Pontualidade agiliza resposta da Justiça

Processos criminais antigos serão priorizados.

 Processos físicos e eletrônicos estão sendo movimentados pelo programa

A pontualidade não é muito típica dos brasileiros. Questionando essa má fama, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pretende dar cumprimento ao conceito com o auxílio da tecnologia, dando prioridade ao primeiro grau da jurisdição.

Trata-se do programa Pontualidade, que possibilita a cooperação de juízes para atuação remota em processos judiciais, preferencialmente nas unidades que se encontram sobrecarregadas, sem previsão de nomeação de magistrados, nas quais haja congestionamento ou um acervo volumoso pendente de atos judiciais e de ofício.

No dicionário, ?pontual? quer dizer exato, preciso, regular, que cumpre as obrigações e compromissos no tempo combinado, à hora marcada ou conforme o prazo fixado. A palavra também se aplica a aspectos que podem ser atacados direta e cirurgicamente, como forma de regularizar uma situação que em tudo o mais está operante.

Apoio às comarcas está sendo dado a distância

O coordenador-geral do Pontualidade é o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, que tem como cooperadores os juízes Geraldo David Camargo e Rui de Almeida Magalhães. Os três supervisionam mais de 20 assessores.

O juiz auxiliar Luiz Carlos Rezende e Santos coordena o programa Pontualidade

A ideia é que a equipe apoie as secretarias judiciais e os juízos na prolação de despachos, decisões e sentenças, presencial e a distância e, por meio do trabalho remoto e do teletrabalho.

Trabalho em equipe

O projeto  já socorreu Brumadinho, vitimada pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em janeiro deste ano. Após a implantação emergencial do Processo Judicial eletrônico na comarca, foi montada uma secretaria remota, com juízes cooperadores prolatando despachos e decisões com agilidade e presteza.

Brumadinho recebeu apoio do programa Pontualidade para regularizar a movimentação processual

A medida otimizou o recebimento das demandas ligadas à tragédia ambiental e evitou que as duas varas locais fossem inundadas com uma avalanche de novas ações, como ocorreu com as comarcas da Bacia do Rio Doce, em razão do desabamento da Barragem de Fundão, em 2015, no distrito de Bento Rodrigues.

A área penal ganhou atenção especial, já que essas demandas têm impacto na vida de vítimas, acusados e seus familiares, que frequentemente aguardam por anos por uma sentença, e também no sentimento de segurança e confiança das comunidades, que sempre são atingidas quando crimes são cometidos.

Versatilidade

Como um dos critérios de seleção dos feitos a serem julgados pelo Pontualidade é a antiguidade, a maioria dos processos ainda está em papel, o que exige a digitalização dos autos para envio aos julgadores.

Diariamente chegam ao TJMG autos remetidos do interior para o Pontualidade

Para isso, está sendo usado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta padrão para a tramitação de processos administrativos no Judiciário estadual mineiro desde abril de 2017, caracterizada pela transparência, economia, sustentabilidade e agilidade.

Pontualidade

O programa Pontualidade, instituído pela Portaria 4.299/2018 da Presidência, teve seu projeto-piloto disciplinado pela Portaria Conjunta 849/2019, da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), e pela Portaria 6.044/2019, da CGJ.

Os documentos foram assinados pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e pelo corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca.