Fundo de Erradicação da Miséria poderia ajudar ações sociais

A destinação de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para as ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foi uma das propostas apresentadas na manhã da quinta-feira (10/10/19) à secretária Elisabeth Jucá, durante sua prestação de contas ao Parlamento mineiro, no segundo ciclo de reuniões do Assembleia Fiscaliza.

A sugestão partiu do deputado André Quintão (PT), que apontou a grande concentração de temáticas e de conselhos na estrutura da Sedese, em contraste com o reduzido orçamento destinado à pasta.

O parlamentar observou que entre 80 e 90% dos recursos do FEM são gastos com folha de pessoal da Emater, a Empresa de Assistência Técnica e Rural do Estado, e com transporte escolar, ao invés de serem utilizados para assistência social.

Segundo o deputado, a previsão de arrecadação do FEM, este ano, é de R$ 650 milhões, enquanto o orçamento da Sedese é bem inferior. “Perdemos esse debate na discussão da reforma administrativa”, lamentou, destacando ainda que os recursos do FEM se originam da tributação adicional de supérfluos, bebidas e cigarros e que há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propondo a prorrogação dessa tributação.

O baixo orçamento da pasta também foi destacado pela deputada Rosângela Reis (Pode), que se disse surpresa com a baixa execução orçamentária diante da amplitude da secretaria. Segundo a parlamentar, do orçamento do Estado, a Sedese teve aprovados R$ 318 milhões, dos quais teriam sido executados até agora somente R$ 93,3 milhões.

A secretária explicou que o orçamento da área está contingenciado e mencionou que ainda há um grande passivo de restos a pagar deixado pela administração anterior.

Parlamentares cobram ações em favor do esporte e das mulheres

Ações de incentivo ao esporte, de combate ao desemprego e de prevenção ao uso de drogas também foram cobradas pelos parlamentares. Mereceram destaque ainda as ações relacionadas aos direitos da mulher, das comunidades tradicionais, da população de rua e de imigrantes, entre outros segmentos sociais vulneráveis.

Presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, o deputado Zé Guilherme (PRP) pontuou que a Sedese acumula um grande número de áreas, dificultando o desempenho da pasta.

“Na área do esporte, não há margem para se fazer nada, o esporte em Minas está destinado a morrer”, lamentou. A secretaria admitiu a dificuldade de atender a tantas demandas e destacou o trabalho da pasta no âmbito de esportes para a juventude.

O deputado Coronel Henrique (PSL) também defendeu soluções para que o Jimi (Jogos do Interior de Minas) tenha continuidade e pediu apoio da Sedese ao Projeto de Lei (PL) 780/19, de sua autoria, que atualiza a legislação de incetivo ao esporte.

A secretária disse que o Estado vai atuar para buscar maior apoio dos bancos nesse incentivo e apoiou fala do deputado Fernando Pacheco (PHS) de que emendas sejam destinadas à área para que as políticas sociais tenham melhores resultados.

A deputada Delegada Sheila (PSL), presidenta da Comissão de Combate ao uso de Crack e outras Drogas, observou que a política do governo anterior, nessa área, “era muito tímida”, reconhecendo que a atual titular precisa de um tempo para organizar a pasta e planejar as ações. O deputado Arlen Santiago (PTB) também defendeu a atual gestão e criticou a administração anterior.

Coube à deputada Marília Campos (PT), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, indagar a respeito das ações da secretaria para o setor. Segundo a deputada, as mulheres, sobretudo as pobres e negras, formam o segmento que mais sofre com o desemprego e o enfraquecimento das políticas sociais. Ela lamentou o aumento da violência contra a mulher em Minas, que ostenta o maior número de feminicídios no Brasil.

Desemprego, questões fundiárias e povos tradicionais

Regularização fundiária e comunidades tradicionais foram assuntos priorizados pela deputada Leninha (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Ela chamou a atenção para a realização da conferência do Conselho de Segurança Alimentar, em dezembro, e pediu um retorno maior por parte da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, alegando que muitos conflitos são direcionados à mesa mas não têm retorno.

A secretária justificou que a instância acumula, hoje, mais de 148 mil processos e sugeriu que os conflitos sejam encaminhados antes à Câmara Técnica, a fim de que sejam melhor fundamentados.

Conduzindo a reunião, o presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), indagou sobre a política do governo para a geração de empregos, lembrando que o Estado conta hoje com mais de um milhão de desempregados e tem mais de 1,2 mil obras paralisadas. A secretária respondeu que essa é responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e que a Sedese contribui apenas na capacitação dos trabalhadores.

A deputada Andréia de Jesus (PSOL), defendeu maior empenho do Estado na construção de políticas habitacional e fundiária, na demarcação de terras indígenas e quilombolas, na reforma agrária e na assistência à população de rua e aos imigrantes.

 

A expedição de carteiras com nomes sociais, para a comunidade LGBT, foi questionada por Andréia de Jesus - Foto: Clarissa Barçante

LGBT - Ela também solicitou ações para acesso a direitos da comunidade LGBT, indagando sobre a implantação de serviço de expedição de carteiras com nomes sociais por parte desse segmento. A secretária respondeu que a emissão desses documentos está sendo articulada com a Polícia Civil e até o final do ano estarão disponíveis nas unidades do UAI.

Informou também que a Sedese vem se dedicando à questão indígena e quilombola, sobretudo em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

O tema das barragens também dominou o discurso da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que reiterou pedido para que o Executivo desarquive projeto de lei do governo anterior que dispõe sobre a política de atendimento às pessoas atingidas por barragens. A secretária disse que vai reiterar pedido para que ele prossiga tramitando na ALMG.

A deputada Celise Laviola (MDB) solicitou que a Sedese avalie a vocação de emprego e renda dos municípios, enquanto o deputado Doutor Jean Freire (PT) voltou a criticar o fato de emendas populares ao PPAG não estarem sendo executadas. 

A secretária disse que há um esforço interno para a liberação das emendas, mas pontuou que, ao assumir, o atual governo se deparou com uma dívida de 23 meses de recursos do Estado para o Suas, relativos ao piso mineiro da assistência social. Esse retroativo não está sendo pago, mas a secretária disse que, após esforços junto à Secretaria de Fazenda, a pasta conseguiu pagar 44% do valor do piso em dia.

ASCOM