Coluna Minas Gerais

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Rede de Notícias do Sindijori MG

Juiz anula eleição no Sintrasp
A situação no Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp) ganhou novo capítulo com a decisão judicial que anulou o último processo eleitoral e a posse da diretoria eleita por aclamação em março. Na mesma decisão, o juiz da 1ª Vara Cível Roberto Ribeiro de Paiva Júnior também indicou um segundo interventor no sindicato em substituição ao primeiro que havia convocado as eleições, mas acabou não participando do processo de escolha da nova diretoria. Com a nova decisão judicial, o Sintrasp permanece com as contas bloqueadas e sem uma diretoria com legitimidade para representar os servidores da Prefeitura de Uberlândia. O processo eleitoral no Sintrasp aconteceu em março mediante intervenção judicial. Cinco chapas se inscreveram, das quais quatro foram impugnadas restando apenas a chapa encabeçada pela atual presidente Naara Augusta Rezende Bernardelli, que acabou eleita por aclamação. (Diário do Comércio - Uberlândia )

CEU oferece aulas gratuitas de Hip-hop
O Centro de Esportes e Artes Unificado (CEU), localizado no bairro Jardim Itamaraty V, na Zona Leste de Poços de Caldas, oferece diariamente diversas atividades gratuitas e abertas aos moradores. Entre as atividades oferecidas estão as aulas de hip hop, ministradas pelo professor Mário Castro Júnior, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, com apoio do Grupo DME. As aulas acontecem às quintas-feiras, das 14h às 16h, e às sextas-feiras, das 16h às 18h, no teatro daquele local. Quem tiver interesse em participar, basta procurar o próprio professor, no horário das aulas. Atualmente, 30 alunos já participam do Hip Hop. Entre outras oficinas oferecidas no CEU, destaque para as aulas de circo, balé, hip hop, ioga, ginástica, artesanato e oficinas de artes visuais, contação de histórias, desenhos, dança, teatro e aulas de skate. (Jornal da Cidade - Poços de Caldas)

Membros do CMI passam por capacitação
A Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Conselho Municipal do Idoso - CMI, e o Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre o Envelhecimento NEPE - da UFVJM, realizaram nos dias 12 e 19 de abril, no salão de eventos do CAIC, a Capacitação de Políticas Públicas para Idosos no Estatuto do Idoso. O evento teve como objetivo debater as políticas que atuam na perspectiva da terceira idade, na defesa dos direitos da pessoa idosa e na busca de um envelhecimento ativo e saudável. Na ocasião estiveram presentes Técnicos e Gestores da Assistência Social, representantes de órgãos que atuam em instituições de atendimento ao idoso, dirigentes de entidades, e outros profissionais que atuam na área do envelhecimento e idosos. (Diário de Teófilo Otoni)

Pró-Saúde anuncia rescisão do contrato das UPAs
Na quarta-feita, 26, a Pró-Saúde decidiu esclarecer a população a respeito das irregularidades pontuadas pelo município nas últimas semanas. No último dia 14, a Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU) decretou intervenção no gerenciamento das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e anunciou a possibilidade de rescindir o contrato, caso fossem identificadas anormalidades. Ao ser informada pela PMU de que não será possível abrir o Hospital Regional por enquanto, como previa o acordo desde 2015, a OS decidiu dissolver o contrato. De acordo com o diretor de Operações da Pró-Saúde, Jocelmo Mews, a OS vem mantendo conversações com o município para renegociar o contrato, assinado em 1º de janeiro de 2015, que previa o gerenciamento de duas UPAs e do Hospital Regional, cuja abertura seria feita em conjunto com o início da gestão das unidades, o que não ocorreu. (Jornal da Manhã - Uberaba)

Show é cancelado por causa da mobilização
Montes Claros receberia nesta sexta-feira 28, grandes nomes da música brasileira. O show, intitulado "Encontro Marcado", reuniria de uma só vez a banda mineira 14 Bis e os músicos Flávio Venturini e a dupla Sá e Guarabyra. Marcado para acontecer no Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves, que em 2014 chegou a receber o cantor Roberto Carlos, o evento foi cancelado. Faltando apenas dois dias para a realização do show, a entidade filantrópica organizadora do evento emitiu nota à imprensa, nesta quarta-feira 26, alegando que a mobilização marcada para acontecer em todo o país no próximo dia 28, mesma data marcada para o show, seria o motivo do cancelamento. As redes sociais apontam como motivo a falta de estrutura do espaço. Para os internautas, o motivo alegado seria apenas para amenizar a situação do município, que tem pecado pela falta de organização em todos os setores. (O Norte - Montes Claros)

Carmo do Rio Claro terá unidades habitacionais
Nesta quarta-feira, 26, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, o presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), Alessandro Marques, e o prefeito de Carmo do Rio Claro, Tião Nara, assinaram o Protocolo de Cooperação para construção de unidades habitacionais no município, localizado no Território Sudoeste. A reunião foi realizada na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. Segundo Alessandro Marques, o próximo passo é a Cohab Minas vistoriar o terreno, elaborar o projeto e submetê-lo à aprovação do Executivo Municipal. Em seguida, os documentos serão enviados à Caixa Econômica Federal. A expectativa é que todo esse processo seja cumprido em 90 dias, para ser dada a emissão da ordem de serviço. (A Folha Regional)

Oficina de montagem teatral abre inscrições
O Centro Gerador de Cultura (Cegec), espaço da companhia de teatro Os Teatráveis, está com inscrições abertas para a oficina de montagem teatral, desde a última segunda-feira. Podem se inscrever, alunos de 7 a 14 anos, no horário de 19h às 21h e no dia 15, os acima de 15 anos de 10h às 12h. Os interessados poderão fazer uma aula experimental gratuita. O Cegec mantém atividades voltadas à cultura desde sua fundação em 2012. As peças escolhidas para serem encenadas ao final desta oficina de 2017 são é o clássico "Alice no país das maravilhas" para a turma de alunos de 7 a 14 anos e a comédia "Deus e o diabo" para os alunos acima de 15 anos. A duração da oficina de montagem teatral será de 10 meses, as aulas são semanais. (Jornal Agora - Divinópolis)

Direito da Cemig

por Olavo Machado Junior - Presidente do Sistema Fiemg

O consumidor brasileiro paga até hoje - e paga caro - pelos graves erros cometidos pelo governo federal com a Medida Provisória 579, convertida posteriormente na Lei 12.783/2013, à época anunciada como a grande solução para os problemas do setor elétrico brasileiro, incluindo a redução das tarifas cobradas de consumidores residenciais e industriais. Foi um sonho que durou muito pouco tempo.

Ao ignorar regras elementares do setor, romper contratos, propagar a insegurança jurídica e imaginar que poderia até mesmo revogar seculares leis de mercado, a iniciativa, prepotente e claramente populista, levou o setor ao caos, desvalorizando empresas consideradas ícones da boa gestão (inclusive estatais) e onerando pesadamente os consumidores, que ainda pagarão por longos anos os custos de empréstimos bilionários - que as companhias foram obrigadas a fazer para cobrir despesas - que eram mascarados e não repassados às tarifas.
Mudou o governo, mas infelizmente a lição não foi aprendida. Pouco mais de quatro anos atrás, o governo federal obrigou as empresas do setor a aceitarem a antecipação do vencimento de suas concessões, e sua renovação sob condições desfavoráveis, sob pena de perdê-las. Tratava-se, sem dúvida, de uma violência contra empresas resguardadas por contratos juridicamente perfeitos e em pleno vigor. Algumas delas reagiram, e a Cemig, modelo no Brasil e no mundo, foi uma delas: recusou-se a antecipar a renovação das hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda, cujos contratos só venceriam muito tempo depois: Jaguara, oito meses à frente, em agosto de 2013; São Simão, em janeiro de 2015, portanto dois anos depois; e Miranda, em dezembro de 2016, praticamente quatro anos depois. Além disso, os contratos das três usinas previam renovação automática e garantida por mais 20 anos.
Em vão, a Cemig tentou negociar. Foi à justiça, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), conquistou liminares e seguiu operando as três usinas. O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), recorreu, recusando-se, mais uma vez, a negociar conforme proposta do tribunal. Recentemente, conseguiu, com argumentos descabidos, derrubar as liminares. Neste momento, enquanto a Companhia aguarda pelo julgamento do mérito da ação que impetrou, os consumidores temem as consequências de uma eventual retomada das três hidrelétricas pelo governo federal, que já anunciou licitações para setembro deste ano. O risco iminente é de mais aumento de custos para os consumidores.
Também é inaceitável o argumento para insistir na retomada das usinas: o governo alega que precisa licitá-las (vender suas concessões) para arrecadar recursos e reduzir o déficit público. Sabemos que não é missão do setor elétrico gerar receitas para resolver problemas decorrentes da má gestão das finanças públicas. É absurdo, portanto, o argumento apresentado. Ao setor elétrico compete gerar energia para sustentar o crescimento da economia brasileira, que passa hoje pela pior recessão de sua história.
Ademais, como o governo espera arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a nova licitação de Jaguara, Miranda e São Simão, forçosamente terá que redirecionar a energia gerada por elas do chamado "mercado livre", no qual se abastecem os grandes consumidores, para o chamado "mercado cativo", ou "mercado das distribuidoras", voltado para o atendimento dos consumidores residenciais e pequenos empreendimentos do comércio e da indústria. Só forçando preços altos para as distribuidoras, poderá haver interessados dispostos a pagarem o bilionário valor pretendido pelo governo. Em qualquer dos mercados, mais uma vez, o consumidor pagará a conta.
Ao desviar a energia do "mercado livre", a oferta se reduzirá e os preços desse mercado se elevarão naturalmente, onerando os grandes consumidores - empresas que produzem e geram milhões de empregos. Ao forçar a compra de energia pelo "mercado cativo", as empresas distribuidoras, que já trabalham com excesso de energia em razão da recessão e consequente retração do consumo, ficarão com mais energia cara sobrando. Para cobrir os custos dessas sobras caras, terão, obrigatoriamente, que repassar essas despesas aos consumidores residenciais e pequenos comércios e indústrias, naturalmente via aumento de tarifas. Lamentável!
Esse cenário, absolutamente factível devido às suas consequências danosas, repudia a intransigência do governo federal em insistir na retomada das usinas, cujas concessões, do ponto de vista legal, pertencem à Cemig. Mostra, também, que tentar fazer do setor elétrico uma fonte de geração de recursos para cobrir o déficit público pode desestruturar ainda mais um segmento que é crucial no processo de retomada do crescimento da economia. O bom senso e o senso de justiça recomendam que caminhemos em direção oposta. Se contratos com empresas nacionais são desrespeitados pelas autoridades máximas do país, como esperar que investidores externos venham para o Brasil neste ambiente de extrema insegurança jurídica?