COLUNA MG (01 de Março)

Servidores buscam apoio na Câmara

            Aguardando início da rodada de negociação salarial deste ano, sindicalistas se reuniram ontem com os integrantes da Comissão de Assistência aos Servidores da Câmara Municipal para pedir apoio às reivindicações do funcionalismo junto ao Executivo e ao Legislativo. A diretoria do SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) entregou ontem aos vereadores e aos representantes dos parlamentares a cópia da pauta de reivindicações da categoria. Na Prefeitura, a lista de solicitações inclui reajuste em torno de 20% e tíquete-alimentação de R$650. Para os servidores da Câmara, o reajuste pedido foi de 21,92%. (Jornal da Manhã - Uberaba)

Projeto leva escritores às escolas públicas de SL

            O programa "Estímulo Literário", da Prefeitura de Sete Lagoas,  destina recursos próprios do município para aquisição de livros de escritores locais a serem levados até às escolas. As primeiras obras escolhidas foram Hypoteca, uma coletânea de poesias de João Valadares, e o conto infantil Luninha e a Floresta Luminosa, de Dulcinéia Antoniazzi Nepomuceno de Almeida. Nesta terça-feira, 27, o "Estímulo Literário" esteve em Cordisburgo, terra de Guimarães Rosa e uma referência da literatura mundial. Os alunos da rede municipal de ensino receberam a escritora Dulcinéia Antoniazzi Nepomuceno de Almeida para um bate-papo sobre sua obra. (Sete Dias - Sete Lagoas)

Sehad apresenta novo projeto

            A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (Sehad), sob a liderança do secretário Francisco Graça de Moura, apresentou esta semana o projeto de Desenvolvimento  Social que beneficiará a população do Residencial Novo Tempo, Carvalhos e Cruzeiro. A apresentação ocorreu no Cemei do bairro do contou com a participação do prefeito Antônio Silva, do vice-prefeito Vérdi Melo, de vereadores, da equipe da Sehad e de representantes da comunidade que acompanharam atentamente a apresentação do Coordenador do projeto, Gabriel Drumond, da empresa Ângulo Social Consultoria e Projetos Socioambientais Ltda. (Gazeta de Varginha)

Começam os trabalhos da CPI da UPA

            A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara de Divinópolis para apurar indícios de irregularidades na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) começou a trabalhar ontem. O primeiro ato foi simbólico: uma reunião com advogados do Legislativo. O objetivo foi garantir condições legais para exigir documentos à Prefeitura e à Santa Casa de Formiga, que administra a UPA. Os órgãos serão notificados e terão de fornecer documentos como o edital de criação da UPA e vários contratos. Na primeira reunião foram definidas as funções de cada um dos membros da CPI ao longo do processo. O presidente da comissão é Zé Luiz da Farmácia (PMN). (Portal Agora - Divinópolis)

Estudantes denunciam fraudes na UFJF

            Um abaixo-assinado realizado por estudantes já ultrapassou as três mil adesões. A coleta digital que ainda está em andamento denuncia pelo menos 20 suspeitas de fraudes nas cotas chamadas de PPI (Pretos, Pardos e Indígenas, conhecidas como cotas raciais) na última edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) da UFJF. O documento finalizado deve ser entregue à Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) da UFJF ao final do prazo de coleta das assinaturas. Em contato com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e com representantes de movimentos sociais e estudantis, os alunos cobram providências da universidade para a apuração de ocorrências envolvendo calouros. (Tribuna de Minas - Juiz de Fora)

Ouro Preto promove formação cidadã

            A Câmara Municipal de Ouro Preto, por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), promove a formação política de jovens e adolescentes do município. Isso acontece por meio dos projetos Vereador Estudante e Parlamento Jovem, ambos explicam as atribuições e funcionalidade do Poder Legislativo municipal e estadual, com atividades, palestras, seminários e simulações legislativas. O objetivo é despertar o interesse político no meio estudantil. Dentro dos projetos, os participantes formulam ações e propostas relativas ao tema sugerido para cada nova edição, que são debatidas e aprovadas em plenárias realizadas em Ouro Preto e, no caso do Parlamento Jovem, também em Belo Horizonte. (Panfletus - Ouro Preto)

Prefeitura de Manhuaçu do motos à PM

            A prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, entregou três novas motocicletas ao comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Sérgio Renato, na manhã de quarta-feira, 28. De acordo com a prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, a Prefeitura mantém parceria com as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros, pois entende que segurança pública é um anseio da população, não só da sede, mas também dos distritos. Além disso, a aquisição das motocicletas é vista pela prefeita como importantes no combate á criminalidade na cidade. (Diário de Manhuaçu)

Câmara pode anular aumento da água

            Após a explanação feita pelo diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Renato Garcia, e por membros do Cisabrc (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central), a Câmara de Vereadores de Machado concedeu à autarquia um prazo de 24 horas para que seja revisto o reajuste tarifário aplicado nas contas de água e esgoto. Se a autarquia optar por rever a situação, a reunião não será realizada. Caso contrário, a decisão dos edis fica mantida, a fim de votar um decreto legislativo que visa barrar os reajustes.

Do saco de gatos ou sistema tributário

 STEFAN SALEJ

 Por mais que se discuta a criminalidade em seus vários aspectos, seja de crimes do colarinho  branco, narcotráfico, roubos e violência e mais e mais, há uma outra verdade criminal em curso no país: todos os cidadãos brasileiros somos passiveis de punição  legal, segundo as legislações tributária municipais, estaduais e federais. A quantidade de leis, regulamentos e suas interpretações existentes no   Brasil levaram até os mais cuidadosos a uma inadimplência legal. Matematicamente,  não há nenhuma possibilidade  de um cidadão ou uma empresa cumprirem todas as leis e regulamentos. Sempre se acha alguma coisa que você não consegue cumprir. E à área tributária somam-se também as leis ambientais, trabalhistas, a fiscalização federal das profissões, as leis na área da saúde e sanitárias e mais e mais.

Uma loucura. E o custo disso tudo? Ninguém sabe exatamente nem quantas leis temos, e nem quanto custa isso ao cidadão e ao consumidor. As empresas gastam (porque isso é despesa pura e não investimento) mais com administração   legal e  tributária dos seus negócios, do que com investimentos  na área de recursos humanos ou pesquisa e inovação. O país criou um sistema tão complexo, perverso e prejudicial a qualquer possibilidade de crescer de forma sustentável que ninguém tem coragem de tocar nele. Hoje há também milhões de pessoas vivendo desse sistema, sejam os seus executores, como fiscais, sejam os defensores, advogados, etc. E como vivem bem!

Mas, há uma ilusão de que a situação não pode mudar, mesmo sem grandes reformas. No nível dos municípios, que aumentam  IPTU sem dó todo ano, não temos visto nenhum deles ter feito alguma ação para reduzir sequer a burocracia, quiçá os impostos. No nível estadual, idem. Os regulamentos dos impostos estaduais são verdadeiras peças de horror tributário, complexas, com o objetivo de impedir a fraude e fazer o contribuinte errar para ser multado. E no nível federal, começamos pelo IR da pessoa física, não ajustado há dezenas de anos, prejuízo ao contribuinte, para que o governo arrecade mais. E são milhares de ações,  somando bilhões, sendo julgadas pelos tribunais especiais tributários,  alegando que governo tem direito de receber, e as empresas alegando que não tem . Sem falar das dezenas de Refis, que não conseguem resolver o problema de arrecadação, nem do pagamento dos impostos, porque simplesmente as empresas não conseguem pagar.

Em resumo, na véspera das eleições, as entidades empresariais deveriam preparar um proposta de reforma tributária tanto no nível federal como estadual. Existe a  proposta de imposto único do prof. Marcos Cintra já na mesa e estudada. O empresariado deveria se unir e só votar nos candidatos e promover os candidatos que tenham compromisso com a reforma tributária.

Essa reforma é a mãe de todas as demais, porque ela é que vai resolver o  problema do aumento de arrecadação, competitividade das empresas e crescimento do pais.

Simples então: ter um projeto de reforma tributária, e quem for contra não se elege. Claro que o projeto depois deve ser consensual. Não dá mais para passarmos quatro anos emendando a situação. Está todo mundo quebrado do ponto de vista tributário. Vamos aproveitar a oportunidade para a mudança.

 STEFAN SALEJ, consultor empresarial, foi presidente do Sistema Fiemg e Sebrae MG

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