Juiz “barra” transferência de presos para Muzambinho

A possibilidade de transformação da cadeia pública de Muzambinho em presídio vem gerando preocupação junto à comunidade. Nesta semana, a reportagem buscou esclarecimentos junto ao Juiz de Direito da Comarca, Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt. Inicialmente, a autoridade do Judiciário confirmou a existência de “alguma verdade” dentre os muitos boatos em torno da polêmica.
Dr. Flávio explicou que nos últimos dias o delegado Dr. Adnan Cassiano Grava foi surpreendido com presença de integrantes da SUAPI (Subsecretaria de Administração Prisional) querendo transferir presos para a cadeia local. Sendo informado a respeito, como Juiz da Comarca, imediatamente proibiu que qualquer preso fosse alocado na cadeia pública de Muzambinho. Posteriormente, garantiu que nenhum preso será colocado na cadeia sem sua autorização. Depois deste fato, foi procurado pessoalmente por integrantes da SUAPI, quando manifestaram a intenção de regionalizar a cadeia pública, alegando que esta seria uma estratégia da SUAPI. Revelaram, inclusive, que a intenção inicial era assumir e estruturar a cadeia pública, sendo que apenas os presos de Cabo Verde seriam transferidos para Muzambinho.
O Juiz conta que informou aos membros da SUAPI que “não aceitaria” esta situação, explicando que a área da delegacia de Muzambinho foi construída com recursos exclusivamente da população da cidade, a partir da iniciativa e liderança do então delegado Dr. João Simões de Almeida Júnior. Assim, entendendo que a cadeia deveria ser estruturada para atender apenas os presos de Muzambinho. Os membros da SUAPI, então, informaram que havia uma estratégia do Estado de Minas Gerais, através do Tribunal de Justiça. Era uma exigência do Estado, através da Superintendência Penitenciária, por conta de um problema estrutural do sistema. Portanto, a situação deveria ocorrer por conta de uma meta a ser cumprida pelo Executivo imposta pelo Tribunal de Justiça.
Dr. Flávio relata que, a partir de então, entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da Corregedoria, confirmando as informações recebidas. E que o Executivo deveria ter cumprido as metas até 2011. Como assim não o fez, houve uma grande “correria” na região, sendo desativadas as cadeias públicas de Nova Resende, Monte Belo e Cabo Verde, com a intenção de utilização da cadeia de Muzambinho. “Foi aonde que intervi e disse que para aqui não viria ninguém. Aí, acabaram ‘jogando’ estes presos para Botelhos”, revelou.
Passados alguns dias, o Juiz foi informado pelo delegado Dr. Adnan de que os membros da SUAPI insistiam em transferir presos para a cadeia de Muzambinho. Nova negativa de autorização ocorreu, sendo que o Juiz alertou sobre a necessidade da SUAPI estruturar a cadeia pública, dando condições primeiro aos presos que já se encontram no local. Depois, mantendo reunião com a comunidade, com a participação do Executivo, Legislativo, Ministério Público e Judiciário para esta possibilidade.
A autoridade do Judiciário comentou que, com a situação atual, estaria sobrecarregando o seu próprio trabalho. Isto porque a cadeia local já tem uma superlotação (72 presos), inclusive com menores cumprindo medidas socioeducativas. Portanto, não havendo as mínimas condições para receber novos presos. “Esta é a minha posição até o presente momento”, garantiu.

SITUAÇÃO NÃO É IRREVERSÍVEL
Dr. Flávio foi direto e firme ao garantir que não existe a possibilidade da cadeia pública de Muzambinho ser transformada em presídio. Disse isto de forma bem clara aos membros da SUAPI. O Juiz reconhece que não tem poder para intervir no fato da SUAPI assumir a cadeia pública. Porém, com relação aos presos, já avisou que não vai aceitar novos presos nestas condições. Dentro das forças que tem como membro do Judiciário, agiu para impedir a transferência de novos presos e continuará atuando neste sentido.
Ao contrário de outras informações obtidas pela reportagem, o Juiz garante que não existe “situação irreversível”. Até porque o prédio da delegacia é do Poder Executivo. Mas quanto às suas decisões com relação aos presos, garante que estará impedindo a transferência de presos de outras cadeias para o município. Espera e confia, inclusive, no apoio da Corregedoria de Justiça. “Não posso recebe-los porque não dizem respeito à minha jurisdição”, falou.

POSSIBILIDADE DE  INTERFERÊNCIA POLÍTICA
Foi questionado ao Juiz sobre uma possível interferência política para que a cadeia de Muzambinho fosse transformada em presídio, inclusive com a participação do deputado estadual Emidinho Madeira. Até porque, esta possibilidade foi ventilada em comentários nas redes sociais. Dr. Flávio revelou que não teve conhecimento a respeito a atuação do parlamentar citado. Mas observa que sua base política é Nova Resende, onde a cadeia está desativada. “Não posso afirmar textualmente se houve interferência política dele (Emidinho), mas com certeza posso afirmar que neste meio sempre tem interesse de algum lado”, justificou.

VANTAGENS E DESVANTAGENS
O Juiz da Comarca de Muzambinho também opinou sobre o resultado de uma possível administração da cadeia pela SUAPI. Ele explicou que, isto ocorrendo, a administração da cadeia deixa de ser responsabilidade da Polícia Civil, passando a ser uma missão da SUAPI. Neste contexto, acredita que o resultado é positivo, justamente porque a SUAPI tem agentes competentes e devidamente treinados. Também ocorre a solução para os problemas de transporte de presos, segurança reforçada, atendimento médico e outras situações com reforma da cadeia. “Todos os problemas da cadeia são resolvidos com a assunção da SUAPI”, afirmou.

SEM CONDIÇÕES PARA PRESÍDIO
Dr. Flávio voltou a afirmar que a cadeia pública de Muzambinho não oferece condições e não há nenhuma possibilidade de ser transformada em presídio. Mas entende ser possível uma regionalização, desde que seja proporcionada ampliação na estrutura para atender mais 30 ou 40 presos. E desde que ocorra a assunção por parte da SUAPI, contando com diretor e agentes. Os processos dos presos também devem ser mantidos nas Comarcas de origem. Até porque hoje já responde por 10 mil processos na Comarca de Muzambinho e também atua na 1ª Vara em Guaxupé.
A autoridade ainda adiantou que a segurança dos presos seria reforçada. Assim, seria mínimo o risco de fuga, sem maiores problemas. Mas reconheceu a possibilidade de aumento na população, pois os familiares tendem a vir para a cidade. “A população não precisa ficar preocupada porque isto não gera intranquilidade”, argumentou.

PRÉDIO “COBIÇADO”
Segundo informações do delegado Dr. Adnan ao Juiz Dr. Flávio, os membros da SUAPI ficaram encantados com a bela estrutura da delegacia de Muzambinho. Cogitaram, inclusive, colocar a administração da SUAPI na delegacia. Porém, a autoridade garante todo empenho no sentido de que o prédio seja mantido para o município, pois foi construído com o esforço e doação da comunidade, sob a liderança do delegado Dr. Simões.

NOTA - Além dos ofícios encaminhados ao TJMG, Dr. Flávio também oficiou o prefeito Ivan de Freitas relatando a situação precária da cadeia e pedindo sua intervenção para que o local não seja transformado em presídio regional.