A Folha Regional - Artigos - Geral
Defesa da AGU consegue alterar jurisprudência do STJ na análise de matérias de ordem pública
Em 12/08/2014 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável que alterou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a jurisprudência em relação à possibilidade de conhecimento de ofício de matérias de ordem pública. O entendimento decorreu da ausência de intimação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decisão para pagamento de diferenças de vencimentos a servidores do órgão. A mudança na orientação jurídica resultou do julgamento da suspensão de descontos efetuados na folha de pagamento dos servidores do Ibama a título de restituição ao erário, em ação contra a União e a autarquia ambiental.
Curso para câmaras municipais tem inscrições abertas
Em 12/08/2014 - Geral - Da Redação
A atividade é resultado da parceria entre as Escolas do Legislativo da ALMG e da Assembleia do Rio de Janeiro. Estão abertas as inscrições para o curso a distância A Câmara Municipal e o Processo Legislativo, que será oferecido entre 18 de agosto e 20 de setembro, na plataforma de ensino e aprendizagem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade é resultado da parceria entre as Escolas do Legislativo da ALMG e da Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) e é dirigido a servidores da Alerj e das câmaras municipais dos dois estados. Serão apresentados os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo, com sugestões de leituras e de fóruns de discussão sobre os desafios do Poder Legislativo na construção do Estado Democrático. As atividades terão o acompanhamento dos professores Guilherme Wagner Ribeiro, da Escola do Legislativo da ALMG, e Carlos Frederico dos Santos, servidor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Defensoria Pública de Minas abre concurso com salário de R$ 16 mil
Em 11/08/2014 - Geral - Da Redação
Foram abertas na segunda-feira (11) as inscrições do concurso para Defensoria Pública de Minas Gerais. No total, são ofertadas 100 vagas para o cargo de defensor público classe inicial. O salário é de R$ 16.022,94, passando para 18.935,15 em 1º de junho de 2015. A inscrição custa R$ 200 e deve ser feita, exclusivamente, pela internet, no site da Fundep. O prazo vai até às 20 horas do dia 9 de setembro. Das vagas ofertadas, 10% são reservadas aos candidatos com deficiência aprovados.
AGU confirma que registro de antecedentes criminais impede o exercício da profissão de vigilante
Em 11/08/2014 - Geral - Da Redação
Profissionais que respondem por crimes não podem ter porte de arma. Com esse argumento a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que o registro de antecedentes criminais impede o exercício da profissão de vigilante, bem como demonstrou a legalidade de ato da Delegacia de Controle de Segurança Privada. A Delegacia se recusou a homologar curso de reciclagem de vigilantes com antecedentes criminais. O ato foi questionado por um profissional que tentava obter o registro para exercer a profissão. Ele alegou que os documentos foram negados indevidamente, pois consta em seu nome inquérito policial pelo uso de documento falso.
JORNAIS DO INTERIOR EM DESTAQUE: Rede SINDIJORI - Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais
Em 11/08/2014 - Geral - Da Redação
ABAP no Congresso de Comunicação A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Capítulo Minas Gerais, passou a apoiar institucionalmente o Congresso Mineiro de Comunicação, que acontecerá em Belo Horizonte nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2015 na sede da Fiemg. Fundada em 01 de agosto de 1949, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) defende os interesses de agências brasileiras associadas à indústria de comunicação. Está presente em todos os Estados do País e é a maior organizalçao do setor na América Latina. Suas associadas são responsáveis por 78% do investimento publicitário brasileiro em mídia, movimentando um universo de 3.200 profissionais e 4.100 clientes. Dentre as realizações da ABAP estão co-fundação do Conselho de Auto Regulamentação Publicitária (Conar), o Conselho Executivo das Normas Padrão (Cenp), o Instituto Verificador de Circulação (IVC), o Fórum Permanente da Indústria da Comunicação (Forcom), o Fórum de Produção Publicitária e o Fórum de Áudio Visual e do Cinema (FAC).
Emprego na indústria brasileira cai pelo terceiro mês seguido
Em 08/08/2014 - Geral - Da Redação
O total de pessoal ocupado na indústria caiu 0,5% em junho, na comparação com maio, informou na sexta-feira (8) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado negativo mensal foi o terceiro consecutivo, e a queda foi mais forte em relação a junho do ano passado, de 3,1%. Este ano, o emprego na indústria acumula queda de 2,3% sobre o mesmo período de 2013. Em 12 meses, a redução é 1,9%. Carro-chefe da indústria no país, São Paulo teve diminuição de 4,2% do pessoal ocupado, configurada por queda em 14 das 18 atividades pesquisadas. Houve recuo em produtos de metal (-10,9%), produtos têxteis (-13,2%) e meios de transporte (-5,9%). Outros estados fortes na indústria também tiveram queda, entre eles o Paraná (-5%), o Rio Grande do Sul (-4%), Minas Gerais (-1,7%) e o Rio de Janeiro (-3,3%).
Marcos e Belutti participam do Dia dos Pais do “Esquenta” (Rede Globo)
Em 08/08/2014 - Geral - Da Redação
A atração vai ao ar no domingo (10) e traz grandes sucessos da dupla No domingo, à tarde, dia 10 de agosto, Marcos e Belutti marcam presença no “Esquenta”, sob comando de Regina Casé. A dupla, que colhe os belíssimos frutos do novo trabalho, participou do programa especial “Dia dos pais”, que também abordou o tema “Inverno e juntinho”. Ainda em cena, os artistas falaram um pouco sobre esta estação, o que gostam de fazer, o turismo do período e sobre a gastronomia, como,por exemplo, sopas e caldos, que foram servidos para os convidados do programa.
Receita libera consulta a terceiro lote de restituições do IR 2014
Em 08/08/2014 - Geral - Da Redação
A partir das 9h da sexta-feira (8), 1.624.394 dos contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de outros anos vão saber quanto receberão na restituição. A Receita Federal abrirá consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013. Ao todo, o Fisco desembolsará R$ 2 bilhões.
AGU impede custeio de cirurgia no exterior que é feita pelo SUS
Em 08/08/2014 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, pedido indevido para custeio de viagem e tratamento em Ohio/EUA de procedimento que é oferecido no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a decisão, os advogados evitaram a saída indevida de R$ 2,8 milhões dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Bauru a paciente se recusou a fazer tratamento recomendado por especialista da Universidade de São Paulo (USP), bem como realizar cirurgia em território nacional.
Abuso do poder econômico e judiciário
Em 08/08/2014 - Geral - Da Redação
Por: Lúcio Corrêa CASSILLA Sem querer generalizar, mas generalizando, difícil é dissociar abuso do poder econômico e Poder Judiciário. Infelizmente, o segundo não é um coibidor do primeiro, mas verdadeiro parceiro, valorizando-o, desconsiderando suas dimensões e promovendo verdadeira impunidade para quem detém o capital. E antes que os técnicos nos retalhem, esclarecemos aqui que damos um entendimento amplo a “abuso do poder econômico”. E podemos dimensionar esse estreito relacionamento para todas as searas do direito. Na seara criminal, claro é para todos o tratamento privilegiado que recebem criminosos do colarinho branco, corruptos ou corruptores entre outros. Certo que as leis processuais privilegiam a todos os criminosos e que os aqui citados tem dinheiro sobrando para contratar bons advogados, mas a submissão do Judiciário à injustiça resulta até na exoneração de ministro do STF.