Executivo de “situação” ou de “oposição

Iniciado o primeiro ano de mandato e passados os primeiros meses de “lua de mel”, o governante (executivo) logo descobre que a sua vitória nas eleições corresponde a uma metade do poder do governo. A outra metade está localizada no Poder Legislativo e é composta também por políticos, assim como o governante, eleitos, e para um mandato por período coincidente. No nosso modelo eleitoral, que é pluralista, vários partidos podem ganhar representação no legislativo, diferentemente do executivo onde somente um candidato vence e governa, assim, o legislativo detém poderes, coletivamente, que se não forem autorizados ao executivo, o Prefeito, Governador ou Presidente, não conseguirá, ou terá muita dificuldade, em efetivamente governar.
Cada vereador, deputado estadual ou federal ou senador, tomado individualmente, em relação ao Prefeito, Governador e Presidente, tem pouco poder, menor hierarquia, e é pouco conhecido. Entretanto, estes mesmos legisladores, em conjunto, formam um poder que possui poderes iguais, separados e independentes dos poderes do executivo. Tanto podem facilitar, como podem bloquear o governo ou, em casos extremos, dar fim a ele.
Os membros do legislativo podem reforçar a legitimidade do executivo, como podem miná-la. Podem tornar a matéria mais difícil e complexa, algo simples e fácil, como podem revestir a mais corriqueira das matérias de complexidades insuperáveis. Um exemplo que temos na história do Brasil foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que investiu grande parte do seu tempo, para obter apoio do Congresso às suas medidas. Como precisava de maioria absoluta (3/5 dos votos) para mudar a regras da Constituição, negociou permanentemente com os parlamentares (e dizem os rumores que pessoalmente), dando origem ao que ficou conhecido como “base parlamentar do governo” ? conjunto de deputados e senadores que seguiam a orientação do Palácio do Planalto. Não sem antes negociar seu apoio, como todos sabemos que acontece, especialmente hoje com o advento das redes sociais e a grande facilidade de acesso à informação que temos vivido.
Já o Presidente Fernando Collor de Mello, e Jânio Quadros antes dele na década de 60, não apenas não se preocuparam em formar uma base de apoio parlamentar, como chegaram em diferentes momentos, especialmente Jânio, a hostilizar o Congresso e até mesmo tentar fechá-lo.
Em ambos os casos, quando precisaram do apoio dos parlamentares não o tiveram. Jânio, teve como resposta a investidura imediata de Rainieri Mazzili, Presidente da Câmara como Presidente da República interino, abortando sua tentativa de “golpe”, e Collor, na hora do impeachment não encontrou no Legislativo o apoio mínimo que necessitava para resistir.
Em exemplos mais recentes, podemos mencionar o Presidente Lula, que sempre apresentou grande habilidade política, conseguindo a incrível façanha de, no seu primeiro mandato, não ter oposição significativa na Câmara Federal; e também a Presidente Dilma, que indo na contramão de seu antecessor, acabou não dispondo do apoio necessário a sua manutenção na Presidência da República.
Em muitos casos, as relações entre o Executivo e o Legislativo transformam um período de 4 anos em uma verdadeira “guerra de poderes”, independente da instância federativa, que pode ser o Município, Estado ou a nível Federal. Se estas ações chegam a inviabilizar o governo, o fato pode ser visto de maneira muito negativa pela população, sendo inclusive usado como estratégia política. A oposição usa a tribuna e os poderes da Casa para contestar a política do executivo e, em várias situações, dificultar a aprovação de seus projetos. Porém, se não houver equilíbrio, a situação tende a uma radicalização. Se o Governo, por sua vez, também mantiver, por intermédio de seus representantes na Casa, uma atitude de confronto e denúncia permanentes, contra seus adversários, entrincheirados nas posições mais importantes (mesa e comissões), haverá um clima de confronto permanente, onde que sairá na desvantagem será a população.
Como se vê destes exemplos, as relações entre executivo e legislativo variam muito. Pode assumir a forma de uma maioria parlamentar fiel ao governo, sólida na defesa dos seus interesses, que o protege dos ataques e denúncias (exemplo FHC); pode assumir a forma de uma dissociação política entre os poderes, cada um seguindo seu próprio rumo, chegando, no limite, à posição de um tentar subordinar o outro, ou jogar a opinião pública contra o outro (exemplos Jânio e Collor); pode ainda instituir uma verdadeira “guerra de poderes”, cada um tentando desprestigiar os integrantes do outro perante a opinião pública; ou outras ainda.
Em qualquer situação, não há como não reconhecer, a singular importância das relações entre o executivo e o legislativo. Possuir maioria parlamentar, entretanto, é o objetivo de todo governante eleito (ou pelo menos deveria ser), tanto por razões administrativas, quanto por razões políticas.
Momentaneamente nos privaremos de mencionar aqui o Presidente Michel Temer (embora haja muito que ser dito), especialmente por este ainda ser uma história em construção, o que trataremos em ocasiões futuras.

Prof. Dr. Ivan Pereira
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