COLUNA MG - Rede de Notícias do Sindijori MG

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Governo e Assembleia aumentam impostos
            Na semana em que os mineiros lotaram postos de gasolina em busca de descontos no Dia da Liberdade de Impostos, quinta-feira, os deputados estaduais mineiros que apoiam o Governo do Estado aprovaram o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina e álcool e, também, sobre produtos importados comprados na internet. Com o projeto do governador Fernando Pimentel (PT), serão elevadas as alíquotas de ICMS sobre a gasolina (de 29% para 31%); o álcool (de 14% para 16%); o solvente destinado à industrialização (18% para 31%) ou a outros fins (25% para 31%). Outra compensação aprovada é a elevação de 3% para 4% da alíquota do IPVA de caminhonetes de cabine dupla ou estendida. (Rede Sindijori)
 
Radar "pegadinha" multou 1.400 motoristas
            A repentina instalação de um radar móvel na MG-435, que liga Caeté à BR-381, tem causado polêmica entre os motoristas locais. Muitos não concordam com a localização do aparelho, na entrada da antiga mineradora Brumafer, e acreditam que o pardal tem servido apenas para arrecadar dinheiro para o Governo estadual. De acordo com o técnico que monitora o aparelho, cerca de 70 motoristas estão sendo multados todos os dias pelo radar, instalado há três semanas. O motivo das 1,4 mil multas é o excesso de velocidade que, naquela pista, não pode exceder os 60 quilômetros por hora. O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais informou que a instalação do radar tem o objetivo de "garantir a segurança viária dos usuários". O órgão não informou por quanto tempo o pardal ficará no local. (Jornal Opinião - Caeté)
 
Educador físico: Procon flagra 25 inabilitados
            O Procon/Poços e o Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais (CREF6/MG) firmaram parceria inédita para a realização da operação Fitness, que visou a efetiva fiscalização nas academias e centros de atividades físicas de Poços de Caldas. A operação foi realizada entre terça e quinta-feira desta semana e teve como principal objetivo reduzir preventivamente os abusos quanto ao exercício ilegal da profissão bem como garantir condições mínimas para a prática de atividades desportivas. Um mapeamento foi realizado previamente pelo CREF6/MG com a ajuda do órgão de proteção e defesa do consumidor, tendo sido visitados, durante a operação, um total de 53 estabelecimentos, sendo que 14 foram autuados. (Jornal da Cidade - Poços de Caldas).
 
Coligações escolheram candidatos para eleição
            O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para o dia 2 de julho as eleições para prefeito de Santa Rita de Minas. Na última semana, duas coligações escolheram os seus candidatos. Para noite de quinta, estava prevista outra convenção para decidir se haveria um terceiro candidato. A chapa designada "Trabalho, humildade e serviço à Comunidade", do PP e PTdoB, terá como candidato a prefeito o vereador, e atual prefeito interino, Adenilson Lucas Fernandes (PP) tendo como vice a ex-vereadora Erci Mariano de Lima (PT do B), a "Nem do Robson". A chapa "A força da mudança vem do povo", do PRB e PTC traz como candidato a prefeito Waldir Rosa de Freitas (PRB) e Eduardo Flávio Alves (PTC), o "Dudu do Café", como candidato à vice. (Diário de Caratinga)
 
Parceria capacita comerciantes de Teófilo Otoni
            Uma parceria entre o Sebrae e o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Teófilo Otoni (Sindcomércio) proporciona a melhoria na gestão das micro e pequenas empresas (MPEs) em Teófi lo Otoni. A ação conjunta viabiliza a realização de eventos, capacitação dos associados e impulsiona vários setores do comércio local, como o de pedras preciosas. Os primeiros contatos entre o Sebrae e Sindcomércio para o trabalho conjunto ocorreram em 2014. Em outubro de 2015, foi realizada a primeira reunião de consultoria e defi nido o planejamento estratégico. O objetivo estabelecido foi reunir conhecimentos e novas práticas para ampliar parcerias na geração de negócios. (Diário do Mucuri - Teófilo Otoni)
 
Manifestantes fecham ferrovia em Periquito
            Os atingidos pela lama no Rio Doce, gerada depois da catástrofe ambiental na área da Samarco/Vale/BHP, em Mariana, fecharam a Estrada de Ferro Vitória a Minas, na manhã de sexta-feira, no município de Periquito. Protesto começou na manhã desta sexta-feira e moradores de Periquito querem resposta de fundação que cuida de indenizações por danos provocados por catástrofe da mineração. O protesto contou com apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e são coordenados pelo vereador Juninho do Nereu. Os populares informaram que decidiram fechar a passagem na EFVM em Periquito, com a exigência de solução dos problemas causados em decorrência do desastre ambiental com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na área de mineração da Samarco. (Diário do Aço)
 
Curta sobre o Coreto começa a ser filmado
            O Coreto localizado na praça Pedro Sanches será tema de um documentário que terá início de filmagens em junho. Intitulado "Coreto - Memórias e Saudades", o projeto pretende contar a história das pessoas que frequentam o espaço e entender o vínculo afetivo que ele tem na vida de tanta gente, em todas as idades. O filme tem patrocínio do DME e co-patrocínio da Climepe, além de apoio da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Cultura. O tempo livre aplicado ao lazer é algo que está à tona em vários níveis de discussão, especialmente nestes tempos de tanta correria motivada pelo progresso da tecnologia e questionáveis exigências do cotidiano que renunciam o tempo dedicado a diversão. (Jornal da Cidade - Poços de Caldas)

DO REFIS FEDERAL E ESTADUAL

Mais velho do que a serra, é o ditado: aperta a roda e solta. Assim é a nossa política tributária em todos os níveis: apertam o cidadão, as empresas, os contribuintes, até não poder mais, seja com regulamentos, leis, fiscalização e não sei mais o que, convencem que pagar em dia, mesmo que quebre a empresa, é um dever cívico e, depois que quebraram todos, vêm com programa de refinanciamento de dívidas fiscais. Ou seja, pressupõe-se que as empresas não pagam os impostos e contribuições fiscais, trabalhistas e sociais porque não querem e acham que têm que sonegar. Ou será que alguém perguntou se, em princípio, não pagam porque simplesmente não conseguem pagar. Não conseguem porque o modelo tributário no país está quebrando as empresas, mais do que qualquer outro fator econômico.
 
Aí, os governos vêm com a bondade de REFIS, que permitiria em síntese que os impostos atrasados fossem pagos em prestações, mas a condição é que daqui para frente tem que pagar em dia. E a roda viva de impostos pega de novo: daqui a uns tempos as empresas atolaram-se de novo e pedem de novo um refinanciamento. É uma roda gigante de paga-não-paga-refinancia-paga-não-paga-refinancia. O fisco reclama que as empresas tiveram benefícios enormes no refinanciamento e prejudicaram as finanças públicas e que os empresários mal intencionados mais uma vez foram beneficiados (nem tanto como irmãos Batista do JBS, dos quais poucos reclamam) e que o estado perde.
 
Mas, a raiz do problema é que no nosso sistema tributário, ninguém mexe. Ou melhor, nossas políticas econômicas, sejam no nível federal ou estadual, e diria até no nível municipal (você tem vários municípios, como São Paulo, Rio de Janeiro e BH, maiores do que alguns estados). Simples: com a máquina pública em todos os níveis desgovernada, com custo alto e eficácia baixa para a sociedade, a política tributária que a acompanha só produz desastres fiscais. As empresas não têm competitividade porque a carga e a complexidade fiscal matam todo o esforço, tanto dos operários como dos empresários. Temos que pagar salários que são parte da compensação dos custos pela alta carga tributária.
 
Em resumo, sem reforma tributária podem fazer quantos REFIS quiserem (o Estado de Minas está fazendo o dele agora, por sugestão da Associação Comercial de Minas) que nada muda, se não mudar a complexa legislação tributária e melhorar a gestão do Estado como um todo.
 
Por outro lado, o refinanciamento das dívidas dos estados e da dívida dos municípios com o INSS são água benta nos pecados dos políticos. Eles administram mal, dizem que o estado não pode quebrar, e recebem benefícios para ajustar as contas. E quem paga? O contribuinte, seja pessoa física, seja pessoa jurídica.
 
Está tudo errado. Exige-se e pune-se as empresas para pagarem seus impostos, e facilita-se a má gestão dos administradores públicos, para que as empresas paguem mais impostos, para eles administrarem cada vez pior.
 
E disso está se falando pouco, porque é mais fácil apertar o garrote destinado às empresas do que melhorar as ações e a gestão pública. E isso leva a um desastre econômico cada vez maior, com uma economia desequilibrada e empresas não só pouco competitivas, mas dependendo cada vez mais de um  estado ineficaz .

STEFAN SALEJ, Empresário
Ex Presidente do SEBRAE Minas e da FIEMG~ FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS