PF vai investigar denúncia da BandNews FM sobre venda de dados pessoais

A Polícia Federal vai investigar as denúncias feitas pela BandNews FM sobre a venda de dados pessoais na internet, inclusive do presidente Jair Bolsonaro, de listas do INSS e do chamado Histórico de Consignações (Hiscon).

O esquema funciona por meio de sistemas, parte deles escondida na web, e permite a consulta de telefones, endereços, CPF, RG e até informações de parentes. Foram mais de quatro meses de investigação e a BandNews FM chegou a oito sistemas diferentes. A maioria desses sites colhe os dados em servidores do INSS, das Forças Armadas e do serviço público federal.

Um dos apontados pela Polícia Federal como chefe do esquema, Eledovino Basseto Júnior, controla três sistemas e chegou a ser preso na Operação Data Leak. Segundo o delegado da PF Marcelo Ivo de Carvalho, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado de São Paulo, o material colhido pela BandNews FM vai ajudar na investigação.

“O material será recebido e encaminhado para Superintendência do Mato Grosso, onde já existe uma investigação que apura os fatos mencionados na reportagem. É uma prática ilegal”. O preço nos sistemas depende do pacote, com planos mensais que custam entre R$ 75 e R$ 100 ou um número fechado de consultas.

Para o coordenador do programa digital do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), Diogo Moyses, falta proteção aos dados dos brasileiros. “A lei geral de proteção de dados já aponta uma série de princípios, uma série de normas e procedimentos para o compartilhamento, sendo que um dos principais princípios é o consentimento. O consumidor ou cidadão precisa consentir que determinados dados possam ser utilizados”.

Além da venda de dados pessoais, a BandNews FM mostrou a negociação de listas de recém-aposentados do INSS e do Hiscon que só poderia ser obtido pelo próprio beneficiário.

O advogado Igor Britto, especialista em Direito do Consumidor, afirma que esse tipo de prática precisa ser eliminada. “É uma série de problemas que as pessoas já vêm sendo vítimas há muitos anos. Nós sabemos há muitos anos que isso acontece. É absolutamente ilegal, criminoso. Esse assunto ganhou mais peso em razão do efeito no endividamento das pessoas por causa do assédio que sofrem aposentados, pensionistas e servidores públicos”.

Além da Polícia Federal, a Dataprev - que controla os dados do INSS - e o próprio INSS vão apurar as denúncias feitas pela BandNews FM.

ASCOM /sistemas@comuniquese1.com.br