Inscrições abertas para Programa Alô, Minas!
Publicado em 05/03/2020 - geral - Da Redação
Inscrições abertas para Programa Alô, Minas!
Objetivo é levar telefonia móvel a 300 novos distritos e localidades mineiros
Municípios mineiros
com distritos, comunidades e povoados que ainda não possuem acesso à telefonia
móvel já podem se inscrever no Alô, Minas!. Criado pela Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag) e apoiado pela Secretaria de Estado de
Fazenda (SEF), o programa vai ampliar a cobertura no estado, promovendo a
inclusão tecnológica e a integração regional. O edital de chamamento público
para as prefeituras de Minas Gerais foi divulgado nesta quarta-feira (4/3).
Para acessar o documento, clique aqui.
De acordo com o secretário de Planejamento, Otto Levy, levar a cobertura para
300 novas localidades que ainda não são contempladas é uma das metas traçadas
pela atual gestão. “Fomenta o desenvolvimento local e dá oportunidade de acesso
a inovações e serviços tecnológicos cada vez mais atualizados”, afirma
Levy.
Na primeira etapa, os municípios devem assinar um Termo de Adesão pelo Sistema
Eletrônico de Informações (Sei!MG) com o Estado de Minas Gerais, informando os
novos distritos – que estejam incluídos na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais, publicada pela
Fundação João Pinheiro (FJP) – ou as localidades – que registrados, no
mínimo, 500 eleitores, na base em dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais (TRE-MG).
Distritos terão prioridade na seleção, conforme o edital de chamamento. Caso o
número de distritos e localidades aptos a participarem do Alô, Minas!
ultrapasse o limite de 300, serão escolhidos aqueles com maior número total de
eleitores. Os distritos mineiros sem telefonia móvel foram criados após o
lançamento do Minas Comunica II, que, à época, contemplou em seu edital todos
os distritos do estado sem acesso ao serviço.
As inscrições ficam abertas no Sei!MG até as 18h do dia 18/3. O Alô, Minas! é
uma iniciativa do Projeto Estratégico Minas Atende: Transformação dos Serviços
Públicos, e irá ampliar a cobertura do Minas Comunica II, que, em fevereiro de
2020, atingiu a meta de levar telefonia móvel a 707 distritos mineiros. Ao
todo, 1,17 milhão de pessoas foram beneficiadas.
Responsabilidade
Os municípios que aderirem ao programa Alô, Minas! terão algumas
responsabilidades. Eles deverão prover e disponibilizar terreno para a
operadora que prestará o Serviço Móvel Pessoal (SMP) - vencedora do
chamamento público -, para construção e instalação da torre de telefonia por um
período de 20 anos, de acordo com os aspectos técnicos para a cobertura do
sinal.
As prefeituras precisarão construir e manter acesso para deslocamento até a
torre. E devem empenhar esforços para a tramitação ágil e de aprovação, junto
aos órgãos competentes, dos trâmites necessários, como licenciamento ambiental,
emissão de alvarás de construção e aprovação nos conselhos que tenham órgão
municipal.
Ao Governo caberá, posteriormente, realizar a seleção pública com as operadoras
prestadoras de SMP para implementar o serviço nos novos distritos e localidades
selecionados, além de intermediar e acompanhar a relação entre o município e a
empresa selecionada.
Mais informações sobre o Alô, Minas! podem ser acessadas neste link, ou solicitadas pelo e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br.
Minas Atende
Com objetivo de aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificar a
prestação de serviços e torná-la mais dinâmica e ágil, o Governo de Minas Gerais lançou,
em 2019, o Programa Minas Atende.
O projeto atua em cinco frentes: simplificação de procedimentos; inovação nos
serviços públicos, com foco na transformação digital de processos; melhoria do
relacionamento com o cidadão, aprimorando canais de atendimento e
disponibilizando novas plataformas; ampliação da cobertura de telefonia móvel
para acessar os serviços on-line do governo; e incentivo aos servidores dos
órgãos e entidades para prestarem melhores serviços aos usuários.
SEGOV