COLUNA MG (14 de Dezembro)

Empresa instala unidade em presídio

            Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e a Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira (Intelbrás) inaugurou na terça-feira, 12, uma unidade da empresa dentro do presídio de Santa Rita do Sapucaí. O objetivo é oferecer empregos aos detentos da unidade no Sul de Minas. Pelo menos 60 presos devem trabalhar no galpão de 600 metros quadrados, que teve um investimento de R$ 205 mil. O valor foi arrecadado com verbas e doações de prefeituras e a comunidade da região. No local, estão previstas atividades como produção de equipamentos de comunicação, roteadores e alarmes. (Folha Mineira - Três Corações)

 

JF aprova novas regras para IPTU

            Na noite da quarta-feira, 13, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do Executivo que define as regras de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o exercício financeiro de 2018. A taxa de recolhimento do lixo será reajustada em 2,77%, com base nas perdas financeira acumuladas entre dezembro de 2016 e novembro de 2017. Já a atualização dos valores do IPTU também deve ser feita seguindo o índice de recomposição inflacionária oficial, o IPCA, como aconteceu nos últimos anos, aumento que deve ser oficializado por decreto do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). (Tribuna de Minas - Juiz de Fora)

 

SPC revela queda no número de devedores

            O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de Uberaba divulgou levantamento da inadimplência dos últimos onze meses. O resultado de novembro seguiu a tendência dos meses anteriores, com aumento nas consultas e queda nos registros de novos nomes. O resultado anima o comércio para o Natal. Conforme o levantamento divulgado nesta quarta-feira, 13, pelo SPC Uberaba, que é mantido pela CDL em parceria com a Aciu, no acumulado dos onze meses, o volume de consultas registrou crescimento de 9,74%, e o registro de novos inadimplentes caiu 17,25% em relação a igual período de 2016. (Jornal da Manhã - Uberaba)

 

Funcionários do Hemocentro parados

            Funcionários do Hemocentro Regional de Uberlândia fizeram nesta quarta-feira, 14, uma paralisação de 24 horas em função dos atrasos e parcelamentos salariais, da falta de previsão para o pagamento do 13º salário, da necessidade de reajuste do vale-alimentação, além do descontentamento com o baixo número de nomeados através de concurso público para as instituições geridas pelo Hemominas. O ato integrou movimento ocorrido em todo Estado. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Saúde (Sind-Saúde/MG), um levantamento inicial havia apresentado um número de 118 cargos vagos no Estado, mas a gestão atual trabalha hoje com 63 novas nomeações. Ao todo, a Hemominas tem cerca de 2 mil servidores e 600 terceirizados. (Diário do Comércio - Uberlândia)

 

Itambé é vendida para outro grupo lácteo

            A Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR), detentora de 100% da marca Itambé, anunciou esta semana que vendeu sua parte para a gigante francesa Lactalis, que passará a controlar as operações da Itambé a partir do ano que vem. Com fábrica em Sete Lagoas e tendo como um de seus principais fornecedores a Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Sete Lagoas (Coopersete), a Itambé atualmente capta cerca de 1,1 bilhão de litros por ano, de acordo com ranking da associação do setor, sendo a terceira maior produtora de laticínios do país, atrás apenas da própria Lactalis (1,62 bilhão de litros) e da Nestlé (1,69 bilhão). (Sete Dias - Sete Lagoas)

 

Circuito leva talentos de Divinópolis

            Lavras no Sul de Minas recebe durante este mês, o "Circuito Katuxa: Cultura da Cabeça aos Pés", que brindará a população local com uma de suas vertentes mais interessantes: o projeto Mostra de Novos Talentos Musicais e Regionais, que propõe, além de música de qualidade, muito aprendizado para aqueles que sonham em aperfeiçoar seus estudos na área. O Circuito Katuxa é a junção de três projetos culturais: a Turnê "Essa Voz", da cantora Luiza Lara; a turnê do cantor Zé Guela, em parceria com o projeto "O Clown" e a Mostra de Novos Talentos Musicais ministrado pelos músicos de Sérgio de Castro. (Portal Agora - Divinópolis)

 

Plano da Mata Atlântica é publicado

            O incentivo à construção deste tipo de plano vem  do Instituto Estadual de  Florestas (IEF), por meio do  Projeto de Proteção da Mata  Atlântica (Promata II), fruto  de um acordo assinado em  dezembro de 2010, entre o  Governo da Alemanha e o  Governo de Minas Gerais.  O conteúdo foi publicado  como livro pela Universidade Federal dos Vales do  Jequitinhonha e Mucuri  (UFVJM). O acordo objetiva identificar alternativas  de conservação, monitoramento, recuperação e a  promoção de atividades  de fortalecimento de bases  conservacionistas dentro  da área de ocorrência do  bioma Mata Atlântica. (Diário Tribuna - Teófilo Otoni)

 

Verba do Fundo para obra da Procuradoria

            A criação do Fundo Municipal de Proteção ao Erário (Fumpe) foi aprovada na Câmara Municipal de Araguari na terça-feira, 5 de dezembro. Com a criação do Fumpe, as verbas recuperadas de danos ao erário poderão ser utilizadas pelo município. A expectativa é que parte do valor seja destinada para a construção da sede própria da Procuradoria do Município. De acordo com o procurador do município, Leonardo Henrique de Oliveira, Fundo Municipal de Proteção ao Erário (Fumpe) visa receber todas as verbas recuperadas de danos ao erário de forma concentrada. "O objetivo é concentrar todas as verbas recuperadas judicialmente, em ações contra pessoas condenadas pelo Judiciário a devolver verbas públicas". (Gazeta do Triângulo - Araguari)

 DAS REFORMAS E ESPERANÇAS

Stefan Salej 

            A reforma da previdência está ocupando todo o debate político e econômico  nos últimos tempos. O governo está colocando a sua tropa de choque, a mudança do ministro  de articulação política, nomeando o agressivo Marun para cargo é um claro sinal disso. O refrão é quem não está conosco, está contra. Amém. E a reforma tem que sair, salve Brasil. E o tal do mercado, que adora o Ministro da Fazenda, vai dizer que o Brasil está fazendo reformas e marchando, apesar da impopularidade do próprio Presidente da República e de todos os processos judiciais em curso.

            Não há dúvida de que algumas reformas, como a trabalhista, são de fato reformistas, ou seja mudam o paradigma. A da previdência é uma reforma pífia que modifica alguns itens nas agenda de mudanças necessárias mas não vai trazer benefícios nem para o trabalhador e nem para o caixa da previdência. Os benefícios de certas classes, como o legislativo e o judiciário, permanecem e são intocáveis. Para a reforma ser consistente precisa ser mais ampla  e definir também os parâmetros das previdências pública e privada. A previdência privada pode ser grande financiador do desenvolvimento, desde que bem administrada e controlada. Mas, hoje em dia, os  fundos de previdência de estatais são um saco de gatunos e por outro  lado, as empresas de previdência privada, como da saúde, conseguem  aumentos anuais acima de qualquer inflação imaginária. Ou seja, nessa área ninguém mexe e não precisa de leis novas, mas de ordem e controle.

            Mas, nenhuma reforma da previdência vai dar certo se não mexer no cerne do problema econômico brasileiro, entro outros: o modelo de gestão do estado, burocrático e com pouca eficiência o para cidadão. Não basta ter algumas categorias de funcionários excelentes se o sistema absolutamente  não acompanha as necessidades da população e nem do país como um todo. Essa reforma, que pode começar  nos municípios e estados, não está acontecendo. E muito menos no nível da federação.

            Outra reforma absolutamente necessária é a fiscal e tributaria. Dela ninguém fala, apesar de projetos na Câmara e discussão de alguns deputados. Sem essas reformas, todas as outras ficam sem muito efeito. E quando o Presidente da República pede aos empresários apoio à reforma da previdência, eles não lhe dizem com clareza que a previdência só vai funcionar se houver reforma tributária. Mas esta também pode começar pelos municípios  e estados. Desburocratizando, simplificando, já seria um bom passo. Mas, ninguém esta fazendo isso porque a regra é quanto mais complicado, melhor.

 STEFAN SALEJ, consultor internacional, foi presidente do sistema Fiemg e Sebrae MG