O que muda nas escolas com a lei de combate ao bullying

Programa estabelece que instituições de ensino promovam ações de prevenção à prática da intimidação sistemática 

Sancionada em novembro passado, a Lei nº 13.185, que institui o Programa de Combate ao Bullying, passa a vigorar a partir deste ano letivo em todas as escolas do país. O documento estabelece que as instituições de ensino promovam medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais da comunidade escolar.

Mas o que efetivamente muda para as escolas com a entrada em vigor da nova lei? Na explicação da Dra. Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital e Sócia Fundadora do Instituto iStart, o maior impacto é que a partir de agora, ao não realizar medidas preventivas exigidas pela lei, as instituições podem ser responsabilizadas por omissão e negligência, aumentando as chances de perderem processos que envolvem casos de bullying.

“Após a entrada em vigor da Lei, passa a ser obrigatória a realização de campanhas educativas. Ou seja, é muito importante que as instituições desenvolvam ações preventivas e orientativas ao longo do ano, investindo em atividades que promovam a reflexão e estimulem a mudança de comportamento”, destaca a advogada. Caso os estabelecimentos de ensino, os clubes e as agremiações recreativas não assegurarem medidas de conscientização e combate ao bullying, como determina o Art. 5º, é possível que sejam responsabilizados por omissão.

A nova Lei chega com uma política preventiva, evitando tanto quanto possível a punição dos agressores e privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos para combater a prática da intimidação sistemática, inclusive no ambiente online. Um exemplo de dispositivo criado nessa mesma proposta de prevenção e para ser um aliado em campanhas orientativas, é o app educativo iStartcare. Desenvolvido para orientar os usuários sobre as melhores práticas no uso seguro da Internet, a ferramenta é uma iniciativa do Instituto iStart, que tem como missão levar mais educação em Ética e Segurança Digital para as famílias brasileiras, e foi fundado pela Dra. Patricia Peck Pinheiro em 2010.

Na explicação da advogada, a intenção é que o app seja utilizado por quatro públicos: pais, filhos, alunos e professores. “Caso um desses envolvidos não esteja preparado para o uso ético e seguro das redes, ele coloca todos os outros em risco. Em muitas palestras que realizamos em escolas, é comum os pais relatarem que não sabem como realizar este trabalho preventivo com os jovens. Assim, o objetivo é que o iStartcare seja um suporte que educa, que orienta e dialoga com os usuários, estimulando um comportamento saudável na Internet”, resume. Desenvolvido pela empresa iCapp’s, o aplicativo está disponível para as plataformas Android e HTML5, e em breve também para IOS.

Campanhas educativas

Um exemplo de instituição que antes mesmo da Lei já desenvolvia ações visando a prevenção ao bullying é o Colégio Dante Alighieri, localizado na região central de São Paulo. Com o apoio e consultoria do Instituto iStart, o local já desenvolveu variadas atividades voltadas para o uso ético, seguro, saudável e legal dos recursos tecnológicos, tanto que há dois anos recebeu a Certificação “Escola Digital Segura”, concedida pelo Instituto.

“As orientadoras costumam promover ao menos duas sessões preventivas por semestre, tratando de temas como os diferentes tipos de preconceitos, incluindo o cyberbullying; Ética e Segurança nas redes sociais; a responsabilidade digital que tenho sobre o que curto, compartilho ou publico; e a diferenciação entre o que é público e o que é privado. Ao longo das atividades são exibidos vídeos que ilustram situações variadas sobre esses e buscam estimular a reflexão e o posicionamento frente aos fatos. Inclusive, muitos desses materiais foram produzidos pela Dra. Patrícia Peck e eram destinados não somente aos alunos, mas também aos pais, professores e funcionários”, detalha Elenice Ziziotti, Coordenadora do Serviço de Orientação Educacional do colégio.

Novas ações orientativas

                Com objetivo de apoiar as escolas a enfrentarem este novo momento desafiador, com as tecnologias invadindo cada vez mais a sala de aula, as empresas Patricia Peck Pinheiro Treinamentos e a ClassApp estreiam uma parceria para promover um Ciclo de Palestras Educativas sobre o  “Relacionamento Escola-Família na Era Digital”.

As aulas, que têm como público-alvo Instituições de Ensino, Diretores, Educadores e Coordenadores, acontecem às segundas-feiras, das 16h às 17h, sendo possível acompanhar as apresentações via webinar na plataforma Eventials (eventials.com/PPPTreinamentos). As duas primeiras capacitações são gratuitas.

Data	Palestrante	Tema
07/03/2016	Dra. Patricia Peck Pinheiro	A Nova Lei do Bullying e como fica a responsabilidade da escola quando ele ocorre entre alunos por WhatsApp.
14/03/2016	Sr. Vahid Sherafat	Os desafios para uma comunicação escola-família eficiente.
28/03/2016	Dra. Patricia Peck Pinheiro	Melhores práticas para uma comunicação escolar segura - os Educadores devem dar o exemplo.
25/04/2016	Dra. Patricia Peck Pinheiro	Como a Escola pode orientar os pais sobre seu papel na vigilância do uso correto das novas tecnologias por crianças e adolescentes e os efeitos jurídicos da responsabilidade parental.
30/05/2016	Dra. Patricia Peck Pinheiro	Blindagem Legal da Instituição de Ensino – do fundamental ao universitário: o que atualizar na documentação escolar para ter regras mais claras sobre o uso dos recursos tecnológicos por Docentes, Discentes e Funcionários.
27/06/2016	Dra. Patricia Peck Pinheiro	O que pode ser feito para engajar o jovem na prevenção dos perigos digitais? Estudo de casos e exemplos de campanhas que dão resultado.

 

 

 

Sobre o iStart

O Instituto iStart, que tem como missão levar mais educação em Ética e Segurança Digital para as famílias brasileiras, foi criado em 2010 pela advogada Dra. Patricia Peck Pinheiro. Com mais de 21 mil voluntários em todo o Brasil, a organização mantém o Movimento “Família Mais Segura na Internet” e possui uma base de 450 escolas que juntas somam quase 200 mil alunos.

 

A Dra. Patricia Peck Pinheiro é advogada especialista em Direito Digital, formada pela Universidade de São Paulo, com especialização em negócios pela Harvard Business School, curso de Gestão de Riscos pela Fundação Dom Cabral e MBA em marketing pela Madia Marketing School. É Sócia Fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, da empresa de cursos Patricia Peck Pinheiro Treinamentos e do Instituto iStart de Ética Digital que conduz o Movimento Família mais Segura na Internet.

 

 

Entra em vigor a lei de combate ao bullying
Programa tem como objetivo prevenir e combater a prática da intimidação sistemática em toda a sociedade e especialmente nas escolas

 

A partir da próxima semana entra em vigor a Lei nº 13.185, que institui o Programa de Combate ao Bullying em todo o território nacional. A medida chega como uma política preventiva, que tem como foco promover a mudança de comportamento hostil, especialmente nas instituições de ensino, evitando tanto quanto possível a punição dos agressores, e privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos para combater a prática da intimidação sistemática, inclusive no ambiente online.

Um desses dispositivos, desenvolvido justamente para orientar os usuários sobre as melhores práticas no uso seguro da Internet, é o app educativo iStartcare, iniciativa do Instituto iStart. Na explicação da Dra. Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital e Sócia Fundadora do Instituto, e a intenção é que o app seja utilizado por quatro públicos: pais, filhos, alunos e professores. “Basta um dos envolvidos ter alguma atitude de risco para colocar os demais em perigo. Em muitas palestras que realizamos nas escolas, é comum os pais relatarem que não sabem como realizar este trabalho preventivo com os jovens. Assim, o objetivo é que o iStartcare seja um suporte que educa, que orienta e dialoga com os usuários, estimulando um comportamento seguro na Internet”, resume a advogada.

A importância da realização do trabalho preventivo e orientativo nas escolas aumenta ao passo que crescem os casos mau uso das novas ferramentas tecnológicas no ambiente escolar. Em outubro passado, um levantamento do Instituto Istart apontou que ao menos 75% das instituições de ensino pesquisadas tiveram ocorrência de cyberbullying no ano letivo de 2015. "A ideia é que esta seja uma ferramenta pedagógica, orientativa, que ajude a criar o hábito de um comportamento ético e seguro nas redes”, destaca a Dra. Patricia.

 

Detalhes do aplicativo

Composto por 14 interfaces de conteúdo, o iStartcare traz informações acerca das iniciativas do iStart, como o “Movimento Família Mais Segura na Internet”, permite acesso às aulas e aos webinários do Instituto, com dicas educativas em Ética e Segurança Digital, e também disponibiliza cartilhas orientativas que tratam de temas como postura nas redes sociais e maneiras de realizar compras on-line com segurança.

Pelo aplicativo também é possível acompanhar as redes sociais do Instituto e do “Movimento Família Mais Segura na Internet”, entrar em contato com a equipe de especialistas para tirar dúvidas no ícone Ajuda, e conhecer os procedimentos necessários para obter a Certificação “Escola Digital Segura”.

Desenvolvido pela iCapp’s, o aplicativo está disponível para as plataformas Android e HTML5, e em breve também para IOS. O Sócio Fundador da empresa, Tiago Vieira, considera a iniciativa bastante positiva, pois tem como foco disseminar o conhecimento no ambiente digital. “Quanto mais simples for a ferramenta, mais forte será a comunicação. Foi esse entendimento que guiou nosso trabalho ao desenvolver o app, visando fortalecer a divulgação de um conteúdo pedagógico na cultura digital. Instruir os usuários na utilização das próprias mídias e criar interação com esse público, estimulando o uso saudável da ferramenta, são alguns propósitos que destaco do aplicativo. É muito gratificante fazer parte de um projeto como esse”, declara Tiago. 

 

 

Pais devem estar alertas para os riscos dos jogos on-line

Cuidados precisam ser redobrados quando os filhos na rua digital

 

                Há pelo menos trinta anos os videogames fazem parte da infância de muitas crianças pelo mundo. Com os pais ficando cada vez mais tempo fora de casa e os índices de violência aumentando nas grandes cidades, os jogos eletrônicos tornaram-se uma alternativa de entretenimento para manter os filhos dentro de casa e em segurança. Iniciativa esta que continuaria sendo uma opção válida na atual realidade conectada, sobretudo com as recentes inovações tecnológicas, não fossem os inúmeros riscos aos quais os jovens estão expostos ao interagirem no universo dos jogos on-line. 

                Na explicação da Dra. Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital e Sócia Fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, muitos destes jogos em rede permitem interação entre os usuários por meio de uma caixa de diálogo tipo “chat”, que neste contexto de disputa entre os participantes e de conquista de pontos, pode tornar-se um canal para chantagem e até para atos criminosos. “Existem casos em que o jovem mandou uma foto nua via Skype para outro jogador desconhecido só para obter dicas para passar de fase. Além da pornografia infantil, há registros ainda de pedofilia e uso de cartão clonado. É uma conjuntura perigosa, especialmente quando a abordagem parte de um adulto, já malicioso, para uma criança ou um adolescente ainda inocente, que não vê maldade na atitude do outro.”

                Outro alerta da advogada é em relação ao papel dos pais neste contexto. A Dra. Patricia afirma que é dever dos responsáveis a vigilância, já que a lei determina que as crianças não podem ficar sozinhas, sem assistência e supervisão de um adulto, seja em casa, na rua tradicional ou na rua digital. “Vivemos em um ambiente digital gigantesco, com mais de um bilhão de pessoas conectadas em tempo real, onde não há muros nem portas. Por certo os pais têm que orientar sobre estes riscos e estar presentes na vida digital dos filhos, sabendo e acompanhando os jogos que eles participam”.

                Fundado justamente para auxiliar pais e educadores nesta função de lidar com os novos desafios da Sociedade Digital e do uso crescente dos recursos tecnológicos, dentro e fora da sala de aula, o Instituto iStart acaba de lançar o iStartcare, um app educativo, criado para orientar os usuários sobre as melhores práticas no uso seguro da Internet, a partir de um conteúdo didático, com dicas e aulas sobre como evitar riscos na web. "A ideia é que esta seja uma ferramenta pedagógica, orientativa, que ajude a criar o hábito de um comportamento segurança nas redes. Afinal, não basta possuir softwares de proteção, como antivírus e antispyware, se o usuário continua mantendo atitudes de risco, como não atualizar esses dispositivos, aceitar estranhos nas mídias sociais, ou divulgar informações que exponham a rotina ou o patrimônio da família", destaca a Dra. Patricia.

                O lançamento acontece em um importante momento no contexto da Segurança Digital. A partir deste ano letivo entra em vigor a lei 13.185/2015 que institui o programa de combate ao bullying e que abrange o cyberbullying, ou seja, a intimidação sistemática utilizando a Internet. Assim, o dispositivo pode ser mais um aliado nessa busca de mudança de comportamento e no estímulo a atitudes mais construtivas no ambiente digital, que inclusive é a temática escolhida para o Dia da Internet Segura. Este ano a data será celebrada no dia 9 de Fevereiro e tem como mote a frase “Faça sua parte para uma Internet mais positiva”.

A intenção é que o app seja utilizado por quatro públicos: pais, filhos, alunos e professores. “Caso um desses envolvidos não esteja preparado para o uso ético e seguro das redes, ele coloca todos os outros em risco. Em muitas palestras que realizamos em escolas, é comum os pais relatarem que não sabem como realizar este trabalho preventivo com os jovens. Assim, o objetivo é que o iStartcare seja um suporte que educa, que orienta e dialoga com os usuários, estimulando um comportamento saudável na Internet”, resume a advogada.

 

Dicas para um comportamento seguro na web: sempre fechar a porta digital com senha; instalar e manter atualizado o antivírus em todos os dispositivos da família; usar conexões seguras; habilitar o recurso de apagamento remoto; não divulgar informações de rotinas, horários, trajetos, dados financeiros da família nas redes sociais, a discrição digital protege, já o excesso de exposição e ostentação na web pode atrair assaltos e sequestros; realizar backup dos dados periodicamente e evitar levar o dispositivo na assistência técnica para consertar contendo informações pessoais, se possível, apague-as antes. Os pais também devem instalar softwares de controle parental e habilitar os recursos de controle de conteúdo adulto, além de buscar periodicamente pelo nome dos filhos na internet para saber onde e como eles estão sendo mencionados e que conteúdo está associado a eles. A Internet tem o poder de perpetuar o conteúdo, por isso o diálogo é fundamental.

 

Detalhes do aplicativo

Nesta versão de lançamento, o conteúdo da seção “Primeiros Socorros” traz orientações e dicas sobre jogos digitais. Esta é uma área que será constantemente atualizada, com instruções sobre como proceder em casos de emergência na web, como quando o usuário for vítima de difamação, cyberbullying ou vazamento de fotos íntimas.

Composto por 14 interfaces de conteúdo, o iStartcare traz informações acerca das iniciativas do iStart, como o “Movimento Família Mais Segura na Internet”, permite acesso às aulas e aos webinários do instituto, com dicas educativas em Ética e Segurança Digital, e também disponibiliza cartilhas orientativas que tratam de temas como postura nas redes sociais e maneiras de realizar compras on-line com segurança.

Pelo aplicativo também é possível entrar em contato com a equipe de especialistas para tirar dúvidas no ícone Ajuda, e conhecer os procedimentos necessários para obter a Certificação “Escola Digital Segura”.

Desenvolvido pela iCapp’s, o aplicativo está disponível para as plataformas Android e HTML5, e em breve também para IOS. O Sócio Fundador da empresa, Tiago Vieira, considera a iniciativa bastante positiva, pois tem como foco disseminar o conhecimento no ambiente digital. “Quanto mais simples for a ferramenta, mais forte será a comunicação. Foi esse entendimento que guiou nosso trabalho ao desenvolver o app, visando fortalecer a divulgação de um conteúdo pedagógico na cultura digital. Instruir os usuários na utilização das próprias mídias e criar interação com esse público, estimulando o uso saudável da ferramenta, são alguns propósitos que destaco do aplicativo. É muito gratificante fazer parte de um projeto como esse”, declara Tiago. 

 Conheça algumas opções de softwares de controle parental 

• AVG Family Safety
• Cloudacl
• Kid Safe Mode & Child Lock
• McAfee Family Protection

 

• Mobicip
• My Mobile Watchdog Free Trial
• Norton Family Parental Control
• SecureTeen Parental Control
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Veja a lista mais recente dos jogos mais populares na web no quadro acima.

 

Fonte: caas.raptr.com