A Folha Regional - Artigos - Geral
Prefeituras decretam multa para quem desperdiçar água
Em 10/10/2014 - Geral - Da Redação
Os problemas causados pela falta de chuva em Minas estão obrigando prefeitos a adotar medidas drásticas para evitar o desperdício de água. Apenas campanhas educativas e rodízio não estão sendo suficientes para conscientizar a população. Quem for flagrado desperdiçando água em Formiga (Centro-Oeste), como lavar a calçada e o carro com mangueira, poderá ser multado em até R$ 180, conforme decreto do Executivo. “Chegamos a fazer rodízio, mas não resolveu. Muitas pessoas continuam usando água inadequadamente”, justificou o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Ney Araújo. Na primeira vez que os fiscais abordarem o morador, ele será orientado sobre a necessidade de economizar água. Na segunda, a multa será aplicada. Havendo uma terceira incidência, o fornecimento do serviço será cortado.
AGU assegura legalidade de edital do Enem que não prevê interposição de recursos e correção de notas obtidas no Exame
Em 10/10/2014 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, validade de regras determinadas pelo Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para correção e a possibilidade de recurso de ofício de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os procuradores informaram que o Edital de 2011 prevê acesso às provas somente para fins pedagógicos e recurso exclusivamente de ofício. Um candidato ao curso de medicina da Universidade Federal do Pará (UFPA), que não alcançou a nota para aprovação em uma das vagas ofertadas pela instituição de ensino, ajuizou ação contra o Inep para ter acesso a prova de redação com as correções, bem como obrigar o órgão a apresentar um terceiro avaliador para analisar o resultado.
Advogados demonstram que União não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas
Em 10/10/2014 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o reconhecimento da ausência de responsabilidade subsidiária da União por débitos trabalhistas devidos por três empresas contratadas para prestação de diferentes serviços para órgãos públicos federais. As decisões favoráveis foram obtidas na 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e em duas Varas do Trabalho de Brasília, a 7ª e a 10ª. Nos três casos, os argumentos apresentados pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) foram acolhidos.
Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?
Em 09/10/2014 - Geral - Da Redação
Beber e dirigir é, desde logo, uma infração administrativa (Código de Trânsito, art. 165). Com base na experiência, sabe-se que álcool e direção de veículo não combinam (porque gera muitos danos e muitas mortes). No Brasil (que tem uma das 12 legislações mais rigorosas do mundo) ninguém está autorizado e beber e dirigir, porque isso representa um perigo para todos. A infração administrativa significa quase R$ 2 mil de multa, um ano sem carteira e apreensão do veículo. Beber e dirigir de forma anormal (ziguezague, subir calçada, entrar na contramão, passar sinal vermelho, bater em outro veículo, dirigir muito lentamente etc.) é crime (CT, art. 306), porque agora o motorista comprova não só que bebeu, mais que isso: que dirigia sob a influência da bebida, que significa alteração da capacidade psicomotora. Uma coisa, portanto, é beber e dirigir sem nenhuma influência do álcool (isso é infração administrativa). Outra distinta é beber e dirigir sob a influência do álcool, porém, não presumida, comprovada efetivamente com uma condução anormal. Não podemos confundir a condução etílica (infração administrativa) com a condução sob a influência etílica (crime).
OUTUBRO ROSA: Reconstrução mamária resgata a autoestima de mulheres que fizeram remoção da mama
Em 08/10/2014 - Geral - Da Redação
Cirurgia é indicada para pacientes que precisaram fazer mastectomia devido ao câncer de mama A Lei 12.802/2013 garante que toda mulher possa realizar a cirurgia de reconstrução da mama, pelo SUS, após a mastectomia. A cirurgia visa resgatar a autoestima da paciente após o tratamento do câncer. “A reconstrução mamária pode ser realizada no mesmo momento da retirada do seio ou posteriormente, dependendo do caso”, explica a Paula Giordani Colpo, cirurgiã plástica da Clínica da Pele Annia Lourenço, de Curitiba (PR).
Cemig montou Plano Especial para as Eleições 2014
Em 07/10/2014 - Geral - Da Redação
A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig montou o Plano Especial para as Eleições 2014. Uma iniciativa para garantir o bom desempenho do sistema elétrico nos locais onde serão realizadas as votações e apurações nos 774 municípios da área de concessão da Empresa. Foram 380 pontos de transmissão de dados e 14 mil de votação. Para que isso acontecesse, a Companhia atuou preventivamente, realizando inspeção e manutenção nos circuitos elétricos das sedes de transmissão de dados, bem como no prédio do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MG em Belo Horizonte. No dia da votação, uma equipe de eletricistas da Cemig ficou próxima à sede do tribunal para assegurar o ágil restabelecimento de energia em caso de ocorrência.
AGU confirma necessidade de perícia médica para solicitar medicamento de alto custo
Em 06/10/2014 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a necessidade de realização de perícia médica para fornecimento de medicamento de alto custo. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu pedido de liminar para a distribuição do remédio Firazyr (Icatibanto) até a realização da avaliação por profissionais da medicina. O autor ajuizou ação contra a União para fornecimento do medicamento de alto custo, em caráter de urgência, sem realização da perícia médica. O medicamento solicitado é usado para o tratamento sintomático de episódios agudos de angioedema hereditário (inchaços nos vasos sanguíneos) em adultos.
Tributo a Carminha Mascarenhas
Em 03/10/2014 - Geral - Da Redação
Carminha Mascarenhas (Cármina Allegretti), nasceu na cidade de Muzambinho/MG, em 14/04/1930, filha de Mário José Allegretti, mais conhecido como ‘Zeca Allegretti’, e de Benedita Allegretti. Carminha foi cantora, compositora e atriz, como no filme “As Testemunhas não Condenam”, de 1962, ao lado de Manoel da Nóbrega. Descendente de italiano, família Allegretti, ainda com poucos meses de vida seguiu com a família para São Paulo/SP, e, mais tarde, voltou para Minas e foi morar em Poços de Caldas/MG, tendo se formado professora primária, e começou a cantar no coral da Igreja Matriz daquela cidade mineira, destacando-se pela voz de contralto, interessando-se pela música popular, acompanhada pelo pai e pelo tio Januário Allegretti, mais conhecido por ‘Genarino Allegretti’, ao violão. Iniciou sua carreira artística como ‘crooner’ do conjunto de José Maria, ao lado do pianista Raul Mascarenhas, com quem veio a casar-se em 1952, e com ele teve um filho, o saxofonista Raul Mascarenhas Jr, que foi casado com a cantora Fafá de Belém, e que tiveram a filha Mariana Belém, que é também cantora.
Cemig realizará obras em Muzambinho
Em 03/10/2014 - Geral - Da Redação
A Cemig vai realizar obras para manutenção na rede elétrica da sua região. Para isso, o fornecimento de energia elétrica será interrompido no dia 13/10, com desligamento às 10h e religamento às 13h. Por medida de segurança, considere sempre a rede da Cemig energizada, mesmo durante a manutenção. Caso ocorra algum fato que impeça a realização dos serviços, essa interrupção poderá ser cancelada sem aviso prévio.
AGU confirma exigência de atestado médico para requisição de auxílio-doença no INSS
Em 03/10/2014 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a necessidade de apresentar atestado médico ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no ato de requisição do pagamento de auxílio doença. Com o posicionamento, os procuradores afastaram a liberação do benefício para dois moradores do Rio Grande do Sul que não cumpriram com as exigências da autarquia. Os dois segurados conseguiram, por meio de liminares, o direito ao auxílio. Mas a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRU4) conseguiu derrubar as medidas, argumentando que eles procuraram o Judiciário antes mesmo de apresentar atestado no INSS. Informaram que a autarquia havia montado uma força-tarefa justamente para analisar, em um prazo médio de apenas três dias, os pedidos de auxílio-doença que chegam à agência do órgão na capital gaúcha.