Belo Horizonte ganha sua primeira Apac
Publicado em 06/12/2019 - geral - Da Redação
Belo Horizonte ganha sua primeira Apac
Unidade feminina será a primeira do Brasil a ser instalada em uma capital
Na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, será inaugurada a primeira
unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Belo
Horizonte. Instalada no Bairro Gameleira, região Oeste da capital, na rua
Ricardo Baldoni, 440, a Apac será voltada para o público feminino e vai abrigar
142 recuperandas em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto.
O terreno de 6,5 mil metros quadrados destinado à unidade foi cedido pela
Prefeitura de Belo Horizonte. Foram investidos cerca de R$ 3 milhões na reforma
do prédio que já existia no local. Desse montante, cerca de 85% vieram das
penas pecuniárias e foram destinados pelo TJMG para o projeto. O Judiciário
mineiro está contribuindo ainda com a doação de bens móveis, como
mobiliário e equipamentos.
Valorização humana
O juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos, coordenador do
programa Novos Rumos, destaca que a implantação da Apac Feminina em Belo
Horizonte é resultado de um trabalho de quase quatro décadas. ?A capital
mineira ficou vocacionada para o encarceramento feminino, já que tem o maior
estabelecimento feminino do Estado, o Complexo Penitenciário Estevão Pinto, que
está, a cada dia, mais superlotado.?
Segundo o magistrado, a Apac feminina representa uma verdadeira luz, para
trazer brilho ao sistema prisional, tão carente de humanidade. ?A iniciativa
mostra a vontade do povo de Belo Horizonte de ter um sistema prisional
eficiente, que dê oportunidade para as pessoas de modificar suas vidas através
da valorização humana?, ressalta Luiz Carlos Rezende e Santos.
O plano de ocupação inicial foi elaborado pela Apac de Belo Horizonte, sob a
supervisão da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
Para preservar a metodologia apaquiana, ele prevê o ingresso inicial de 20
recuperandas que já cumprem pena em outras unidades da associação, sendo 10 em
cada regime.
As primeiras recuperandas receberão as novatas e ensinarão a elas a
metodologia, explica o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da VEP, destacando a
importância da manutenção e aplicação correta do método. As demais vagas,
informa o magistrado, serão preenchidas aos poucos, observadas as normatizações
do TJMG sobre a questão e a Lei de Execução Penal.
Para o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, a implantação da Apac feminina
é ?o projeto de política criminal de maior expressão atualmente
desenvolvido em Belo Horizonte, do ponto de vista da humanização no cumprimento
da pena e da ressocialização de mulheres privadas de liberdade?.
Reinserção social
A presidente da Apac Feminina de Belo Horizonte, Laudirene Ayres de Queiroz,
afirma que a unidade tem capacidade para 142 mulheres, mas a expectativa é
ampliar esse número para 200. ?A metodologia de atendimento dessas
mulheres é focada na valorização humana, na assistência das família,
proporcionando atendimento jurídico e promovendo a reinserção na comunidade?,
ressalta.
De acordo com a presidente, ?as recuperandas, que não ficam confinadas nesse
modelo prisional fazem atividades durante todo o dia, como aulas de
valorização humana e oficinas profissionalizantes, que promovem a
reinserção social?.
O processo seletivo para preenchimento de 21 cargos já está na fase final.
Um convênio com o Governo do Estado também deve ser publicado em breve,
formalizando o custeio de pessoal, a ser realizado pelo Poder Executivo. A Apac
está capacitando, de início, 35 voluntários, que vão ajudar na gestão da
unidade e no atendimento às recuperandas.
Um plano pedagógico está sendo elaborado com apoio da Fundação Pitágoras para
implantação de uma escola dentro da unidade. As atividades de laborterapia,
para o regime fechado, e profissionalizantes, para o semiaberto, também estão
em fase final de formatação.
Ouça o podcast com informações
sobre a Apac da capital:
Apac
A Apac é uma entidade sem fins lucrativos, criada a partir da experiência do
advogado Mário Ottoboni, que desenvolveu uma metodologia de humanização do
cumprimento da pena para presos da cadeia de São José dos Campos (SP), em
1972.
O método Apac apresenta-se como uma forma alternativa ao modelo prisional
tradicional e busca a valorização do ser humano, oferecendo ao condenado
condições de se recuperar e se reintegrar à sociedade.