Receita Federal destrói 50 toneladas de cigarros apreendidos
Publicado em 13/06/2019 - geral - Da Redação
Receita Federal destrói 50 toneladas de cigarros apreendidos
No
dia 13 de junho de 2019, a Receita Federal destruiu cerca de 50 toneladas de
cigarros apreendidos nas operações deflagradas pela Receita Federal em parceria
com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, tais como
Operação Xangai, Caminho Certo, Sentinela e Águia de Aço. O valor estimado da
destruição está em R$ 8 milhões.
Na
oportunidade, foram destruídas 1606 caixas de cigarros contendo 500 maços cada
além de outros produtos como desodorantes, cosméticos, maquiagens, óculos, CDs
e Dvds piratas entre outros produtos falsificados que são prejudiciais à saúde.
Todos os itens estavam no Depósito de Mercadorias Apreendidas de Poços de
Caldas.
Os
cigarros e mercadorias tiveram a pena de perdimento decretada. Além de
responderem administrativamente, os responsáveis respondem pelos crimes de
contrabando e descaminho e podem sofrer Representação Fiscal para Fins Penais a
ser encaminhada ao Ministério Público Federal.
Os
crimes de contrabando e descaminho são definidos nos Artigos 334 “Iludir, no
todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela
saída ou pelo consumo de mercadoria” e 334-A “Importar ou exportar
mercadoria proibida.” do Código Penal. Em caso de condenação, a pena
prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de
descaminho, e de 2 a 5 anos de reclusão para o crime de contrabando.
A
destruição dos cigarros e mercadorias foi realizada seguindo as normas da
legislação vigente, inclusive os requisitos ambientais. Durante o percurso
entre Poços de Caldas e o local da destruição, os itens a serem destruídos
foram escoltados pela Polícia Rodoviária Federal.
Assessoria de
Comunicação Institucional
Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Poços de Caldas
Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal