A Folha Regional - Artigos - Geral
Geraldo Thadeu comemora a aprovação e sanção do novo Simples Nacional
Em 08/08/2014 - Geral - Da Redação
No começo do ano o deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG) comentou em entrevista coletiva em seu escritório regional em Poços de Caldas, a tramitação das mudanças na lei do Simples Nacional. Ele destacou a unificação do pagamento de tributos, discussão que naquela época acontecia entre os parlamentares da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira, 07, o deputado acompanhou a cerimônia em que a presidenta Dilma sancionou a lei complementar e definiu como um grande avanço para desburocratização da economia no país. “Este passo é fundamental na valorização dos prestadores de serviço e das micro e pequenas empresas, já que amplia a adesão ao sistema único”.
Ciclo de debates vai abordar inovação tecnológica
Em 07/08/2014 - Geral - Da Redação
Especialistas vão discutir importância de incubadoras e parques tecnológicos para Minas Gerais. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na terça-feira (12/8/14), no Plenário, o Ciclo de Debates Incubadoras e parques tecnológicos em Minas Gerais e sua contribuição para o desenvolvimento econômico do Estado. O evento tem, entre seus objetivos, contextualizar o conceito de incubadoras e parques tecnológicos e as contribuições desses ambientes de inovação para a sociedade; debater o potencial de ampliação da capacidade de geração de empreendimentos inovadores; discutir estratégias para a dinamização dos processos de geração de empreendimentos inovadores no âmbito das incubadoras de empresas; e definir políticas de apoio à atração de empreendimentos para os parques tecnológicos de Minas Gerais.
AGU confirma legalidade da adoção de ponto eletrônico pelo Departamento de Polícia Federal
Em 07/08/2014 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça Federal de Tocantins, a validade do controle eletrônico de frequência instituído no âmbito do Departamento de Polícia Federal (DPF). As vantagens para a Administração Pública e a jurisprudência consolidada embasaram a defesa do procedimento. O ponto eletrônico foi questionado em ação ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Tocantins. A entidade tinha como objetivo anular a Portaria nº 1235/2010-DG/DPF, ato administrativo que estipulou o coletor de digitais como forma de registrar a frequência e acesso dos servidores às dependências do órgão.
Registro de Doméstica já é obrigatório
Em 07/08/2014 - Geral - Da Redação
Começa na quinta-feira (7 de agosto) a penalização a empregadores que não registrarem seus empregados domésticos. Contudo, ainda existem muitas dúvidas em relação ao tema. Principalmente, porque paralelamente existe a Lei da Doméstica que não foi totalmente regulamentada. “O fato é que agora é obrigatório o registro das domésticas, todavia, também existirem muitos pontos a serem definidos, referentes a Lei das Domésticas, do ano passado, como é o caso do FGTS. Com isso, muitos empregadores não sabem o caminho a ser tomado”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Sobre as penalização, Domingos acrescenta que a lei 12.964, de 8 de abril de 2014, prevê ainda que a gravidade da multa será definida de acordo com o tempo de serviço do empregado, a idade, o número de empregados e o tipo de infração. A multa para ausência de registro na carteira será calculada a partir de valor definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de R$ 805,06 o dobro dos R$ 402,53 (equivalente a 378,28 Ufirs (unidades fiscais de referência).
Presídios: pelo fim da revista vexatória
Em 06/08/2014 - Geral - Da Redação
“Você tem que tirar toda a roupa e agachar três vezes de frente, três vezes de costas. Um dia a funcionária me fez agachar quase 15 vezes. Ela disse que não estava conseguindo me ver. E falava: ‘faz força, abre essa perna direito’”, conta a vendedora P. De O., 27 anos, que durante dois anos visitou o irmão preso todos os finais de semana. “Sem contar quando pedem para você abrir seus órgãos genitais com as mãos. Tem lugar que tem até espelho. É tudo para humilhar, para constranger”, afirma P.”. A luta “pelo fim da visita vexatória” nos presídios, promovida pela organização não governamental internacional Conectas-Direitos Humanos, é digna de irrestrito apoio. Nas mãos do governador de São Paulo está o projeto de lei 797/13 (autoria do deputado José Bittencourt), que determina que a revista nos visitantes seja feita apenas por meio de equipamentos eletrônicos ou outros meios que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado (bom senso inquestionável).
Sancionada lei para acompanhamento social em escolas
Em 06/08/2014 - Geral - Da Redação
Nova norma objetiva permitir a identificação e o tratamento de alunos com distúrbios de aprendizagem. O Diário Oficial Minas Gerais da quarta-feira (6/8/14) publicou a sanção do governador do Estado à Lei nº 21.457, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública, a fim de identificar alunos que necessitem de encaminhamentos a órgãos de saúde. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei (PL) 1.635/11, do deputado Anselmo José Domingos (PTC), aprovado em 2º turno pelo Plenário no dia 15/7.
Laniclê faz releitura de modelos sucessos de vendas
Em 06/08/2014 - Geral - Da Redação
No mundo fashion há modelos eternos, como o blazer, a camisa branca, o vestido preto básico e a calça jeans. São roupas consideradas atemporais. Certo é que essas peças, mesmo sendo clássicas, passam, de tempos em tempos, por leituras atuais. No mundo da moda íntima não é diferente. Há algumas peças que caem no gosto das clientes e não há como deixá-las simplesmente de lado. A Laniclê Lingerie, empresa de Juruaia (polo mineiro de moda íntima), neste mês de agosto relança várias peças que podem ser taxadas de clássicas pela marca. São três conjuntos de calcinha e sutiã e um modelo de camisola com novas leituras, padronagens e modelagens. “Elástico interno que não marca, costura não aparente e tecido digital sublimado estão entre as apostas da Laniclê para relançar peças que são sucessos de vendas da marca”, comenta Carla Terra, estilista da empresa. ”Além desses modelos básicos, há um conjunto de tule, oferecido em várias cores, que as clientes já sabem de cor a referência do modelo. A gente não podia deixar de reeditar essa peça”, comenta Cleuza Rezende, sócia proprietária da Laniclê.
AGU confirma exigência do Mapa para importação de pescado da China
Em 06/08/2014 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a necessidade do certificado exigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para liberação do pescado importado da China em Santa Catarina. Com a atuação, foi reformulada sentença que liberava a carga do produto importado pela Leardini Pescados Ltda. A empresa importou o pescado para o período da páscoa, mas o produto veio sem a documentação completa e foi retido no porto de Navegantes. Inconformada, a firma entrou com um Mandado de Segurança para liberação do produto na Justiça Federal de Florianópolis onde obteve sentença favorável. A AGU, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Sancionada lei que regulamenta o uso de jalecos
Em 05/08/2014 - Geral - Da Redação
Nova norma visa vedar a utilização de uniformes hospitalares fora das dependências das unidades de saúde. Na edição da terça-feira (5/8/14) do Diário Oficial Minas Gerais foi publicada a sanção do governador do Estado à Lei nº 21.450, de 2014, que altera o Código de Saúde de Minas Gerais (Lei 13.317, de 1999). A nova legislação acrescenta o inciso I ao artigo 83 do Código, vedando a utilização de uniformes fora das dependências hospitalares. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais como o Projeto de Lei (PL) 65/11, do deputado Fred Costa (PEN), aprovado pelo Plenário, em 2º turno, no dia 15/7.
Advogados da AGU defendem instituição de marco internacional para reforçar parceria entre países no combate à corrupção
Em 05/08/2014 - Geral - Da Redação
A instituição de um marco legal, multilateral ou bilateral, é defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU) como instrumento essencial para tornar a cooperação internacional mais eficiente em matéria civil e administrativa nos processos de recuperação de valores desviados do país por atos de corrupção. O posicionamento foi apresentado pelo coordenador do Núcleo de Controvérsias no Exterior do Departamento Internacional da AGU, advogado da União Marconi Melo, durante o IV Workshop Grotius Cooperação Internacional nas Fronteiras, em painel sobre os desafios da relação com outros países.