Municípios mineiros vão precisar reajustar contas do FUNDEB

A Associação Mineira de Município - AMM analisou as modificações impostas pela Portaria Interministerial do MEC, nº 4 de 07 de maio de 2013 e seus reflexos para o orçamento das Prefeituras e do Governo de Minas na área da Educação. A avaliação foi no critério de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.

Devido às alterações de realocação das matrículas, os municípios mineiros receberão um novo coeficiente de participação no fundo e deverão rever o orçamento que estava previsto na Portaria Interministerial MEC 1.496 de 28 de dezembro 2012.

Segundo estudos do Departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios - AMM, os estornos e créditos ocorridos no dia 10 de junho na conta do FUNDEB, são acertos dos valores repassados até a primeira semana de maio/2013, estabelecidos pela nova Portaria Interministerial nº 4/2013. Porém, a Portaria foi editada equivocadamente, já que não trouxe nenhuma alteração de critérios de consideração das matrículas da Pré-Escola de instituições conveniadas, implementada pela Medida Provisória nº 606/2013. Portanto ambas as portarias, mantém o mesmo número total de matrículas e a mesma estimativa anual do FUNDEB.

As modificações observadas na Portaria 04/2013, foram apenas de realocação das matrículas da modalidade do ensino fundamental - tempo parcial (109.452 matrículas), as matrículas do ensino da educação especial (1.929 matrículas) e da educação indígena e quilombola, 108 matrículas. Todas foram transferidas para o ensino fundamental - tempo integral, totalizando 111.489 matrículas.

Com a mudança das matrículas, foram estabelecidos novos coeficientes de distribuição do FUNDEB para estado e municípios. Em resumo, a participação dos Municípios Mineiros no bolo do Fundo subiu minimamente de 45,04% para 45,16% em detrimento do total do governo estadual que diminuiu de 54,96% para 54,84%.

O acerto ocorrido no dia 10 de junho passado na conta do Fundeb,  Minas Gerais acarretou um estorno de R$4.300 bilhões correspondente ao fundo recebido pelas prefeituras e o Governo Estadual no período de janeiro à primeira semana de maio 2013, enquanto o valor da redistribuição lançado a crédito foi de R$4.415 bilhões. Portanto R$ 115 milhões foram somados ao bolo, mascarando as perdas para os entes.

A maneira mais transparente seria se o FNDE fizesse o estorno e a redistribuição pelo mesmo valor do fundo arrecadado de janeiro a primeira semana de maio 2013, pois somente assim cada ente conheceria os reflexos negativos e positivos destas mudanças no seu orçamento.

As Prefeituras receberam cerca de R$1,9 bilhão e governo de estado aproximadamente R$2,4 bilhões. O ajuste já ocasionou para 700 cidades mineiras uma variação negativa em torno de R$ 10,9 milhões entre os valores estornados e redistribuídos. Já para 153 prefeituras, a variação foi positiva em cerca de R$ 16,1 milhões, para o Governo de Estado também houve perdas de aproximadamente R$5 milhões.

O FUNDEB para Minas Gerais, em 2013, está estimado em R$10.395 bilhões. Mas Estudos da AMM apurou que 700 municípios, com a nova portaria, terão a estimativa do fundo reduzidos cerca de R$ 26 milhões para este ano, já para outras 153 prefeituras, a previsão é de aumento em torno de R$39 milhões. Pelos novos coeficientes, o Governo do Estado também deverá rever seu orçamento, uma vez que as estimativas demonstram uma perda de aproximadamente R$ 12 milhões, como demonstra o quadro abaixo.

Com a queda prevista dos recursos da educação, estado e municípios terão que se readequarem ao novo orçamento, principalmente quanto ao planejamento, despesas, empenhos, folha de pagamento do pessoal da Educação e quanto à aplicação mínima na educação, conforme Lei de Responsabilidade fiscal.

[“Infelizmente Estado e municípios ficam prejudicados, uma vez que o instrumento econômico financeiro utilizado pelos entes federativos para o equilíbrio de suas contas não é confiável, como no caso das estimativas anuais do FUNDEB que vai provocar mudanças no orçamento da educação em mais de 80% das cidades mineiras. O Governo Federal ao editar a Portaria 04/2013 trouxe modificações, desequilíbrio orçamentário e financeiro no meio do ano, além de mascarar as perdas de recursos do FUNDEB”. Declara o Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada.]

Fonte: Departamento de Comunicação - AMM