Bandeira vermelha rende lucro para CEMIG

Em um mês, Cemig arrecadou R$ 31,2 milhões com tarifação; Estado ganhou R$ 14 mi de ICMS

Cada mês de bandeira vermelha significa uma receita de aproximadamente R$ 31,2 milhões para a Cemig e de R$ 14 milhões de incremento de ICMS para os cofres mineiros. A tarifa vermelha é cobrada para cobrir gastos com energia extra. Sem impostos, custa R$ 3 para cada 100 kWh consumidos. Com eles, sobe para R$ 4,59, sendo R$ 0,24 de Pasep e Cofins e R$ 1,35 de ICMS. A alíquota desse imposto é de 30%, mas, devido à metodologia de cálculo, o índice chega a 45,27%. É o chamado método de “calcular o imposto por dentro”. 

A Cemig tem cerca de 8 milhões de usuários, que consomem algo em torno de 130 kWh por mês. Com a bandeira vermelha custando R$ 0,03, cada consumidor gera uma receita de R$ 3,90, sem impostos. Com os 45,27% do ICMS, já sobe para cerca de R$ 5,66. A diferença aproximada é de R$ 1,75. E é esse valor que, multiplicado por 8 milhões de consumidores, garante uma receita extra de R$ 14 milhões.

De acordo com o presidente da Comissão de direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), João Paulo Fanucchi, de forma indireta, a crise hídrica acaba gerando mais receita para o governo. “Se existe uma tarifa vermelha que vai majorar a conta de luz e o ICMS incide sobre o valor total do serviço, também haverá majoração da carga tributária”, explica.

No entanto, Fanucchi explica que, como a legislação tributária brasileira não permite que um imposto tenha destinação específica, não há chance desse montante extra gerado na receita do ICMS ser aplicado em ações para combater a crise hídrica, que foi o que, na verdade, gerou o aumento da arrecadação desse imposto. “Tudo vai para um caixa único e não há como direcionar para um fim específico”, afirma.

Por meio de nota, a Cemig detalhou como a bandeira vermelha é cobrada. Para um consumo de 189 kWh, a tarifa deveria ser de R$ 5,67. Mas considerando mais R$ 2,57 de ICMS, R$ 0,04 de Pasep e R$ 0,20 de Cofins, o custo sobe para R$ 8,58. E são esses impostos que deixam a bandeira vermelha 51% mais cara. A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais explicou, por meio de nota, que o ICMS não incide somente sobre a tarifa da bandeira vermelha, mas sobre o valor total da conta de luz.

“Na verdade, o próprio ICMS entra na base de cálculo desse imposto, porque considera-se que toda a operação seja a base de cálculo. É um absurdo, pois primeiro soma-se o percentual e depois aplica a alíquota novamente, mas está previsto na Constituição, em uma emenda no artigo 155”, explica Fanucchi.

Copasa na mira da oposição

O balanço da Copasa de 2014, que ainda não foi divulgado, e a saída do então diretor financeiro e de relações com investidores Ronaldo Lamounier Locatelli, recém-empossado e que pediu demissão no último dia 4, podem ser indícios de maquiagem no relatório financeiro da companhia, segundo o deputado estadual Gustavo Valadares (PSBD).

De acordo com ele, o balanço poderia ser alterado para pior, o que serviria para o atual governo mineiro colocar a culpa da crise hídrica na companhia. Conforme a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o prazo vence no sábado de Carnaval.

Consumo
O fraco ritmo da economia brasileira e a expressiva elevação no preço da energia desde o ano passado já começam a se refletir nos indicadores do setor elétrico. Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontam queda de 6,1% no consumo de energia nos dez primeiros dias de fevereiro.

Belo Monte
Entre conflitos indígenas, pendências socioambientais e pedido de perdão por atrasos nas obras, o consórcio Norte Energia solicitou na quinta (12) ao Ibama a licença de operação para a hidrelétrica de Belo Monte. Se conseguir a autorização, poderá começar a encher o lago de Belo Monte com água do rio Xingu.

Por: QUEILA ARIADNE e JULIANA GONTIJO para O TEMPO