A Folha Regional - Artigos - Geral
AGU demonstra necessidade de comprovação de união estável para obter benefícios do INSS
Em 18/09/2013 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a necessidade de comprovação de regime de união estável para conseguir benefícios previdenciários no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os procuradores explicaram que os segurados precisam cumprir com as normas estabelecidas pela Previdência Social e pela Constituição Federal.
Projeto do Pnud capacitará cerca de 900 agentes de defesa civil no país
Em 18/09/2013 - Geral - Da Redação
Acordo firmado entre o Programa e a Defesa Civil Nacional garantirá a formação de profissionais em regiões brasileiras O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) capacitará, até 2014, cerca de 900 agentes de defesa civil no Brasil. Inicialmente, os cursos ocorrerão em estados com maior risco e prevalência de desastres - localizados no Sul, Sudeste e Nordeste - e irão progredir gradualmente, visando à atender todas as regiões do país.
Governo de Minas oferece 1.117 vagas em concurso unificado
Em 17/09/2013 - Geral - Da Redação
O período de inscrição, somente pela internet, começa em 30 de setembro e termina em 24 de outubro Com um total de 1.117 vagas, sendo 396 para o nível superior e 721 para o nível médio, o Governo de Minas abre concurso público unificado para preenchimento de diversos cargos em órgãos e secretarias do Executivo mineiro. O edital de concurso público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) foi publicado na terça-feira (17), no jornal Minas Gerais.
AGU e MPF conseguem condenar Claro S/A em R$ 30 milhões por má prestação de serviços ao consumidor
Em 17/09/2013 - Geral - Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a condenação da empresa de telefonia Claro S/A em R$ 30 milhões por descumprir as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A determinação judicial foi obtida por meio de uma ação conjunta do órgão com os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Tocantins (MPTO) e Pará (MPPA), além dos Institutos de Defesa do Consumidor de todo o Brasil.
Proposição cria o Fundo Estadual de Direitos do Idoso
Em 17/09/2013 - Geral - Da Redação
Objetivo é financiar o desenvolvimento de políticas públicas destinadas às pessoas idosas. Com o objetivo de garantir recursos para financiar políticas destinadas aos idosos, o Projeto de Lei (PL) 4.189/13, do governador, recebeu, na terça-feira (17/9/13), parecer pela legalidade, juridicidade e constitucionalidade na Comissão de Constituição Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
JORNAIS DO INTERIOR EM DESTAQUE: Rede SINDIJORI - Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais
Em 17/09/2013 - Geral - Da Redação
10 anos depois A Justiça Federal condenou, no final de agosto, a mais de 200 anos de cadeia, os três executores dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho que apuravam denúncia de trabalho escravo em fazendas de Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, crime que ficou conhecido com Chacina de Unaí. A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, condenou Rogério Alan Rocha Rios a 94 anos de prisão, Erinaldo de Vasconcelos Silva a 76 e William Gomes de Miranda a 56 anos. Os mandantes do crime devem ser julgados nas próximas semanas.
Baependi: Ulysses faz audiência sobre parque da Serra do Papagaio
Em 17/09/2013 - Geral - Da Redação
As alterações nos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto serão debatidas em audiência pública no dia 19/09, em Baependi. O deputado Ulysses Gomes, que solicitou a reunião, alertou que existem dúvidas quanto aos critérios adotados na demarcação. “Já fizemos uma audiência na Comissão de Meio Ambiente e foram apontadas dúvidas quanto ao direito às desapropriações, consideradas irregulares, e que envolve uso de recursos públicos.
Governo de Minas propõe benefícios para servidores da saúde
Em 16/09/2013 - Geral - Da Redação
Representantes das Secretarias de Saúde e de Planejamento e Gestão apresentaram retorno sobre as negociações em reunião Representantes das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentaram, na sexta-feira (13), retorno sobre as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde). Na reunião, o Governo de Minas anunciou a criação de 1.377 cargos de provimento efetivo para atuar na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e o atendimento a outros pedidos.
Súmula da AGU afasta recurso em ação para restituição de valores de caráter alimentar concedidos por erro da Administração pública
Em 16/09/2013 - Geral - Da Redação
Advogados públicos vão deixar de recorrer em ações que buscam restituição de valores de caráter alimentar concedidos por interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração pública. A autorização para dispensar o recurso está na súmula nº 71 da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada no dia 10/09 no Diário Oficial da União. A orientação jurídica altera a redação da Súmula nº 34, de 17/9/2008.
Professores cobram cumprimento de acordo com o Estado
Em 16/09/2013 - Geral - Da Redação
Em reunião da Comissão de Educação, educadores mineiros reivindicam o pagamento do piso nacional da categoria. O pagamento do piso nacional dos professores aos educadores mineiros e a oferta de merenda escolar aos docentes foram as principais reivindicações das associações que representaram a categoria em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na sexta-feira (13/9/13).