Estado e municípios homologam acordo para quitar dívidas
Prazo
para adesão ao compromisso foi prorrogado para 15 de julho
A sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi palco, na segunda-feira, 17 de junho, da sessão de homologação da adesão de seis
municípios, representando os demais, ao acordo firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
O acordo prevê o pagamento em 33 parcelas de recursos devidos aos municípios
e não repassados pelo estado, referentes ao ICMS, ao IPVA e ao Fundeb. A
previsão do início dos pagamentos é fevereiro de 2020.
Na oportunidade, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela
Meyer, anunciou que o prazo para os municípios aderirem ao acordo foi
prorrogado para 15 de julho. Ao todo, 745 municípios já aderiram ao
compromisso, de um total de 853.
Foram homologados os acordos com os Municípios de Matozinhos, Jaboticatubas,
Ouro Branco, Moema, Congonhas e Itaúna. A magistrada informou que, até o
momento, mais de 200 municípios encontram-se aptos a homologar o
compromisso com o estado. As homologações serão assinadas gradativamente.
Saiba como
os municípios ainda podem aderir ao acordo.
O acordo
homologado permite que municípios recebam valores devidos pelo estado a partir
de fevereiro de 2020
Melhor opção
O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou que o Tribunal de Justiça
mineiro tem estendido um braço para quebrar paradigmas e apostar na conciliação
como meio alternativo hábil para a resolução de conflitos. O consenso é a
forma mais eficaz de resolver questões que envolvem o cidadão. A resposta é
ágil, disse.
A desembargadora Mariangela Meyer explicou que os municípios que homologarem
o acordo devem abrir mão de ações judiciais que tramitam no Poder Judiciário.
Com essa opção, fica assegurado o recebimento dos valores, ao passo que, se
mantivessem as ações, ainda que com decisão favorável, o prazo para o
recebimento seria mais longo, pois o pagamento seria via precatórios.
O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa, comentou que a homologação das
adesões é um momento histórico, tanto para o TJMG, que assume um papel de
vanguarda na solução de conflitos que envolvem toda a sociedade mineira, quanto
para os prefeitos, que terão mais recursos para dar andamento às demandas dos
cidadãos, bem como o próprio estado, que terá resolvido uma demanda
importante.
O prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM),
Julvan Lacerda, também destacou a força da conciliação para equacionar o
pagamento da dívida do estado para com os municípios mineiros. ?Vamos gastar
menos energia com processos judiciais e direcioná-la para outras
iniciativas voltadas para o cidadão?, registrou.
Acompanharam a sessão de homologação do acordo a desembargadora Juliana
Campos, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do 2º Grau, que coordenou as negociações; o advogado-geral adjunto,
Luciano Neves; e os advogados Flávio Gambogi e Wederson Advíncula, representantes
da AMM.
