FIEMG considera inoportuno aumento aos servidores mineiros
Publicado em 22/02/2020 - geral - Da Redação
FIEMG considera inoportuno aumento aos servidores mineiros
Para a entidade, o reajuste vem em momento inadequado
A FIEMG vê com preocupação a possibilidade do reajuste dos salários de
servidores públicos estaduais em 41,7% na área de segurança, 31% na educação e
28,8% em todas as demais categorias do funcionalismo mineiro. No momento em que
os cofres do Estado sofrem com dívidas bilionárias, déficits recorrentes, falta
de investimentos e salários parcelados, a entidade entende como um erro a
proposição, por parte do Executivo, do Projeto de Lei (PL) 1451/2020, que
agrava a situação das contas públicas. Por isso, pede que o governador Romeu
Zema vete-o integralmente.
Na avaliação da entidade, o governo do Estado falhou ao ceder à pressão dos
funcionários da segurança e enviar à ALMG uma proposta de aumento salarial que
acabou deflagrando um processo de ampliação do reajuste para todas as
categorias do funcionalismo. “É um erro aceitar o corporativismo, principalmente
em um momento em que o Estado não tem condições de pagar sequer a folha atual.
É como emitir um cheque sem fundo”, avalia o presidente da FIEMG, Flávio
Roscoe. Hoje, os funcionários públicos mineiros já recebem seus vencimentos de
forma parcelada. Em 2019, a despesa total com pessoal alcançou 58,4% da receita
corrente líquida, extrapolando o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é
de 49%.
Vale lembrar que Minas Gerais conta hoje com uma liminar no Supremo Tribunal
Federal (STF) que assegura o não pagamento dos juros da sua dívida -- de R$ 108
bilhões -- graças ao compromisso do Estado de realizar o ajuste fiscal.
“Aumentar a despesa com pessoal é uma evidência de que o Estado não será capaz
de cumprir o acordado, tendendo a perder o benefício, o que seria ainda mais
desastroso para as contas públicas mineiras”, pontua Roscoe.
O líder industrial entende que é função do governo zelar por todos os 20
milhões de mineiros, atuando para que o estado não sofra consequências ainda
maiores oriundas dos problemas com as contas públicas. “Concordamos que é
preciso remunerar de forma justa os servidores públicos. Mas é preciso sanar a
grave situação financeira do governo de Minas para depois planejar aumento nos
salários, principalmente em percentuais tão elevados”, afirma Roscoe.
Ele observa que não adianta aumentar o salário dos servidores se não há
condições de arcar com esses custos. “O cobertor está curto. Vai faltar em
algum lugar: na conta de luz de escolas, nas reformas de hospitais, no
combustível da viatura, na verba para comprar medicamentos, ou seja, nos
serviços básicos para os cidadãos. Aumentará o déficit na previdência social e
fornecedores deixarão de receber. O reajuste é um sonho que não vai ser pago e
toda a sociedade pagará o preço caso seja aprovado”, alerta o presidente da
FIEMG.
Para a FIEMG, o momento de correção fiscal pelo qual passa Minas Gerais pede a
contribuição de todos. “Devemos, todos, pleitearmos a saúde financeira do
Estado, incluindo os servidores públicos, maiores interessados em ter os
salários pagos em dia e sem fracionamento”, afirma Roscoe.
Hoje, a situação financeira do Estado é calamitosa -- já se gasta mais do que
se arrecada e Minas Gerais é um dos que mais apresenta problemas fiscais no
país. “O reajuste dos servidores põe em sério risco, inclusive, o Plano de
Recuperação Financeira do Estado, fundamental para o futuro das contas públicas
mineiras”, pontua Roscoe.
O PL 1451/2020 foi enviado à ALMG pelo Executivo, propondo o reajuste nos
salários da área de segurança pública. Em plenário, o Projeto de Lei recebeu
emendas para que os aumentos se estendam a todas as demais categorias de
servidores. Em votação, tanto o texto original como as emendas foram aprovadas.
A FIEMG pede que o governador Romeu Zema reveja sua posição e vete
integralmente as propostas, inclusive a parte que trata da segurança. “Contamos
com o engajamento e apoio da sociedade para resgatarmos Minas Gerais”, conclama
o presidente da entidade.
ASCOM