AGU analisará sugestões de combate à corrupção propostas em consulta pública

O pacote de medidas do governo federal para aprimorar o combate à corrupção na administração pública entra em uma nova etapa na segunda-feira (08/06), quando tem início uma consulta pública para receber sugestões de medidas que podem ser adotadas para enfrentar o problema. A Advocacia-Geral da União (AGU) está entre os órgãos que irão analisar as contribuições, que serão registradas em uma plataforma na internet.

A AGU integra o Grupo de Trabalho criado pela Presidência da República para propor ações relacionadas à eficiência e eficácia de processos administrativos e judiciais em casos de improbidade administrativa e irregularidades no uso de recursos públicos. O grupo foi formado a partir da assinatura de acordo de cooperação entre AGU, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil.

O grupo ficará responsável por analisar as sugestões apresentadas sob os aspectos administrativos e jurídicos. Por meio de um cadastro, os participantes poderão incluir comentários, além de concordar ou discordar dos registros. As informações técnicas e posicionamentos serão sistematizados de modo a fundamentar uma proposta de atuação integrada entre os órgãos de Estado para erradicar a corrupção e improbidade no poder público. Caso não queiram se cadastrar, os usuários podem acessar o conteúdo em discussão.

A consulta pública está aberta na página eletrônica participacao.mj.gov.br/anticorrupcao. As sugestões serão coletadas até o dia 8 de julho.

Atuação da AGU

O novo marco legal terá reflexos diretos na atuação dos membros e servidores da AGU na defesa do patrimônio público e recomposição do erário por prejuízos causados pela má conduta na administração federal. Nos últimos cinco anos, a AGU ajuizou cerca de dez mil ações de combate à corrupção e recuperou mais de R$ 1 bilhão para os cofres públicos.

Entre as ações de destaque está o caso dos desvios na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Os advogados públicos conseguiram repatriar US$ 6,8 milhões da Suíça depositados em contas do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, então presidente da comissão de obras do tribunal quando as irregularidades foram detectadas. A AGU também fez acordo com o Grupo OK, contratado para erguer o prédio, para que R$ 468 milhões pagos indevidamente por superfaturamento fossem devolvidos.

Outro caso de repercussão foi o da quadrilha liderada por Jorgina de Freitas, condenada por fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A AGU conseguiu recuperar R$ 125 milhões para os cofres públicos com leilões de bens e repatriação de valores dos envolvidos no esquema.

Parceria

A AGU também participa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Criada em 2003, a iniciativa é uma parceria entre diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil com o objetivo de coordenar e sistematizar as ações de prevenção e combate a irregularidades.

Uma das medidas propostas pela AGU para aperfeiçoar o monitoramento do uso do dinheiro público por meio da Enccla foi a inclusão nos contratos de repasse de verbas federais a estados e municípios de uma cláusula que prevê o acesso dos órgãos de controle da União e dos próprios órgãos que liberam os recursos à movimentação financeira das contas bancárias que recebem os valores. O mecanismo é adotado pela administração pública desde dezembro do ano passado.

Fonte: ASCOM / Wilton Castro