A Folha Regional - Artigos - Geral
AGU demonstra que iluminação pública em trecho urbano de rodovia federal é atribuição do município
Em 22/08/2014 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, pedido que pretendia obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a fazer a ligação de energia elétrica dos postes, manutenção das instalações e demais serviços relacionados ao trecho da BR 101, compreendido entre os municípios de Passo de Torres/SC e Içara/SC. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Criciúma e Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento (PFE/DNIT) explicaram que a iluminação pública compete ao município, pois se trata de serviço de interesse local, conforme artigo 30, inciso V, da Constituição Federal. De acordo com o dispositivo, é competência dos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.
Novo Plano Safra traz esperança para a agricultura familiar
Em 22/08/2014 - Geral - Da Redação
Programa federal foi detalhado após abertura de ciclo de debates, que vai até sexta (22), no Plenário da ALMG. A agricultura familiar responde por 47% do milho, 45% do leite e 31% do café que é produzido em Minas Gerais. Além disso, 22% do leite e 67% do café da agricultura familiar do Brasil sai do nosso Estado. Números assim, que ilustram a importância deste segmento produtivo para Minas e para o País, foram apresentados na quarta-feira (20/8/14) pelo diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins Silva, durante o Ciclo de Debates Agricultura Familiar: Mãos que Alimentam e Cuidam do Planeta.
Eleições e redes sociais: o que está acontecendo em 2014
Em 21/08/2014 - Geral - Da Redação
Por Débora Carvalho* Em outubro o Brasil vai às urnas escolher presidente, governador, deputados e senadores. Com a “concorrência” alta, candidatos já acrescentaram em suas campanhas a presença nas redes sociais. E como chegar até o eleitor sem a sensação de invasão do que seria um momento de lazer? Ou sem parecer a propaganda obrigatória que assistimos na TV?
Rios despoluídos seriam alternativa para abastecimento
Em 20/08/2014 - Geral - Da Redação
O Comitê responsável pelas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari autorizou a captação para consumo das águas do rio Jundiaí, classificado, anteriormente, pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) como altamente poluído. O trecho de 22 km de onde serão captadas as águas fica entre as cidades de Itupeva e Indaiatuba, no interior de São Paulo. Recentemente, o rio foi reclassificado para nível 3 de poluição, condição que viabiliza sua utilização para abastecimento após tratamento avançado. A melhora da qualidade da água ao longo da bacia, principalmente no trecho entre Itupeva e Jundiaí se deu graças aos investimentos em despoluição realizados nos últimos vinte anos.
AGU comprova no STF que teto do funcionalismo público deve ser aplicado para interinos de cartório
Em 20/08/2014 - Geral - Da Redação
A remuneração de interinos de cartório deve se submeter ao teto salarial dos servidores públicos que corresponde a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em respeito ao artigo 37, da Constituição Federal. Esse foi o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) seguido pela 1ª Turma do STF no julgamento do Mandado de Segurança nº 29.192/DF realizado na terça-feira (19/08). A ação foi ajuizada por particular contra decisão do Corregedor Nacional da Justiça que determinou que os ocupantes interinos dos cartórios deveriam se submeter ao teto salarial do serviço público. A autora tentava, ainda, permanecer à frente do cartório sem a necessidade de concurso público alegando decadência do ato que a designou para serventia do 6º Ofício de Notas de Terezina/PI.
Incra convoca interessados em serem assentados em Campo do Meio/MG
Em 20/08/2014 - Geral - Da Redação
O Incra/MG convoca todos os interessados em serem assentados em Campo do Meio, Sul do estado, no Projeto de Assentamento Nova Conquista II, criado na fazenda Ariadinópolis em março deste ano. Quem quiser candidatar-se, deve comparecer na sede do Sindicato dos Agropecuaristas em Regime de Economia Familiar do município, na rua Armando de Paula Meimberg, 517, nos dias 27 e 28/08, entre os períodos de 08h a 12h e 14h a 18h. Os candidatos deverão portar documento de identidade, CPF, carteira de trabalho ou outro documento comprobatório da qualidade de trabalhador rural, Cadastro Nacional de Informações Sociais (pode ser obtido em qualquer agência do INSS), folha resumo do CadÚnico (pode ser obtido na prefeitura), e atestado de antecedentes criminais (pode ser obtido na delegacia civil), cópia da comprovação de estado civil e cópia de documento dos integrantes da família (certidão de nascimento e/ou documento de identidade).
Novo Refis – adesões só até dia 25 de agosto
Em 20/08/2014 - Geral - Da Redação
O prazo final para as empresa aderirem ao Novo Refis, também chamado de Refis da Copa, está programado para o próximo dia 25 de agosto, contudo, empresas e entidades de classes estão lutando politicamente para a prorrogação do período para entrarem neste vantajoso programa de ajuste dos débitos tributários. “O Novo Refis é muito vantajoso, contudo, o período de adesão só teve início no dia 1 de agosto, sendo assim as empresas tiveram apenas um mês para aderirem. Além disso,estamos observando a existência de dificuldades dentro do Governo para consolidar as informações das dívidas, assim, a prorrogação do prazo se torna uma necessidade”, conta Eduardo Amaral, gerente societário da Confirp Consultoria Contábil.
Silvio Santos depõe no caso do rombo no Panamericano
Em 20/08/2014 - Geral - Da Redação
O empresário e comunicador Silvio Santos depôs, na terça-feira (19), na Justiça Federal como testemunha de defesa de um dos réus na ação penal sobre o rombo de R$ 4,3 bilhões no Banco Panamericano, que um dia fez parte do seu conglomerado e quebrou em 2010. "Me diziam que o banco era uma maravilha", afirmou Silvio, ao ser indagado se tinha conhecimento das fraudes.Chegou quase uma hora antes do início da audiência, foi tietado pelas moças da limpeza do fórum e por servidores, mas desta vez não distribuiu aviõezinhos de notas de R$ 100 e pouco exibiu o sorriso que o acompanha desde sempre na TV.Por 55 minutos, Silvio respondeu às perguntas dos advogados dos acusados, do procurador da República Rodrigo de Grandis e do juiz que conduz o processo, Marcelo Cavali.O animador foi evasivo e recorreu, muitas vezes, à expressão "não me lembro". O magistrado o advertiu, nas formas da lei, sobre falso testemunho, que é crime. "Claro que vou dizer a verdade", jurou Silvio.A sessão foi marcada por indagações sobre o depoimento que ele próprio prestou à Polícia Federal em 2011. Na ocasião, disse acreditar que o presidente do banco, Rafael Palladino, era o "autor intelectual" da estratégia que levou ao rombo.
Prefeitura de Rio Pomba (MG) publica edital de concurso com 174 vagas
Em 20/08/2014 - Geral - Da Redação
Oportunidades para todos os níveis de escolaridade A Prefeitura de Rio Pomba (MG) publicou edital de concurso público com oferecimento de 174 vagas, sendo oito como reserva para pessoas com deficiência. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade e os vencimentos chegam a R$ 3 mil. As inscrições poderão ser feitas através do site do organizador do certame, www.idecan.org.br, a partir das 14h do dia 20 de outubro até 20 de novembro. Ou ainda de maneira presencial, na Central de Atendimento ao Candidato Idecan, localizada na Prefeitura Municipal de Rio Pomba, na Praça Raul Soares, 15, Centro, Rio Pomba, no período entre 20 de outubro e 20 de novembro. O atendimento acontece em dias úteis, de 13h às 17h, exceto no primeiro dia, quando tem início às 14h. As taxas de inscrição variam de R$ 30 a R$ 70, de acordo com o cargo pretendido. Será permitido se inscrever para mais de um cargo, desde que as provas ocorram em turnos distintos.
Médico Abdelmassih: irá cumprir 30 anos de prisão?
Em 20/08/2014 - Geral - Da Redação
Roger Abdelmassih foi condenado (por ora) a 278 anos de prisão, por ter cometido 52 estupros e atentados ao pudor contra suas pacientes. O ex-médico era um famoso especialista em reprodução assistida. Uma ex-funcionária foi a primeira que o denunciou. Diversas pacientes dele confirmaram os delitos e afirmam que eram atacadas quando estavam sozinhas ou sedadas. Fugiu do país em 2011 e acaba de ser preso em Assunção (Paraguai). Mesmo que sua condenação esteja em grau de recurso, a prisão preventiva nesse caso é absolutamente necessária e constitucionalmente legítima. Nenhum juiz do país deixará de manter essa prisão preventiva (certamente), depois de ele ter fugido do país. O risco de nova fuga é evidente e patente. Caso típico de prisão cautelar.