Estado deverá assumir dívidas da FESP

O deputado estadual Cássio Soares informou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, na tarde de terça-feira, 23 de outubro, Projeto de Lei autorizando o Estado a assumir a dívida financeira das fundações de ensino absorvidas pela UEMG. Com isso, deverá ser suspensa a necessidade de venda do patrimônio da FESP para o pagamento de dívidas trabalhistas, já que, com a aprovação do projeto, a Fundação será extinta.

O Projeto de Lei (PL) 5.429/18, de autoria do Governo do Estado, autoriza o mesmo a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). O total da dívida é de R$ 100.712.425,09, correspondente ao passivo de seis fundações de ensino superior, entre elas a Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP). Suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica foram absorvidas pela UEMG, em decorrência da Lei 20.807, de 2013, pelo então governador Antonio Anastasia. A unidade Passos foi estadualizada em novembro de 2014.

Assumir todo o passivo das fundações é uma exigência contida na Lei que autorizou a absorção das unidades. O Projeto encaminhado também autoriza a extinção da personalidade jurídica das fundações de ensino.

“Esse é mais um avanço no processo de melhoria do ensino superior no Estado. Agora, continuamos a luta pela realização de concurso público para professores e funcionários da UEMG e também pela autonomia administrativa da unidade Passos”, afirmou o deputado. 

ASCOM