esta nova legislação, motivada pela ação do deputado, igualará outras leis do segmento de São Paulo, Rio de Janeiro e de outas federações.
Pesquisa IBope mostra Dilma com 38%, Aécio 22% e Campos com 8%
Em 23/07/2014 - Política - Da Redação
Pesquisa Ibope contratada por O Estado de S. Paulo e pela Rede Globo mostra estabilidade na disputa presidencial. A presidente Dilma Rousseff (PT) soma 38% das intenções de voto. Na pesquisa anterior, de 15 de junho, Dilma tinha 39%. O candidato do PSDB, Aécio Neves, tem 22% das intenções de voto, ante 21% do levantamento anterior. O candidato do PSB, Eduardo Campos, tem 8% das intenções de voto - eram 10% na pesquisa anterior. As oscilações estão todas dentro da margem de erro. Nas simulações de segundo turno, Dilma venceria tanto Aécio quanto Eduardo, por 8 pontos e por 12 pontos, respectivamente. Completando a chapa do primeiro turno, o pastor Everaldo (PSC) é escolhido por 3% dos eleitores, mesmo patamar anterior. Luciana Genro (PSOL), José Maria (PSTU) e Eduardo Jorge (PV) têm 1% cada. Outros nanicos somam 1%. Brancos e nulos são 16% e indecisos, 9%. Na pesquisa de junho, brancos e nulos eram 13% e indecisos, 8%.
PT e PMDB disputam 75% dos eleitores nos Estados
Em 21/07/2014 - Política - Da Redação
O aliado mais importante do PT no governo federal será um de seus principais adversários nas eleições estaduais deste ano. Candidatos a governador petistas vão concorrer com peemedebistas em Estados que concentram 3 de cada 4 eleitores do País. As relações entre PT e PMDB nunca foram exatamente de lua de mel, mas 2014 marca um afastamento significativo entre os dois partidos nas disputas estaduais. As alianças vão abranger apenas 25% do eleitorado, metade da taxa registrada na eleição de quatro anos atrás.
Para Jarbinhas, realizações são maiores que as decepções
Em 21/07/2014 - Política - Da Redação
Depois de um ano e meio de governo em Guaxupé, o prefeito Jarbas Correa Filho (DEM) inaugurou obras e fez o lançamento de novas ações administrativas. Para ele, as inaugurações representam o fruto de muito trabalho neste início de gestão.CONTAS EQUILIBRADAS - Salientando a seriedade administrativa e modelo de gestão, Jarbinhas informou que as contas do município estão equilibradas desde os meses de abril e maio do ano passado. Com isso, gerando a sustentação financeira necessária para a execução de obras e melhorias em diversas áreas, principalmente saúde e educação. Ao mesmo tempo, seu governo vem melhorando as condições financeiras do município visando a execução de outras obras e melhor prestação de serviços à população. No primeiro ano de governo, por exemplo, foi possível pagar uma “férias prêmio” para o funcionalismo público, situação que estava parada há mais de quatro anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 é aprovada
Em 18/07/2014 - Política - Da Redação
Projeto que estima receita total de R$ 81,2 bilhões foi apreciado pelo Plenário na reunião da manhã da quarta (16). O Projeto de Lei (PL) 5.218/14, do governador, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2015, foi aprovado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária da manhã da quarta-feira (16/7/14). A matéria, que foi aprovada com oito emendas e sete subemendas, recebeu 37 votos favoráveis e nenhum contrário. Para o próximo ano, a LDO estima uma receita total de R$ 81,275 bilhões para o Estado, com despesa estimada em igual valor. Em relação às despesas, destacam-se os gastos com pessoal e encargos sociais, que representam 56,59% do total das despesas correntes do Estado. Em relação à dívida pública, os valores projetados para o pagamento dos seus juros e encargos são de R$ 2,816 bilhões em 2015. Esses são alguns dos principais números do PL 5.218/14.
Cássio Soares atua em prol dos direitos dos profissionais da educação
Em 18/07/2014 - Política - Da Redação
Em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na tarde de ontem, o deputado Cássio Soares apresentou, juntamente do presidente da comissão, deputado estadual Duarte Bechir (PSD), requerimento para convocação de audiência pública para tratar de assuntos relativos à regularização dos profissionais afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lei 100, além de tratar assuntos relacionados à carreira dos funcionários de fundações e instituições que serão encampadas pela Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), como a Fesp. Cássio Soares elogiou o processo de estadualização das unidades da Uemg, que será impulsionado no segundo semestre, mas lembrou que, da mesma forma, que seus servidores não podem ser abandonados. “Não podemos deixar desamparados quem emprestou parte de sua vida para a instituição. Os parâmetros legais, sobretudo os direitos trabalhistas, devem ser sempre respeitados”, apontou Cássio Soares.