Comissão de Agropecuária vota lei que facilitará instalação de agroindústria

Presidida pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC), a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), votou favoravelmente na quinta-feira, 09/12, o projeto de lei (PL) 4.916/10, de autoria do Governo, que trata sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte, com a função de disciplinar a fabricação de alimentos de maneira proporcional a realidade financeira dos produtores e que agora deverá seguir para o plenário para a votação final. Segundo Antônio Carlos, na prática, com esta adequação, os produtores terrão mais condições para investir em seus próprios negócios. “Um projeto de instalação que era obrigado a gastar R$ 300 mil, R$ 400 mil agora poderá ser feito com R$ 40 mil, R$ 50 mil, ou seja, possibilitarão os investimentos realizados por produtores em seus negócios como laticínios, doces e demais produtos”. O deputado Arantes está certo de que o projeto de lei será aprovado, pois os pequenos empreendedores e pequenos produtores poderão ter um aumento em sua renda. “Além disto, esta medida evitará o crescimento de cartéis das grandes agroindústrias, dará oportunidade ao homem do campo a agregar valor ao seu produto, aumentando a sua renda e consequentemente evitando o êxodo rural”, explicou. Este projeto garantirá também a aplicação de princípios básicos de higiene com a finalidade de preservar a qualidade dos produtos e a saúde de quem consome. Arantes enfatizou que com a lei em vigor, as exigências serão bem compatíveis com as condições gerais de instalação, equipamentos e práticas operacionais, que observem e respeitem as diferentes escalas de produção, as particularidades regionais de cada produto e as maneiras tradicionais de fabricação, muitas vezes valorizadas como patrimônio histórico e cultural do povo mineiro, no caso dos queijos, doces e similares. O deputado ponderou que este é o objetivo da Comissão de Agropecuária. “É esta a nossa função, facilitar, desburocratizar a vida do homem do campo, dando a ele condição e estímulo de produzir seu alimento, agregando valor ao produto e aumentando a sua qualidade de vida”. O parlamentar mostrou satisfação com este projeto, pois este tem sido uma de suas bandeiras desde o início de seu mandato. “Nós vimos muitos empreendedores falindo e este projeto de lei dará uma grande contribuição para os pequenos produtores, que terão condições de investir em suas propriedades”, concluiu.