A Folha Regional - Artigos - Geral
AGU demonstra que relação extraconjugal não pode ser considerada para fins previdenciários
Em 05/06/2014 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, a concessão indevida de pensão por morte para uma mulher que alegava ter União estável com segurado falecido. Os procuradores confirmaram que a situação não possui proteção jurídica para fins previdenciários e nem atende as exigências de união estável, necessária para a liberação do benefício. A Procuradoria-Seccional Federal em Juiz de Fora/MG (PSF/Juiz de Fora) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) explicaram que a pensão já havia sido concedida a outra pessoa que demonstrou a condição de companheira do falecido.
Região se posiciona em Brasília contra decisão de diminuir o nível do reservatório de Peixoto
Em 05/06/2014 - Geral - Da Redação
Motivada pelo Deputado Carlos Melles, audiência pública realizada na Câmara reuniu lideranças e população em defesa dos municípios do lago de Peixoto e Furnas. Motivada por dois requerimentos protocolados pelo Deputado Federal Carlos Melles nas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, aconteceu na terça-feira, 3, uma audiência pública, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, para debater o anúncio feito por Furnas Centrais Elétricas – integrante do sistema Eletrobras, de reduzir, sem discutir de forma aprofundada com lideranças e com a população da região, o nível do reservatório da Usina Mascarenhas de Moraes (Usina de Peixoto). Além do autor do requerimento, deputado Carlos Melles, a audiência, presidida pelo deputado Geraldo Thadeu, contou com a participação do Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Wilson Grudtner, do Gerente de Programaçao Energética do Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS, Ney Fukui da Silveira, do Diretor de Administração de Furnas Centrais Elétricas Luiz Fernando Paroli, do Gerente do Distrito Sudoeste Mineiro da Copasa Flávio Florentino Bocoli e dos prefeitos de Ilicínea, que também é diretor da Associação dos Municípios do Lago de Furnas – Alago, Aluísio Borges de Souza, de Cássia Rêmulo Carvalho Pinto, de Passos Ataíde Vilela, de São João Batista do Glória, Aparecida Nilva dos Santos, de Ibiraci José Fernando, e representando o prefeito de Delfinópolis ocupou a mesa o ex-prefeito Fernando José Pinto, e do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, além de um grande número de pessoas dos municípios banhados pelos lagos de Peixoto e de Furnas.
O repasse dos ativos de iluminação pública
Em 04/06/2014 - Geral - Da Redação
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os ativos de iluminação pública passarão a ser de responsabilidades dos municípios, a partir do início de 2015, em virtude da publicação da resolução normativa 414/2010 do órgão regulador. Dessa forma, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está auxiliando os municípios na organização do serviço de manutenção, especificando o material adequado, disponibilizando normas e orientações técnicas e chamando atenção para os aspectos de segurança necessários. A medida da Aneel cumpre uma determinação da Constituição Federal de 1988 que, no artigo 30, transfere aos municípios a competência para “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”.
Relatório da ALMG aponta excelência do trabalho das Apaes
Em 04/06/2014 - Geral - Da Redação
Levantamento feito em visitas e audiências em todo o Estado é divulgado durante homenagem aos 60 anos da instituição. As unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Minas Gerais, embora ainda lutem com dificuldades para se manter, se transformaram em referência de qualidade no atendimento integral e integrado à pessoa com deficiência. Essa é, em linhas gerais, a conclusão do relatório de uma série de visitas e audiências públicas realizadas nas últimas semanas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As conclusões do documento foram divulgadas na segunda-feira (2/6/14), em Reunião Especial no Plenário destinada a homenagear a instituição pelos seus 60 anos de fundação no Brasil. A solenidade foi conduzida pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), autor do requerimento juntamente com o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Duarte Bechir (PSD).
Senac oferece qualificação profissional gratuita em Guaxupé
Em 04/06/2014 - Geral - Da Redação
O Senac Guaxupé oferece 255 vagas para cursos técnicos e de capacitação profissional nas áreas de beleza, comércio, gestão, saúde e segurança, por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG). As inscrições estão abertas. Podem se candidatar aqueles que possuem renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos federais (soma da renda do interessado com a de todos que vivem em sua casa, dividida pela quantidade de residentes). Os cursos têm carga horária que varia de 180 a 1.500 horas/aula.
AGU defende no STF proibição da propaganda eleitoral via telemarketing
Em 03/06/2014 - Geral - Da Redação
O telemarketing pode ser enquadrado como perturbação pública, justificativa para sua restrição como via de propaganda eleitoral. Assim está classificado o meio de comunicação na defesa que a Advocacia-Geral da União (AGU) faz da Resolução nº 23.404/14 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso da ferramenta nas eleições deste ano. O posicionamento da AGU decorre da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.122, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB). O autor sustenta que o telemarketing já está inserido na propaganda política, de modo que impedir sua realização é ofensa aos princípios constitucionais da livre manifestação do pensamento, da liberdade de consciência, da liberdade política, da liberdade de comunicação e da liberdade de acesso à informação.
Acidentes no trânsito matam mais do que revólver em Minas Gerais
Em 03/06/2014 - Geral - Da Redação
Congestionamentos não são o principal problema do trânsito em Minas. O Estado é o segundo do país no ranking de mortes violentas, e mais da metade delas são consequência de acidentes automotivos. Segundo dados do Mapa da Violência 2014, foram 4.535 mortes por homicídio e 4.692 óbitos em acidentes de trânsito no território mineiro em 2012, ano base estatístico do levantamento. Ou seja, foram 9.227 mortes violentas, uma média de 25 por dia. Minas perde no ranking apenas para São Paulo, com 13.620 casos. “A grande questão que continua impulsionando o crescimento de assassinatos e de óbitos em acidentes é a questão da impunidade.
Cooparaiso já vive outro momento, salientam diretores
Em 02/06/2014 - Geral - Da Redação
A Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso – Cooparaiso – fecha o mês de maio com resultado positivo superior a R$ 1,5 milhão. Em entrevista aoJornal do Sudoeste, diretores disseram que a cooperativa já vive outro momento, e atribuem essa volta aos trilhos à reestruturação em andamento, iniciada logo após a última assembleia quando foi anunciado seriam implementadas mudanças. A reestruturação será feita a curto, médio e longo prazo. Da primeira etapa, em torno de 95% já foi concluída. Embora em torno de 130 funcionários tenham sido demitidos entre março de 2013 a maio de 2014, diretores ressaltam que esse não é o foco principal. Na realidade deixamos claro que não estavam sendo mandados embora, e as demissões ocorreram por extinções de cargos, explica o diretor Rogério Couto Rosa Araújo. Nesse aspecto, o novo superintendente Marcio Augusto Montella analisa que a prestação de serviços aos cooperados apesar das demissões não perdeu qualidade.
Tarifa Social da Copasa beneficia 784 mil famílias em Minas
Em 02/06/2014 - Geral - Da Redação
Redução nas contas de água/esgoto pode chegar a 40%. Foco da Tarifa Social são as famílias de baixa renda Em Minas Gerais, 784 mil famílias são beneficiadas com a Tarifa Social, que visa contribuir para reduzir as desigualdades sociais e pode diminuir em até 40% o valor da conta de água e esgoto. Essa iniciativa alia a responsabilidade social da Copasa aos requisitos estabelecidos pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). O foco da Tarifa Social são as famílias de baixa renda. “O objetivo central da Copasa é levar água de qualidade e serviços de esgotamento sanitário a todo o Estado e, para isso, é fundamental que algumas políticas diferenciadas sejam aplicadas, tendo em vista os diferentes níveis econômicos da população”, explica o Superintendente Comercial da Copasa, Claudio Gomes.
Justiça reconhece direito da AGU e do BC atuarem em ações sobre planos econômicos
Em 02/06/2014 - Geral - Da Redação
A União e o Banco Central têm interesse nas ações relacionadas aos Planos Econômicos Bresser, Verão, Color I e II e podem atuar no caso. Esse foi o entendimento apresentando pela Justiça Federal do Distrito Federal em uma ação que questionava a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) em processos que discutem o tema. A ação foi ajuizada com o objetivo de impedir o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral do Banco Central de intervirem judicialmente nas ações solicitando a “suspensão/paralisação, apresentação de pareceres contáveis unilaterais de modo a influenciar a ideia de quebra do sistema financeiro, iliquidez das instituições financeiras e instabilidade econômica”. Os autores alegavam que os advogados públicos “são terceiros intervenientes sem qualquer poder processual” para atuar no caso.