Secretária de Estado de Educação ressalta avanços na proposta para professores

Em entrevista coletiva, Macaé Evaristo destacou a garantia de isonomia para aposentados e correção de distorções provocadas pela concessão de reajustes.

A secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, apresentou, na segunda-feira (4/5), durante coletiva para a imprensa, os últimos avanços na proposta que está sendo construída com os trabalhadores da educação para implantação do piso salarial. Além da secretária, o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa Junior, participou da coletiva. Três pontos reivindicados pelos trabalhadores e atendidos pelo governo do Estado foram destacados pela secretária.

O primeiro é a garantia aos servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica, que fazem jus à paridade, da concessão dos mesmos reajustes salariais a que têm direito os servidores ativos (13,06%, 8,21%, 7,72%) e nas mesmas datas.

Outro ponto atendido pelo governo é o restabelecimento da variação entre graus e níveis, conforme estrutura vigente (2,5% entre graus e 10% entre níveis) no momento da incorporação do último aumento, em julho de 2018. Essa adequação permitirá a correção de distorções provocadas pela concessão dos reajustes, de forma que o distanciamento entre graus e níveis seja mantido no atual padrão, sem nenhuma perda.

A terceira reivindicação dos servidores atendida na última reunião é a anistia do período de greve de 2011. Assim, o período de paralisação não acarretará quaisquer conceitos negativos na avaliação do servidor, não será contado como infrequência em período de estágio probatório, não ocasionará processo administrativo nem perda de direito de férias-prêmio, não significará prejuízo para contagem de tempo de aposentadoria e aquisição de férias regulares, não motivará qualquer tipo de penalidade.

Macaé Evaristo destacou o esforço que o governo do Estado tem feito para garantir o pagamento do piso salarial do professor até o fim deste mandato, o que não aconteceu nas últimas gestões. “Estamos fazendo um esforço. Acho que é um esforço dos dois lados, do Governo e também dos trabalhadores. Nós sentamos e fizemos uma agenda para produzir uma negociação. E nosso compromisso é que a gente consiga terminar a gestão com todos os professores do Estado recebendo o piso para uma jornada de 24 horas”.

Depois de 10 reuniões entre governo e as entidades representativas dos servidores da Educação, há otimismo quanto ao sucesso das negociações, que são feitas por um grupo de trabalho criado no início da gestão para discutir a remuneração das carreiras dos profissionais de educação básica da rede estadual de ensino. Desde então, o grupo se reúne frequentemente e a próxima rodada de negociação acontece em 8 de maio. “Já avançamos muito e continuamos o diálogo de forma a enviar o mais breve possível para a Assembleia um projeto de lei que seja resultante deste entendimento histórico”, afirmou Macaé Evaristo.

Transcrição da entrevista coletiva da secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, sobre as propostas para implantação do piso salarial do magistério e reestruturação das carreiras da educação básica

 

Repórter: Em relação a esse último encontro que vocês tiveram com o sindicato, o que mudou na proposta?

Macaé Evaristo: Bom, nós avançamos na proposta da remuneração dos servidores aposentados. Então todos os servidores aposentados que façam jus à paridade terão os reajustes nos mesmos moldes que os profissionais da ativa. E um outro ponto importante dessa negociação diz respeito à tabela de remuneração que, aplicando o reajuste da forma como ele está estabelecido hoje, quando a gente chegar em 2018, nós não teremos uma variação de 2,5% entre os graus da tabela de vencimento. Então, o nosso compromisso é que, quando a gente incorporar, fizer a incorporação final do reajuste, nós também faremos um acerto na tabela para que ela possa ter uma variação de 2,5% nos diferentes graus de vencimento.

 

Repórter: Secretária, a lei é de 2008. Por que só a partir de 2018 o piso salarial será integralmente pago?

Macaé Evaristo:Primeiro, eu não vou falar do passado. Eu vou falar de um esforço, de uma determinação do nosso governador que, mesmo diante das condições difíceis do orçamento do nosso estado, fez uma escolha de fazer uma prioridade do diálogo com os profissionais de educação. Nós sabemos que a gente tem na educação um número muito grande de trabalhadores e que não é fácil a gente resolver essa tarefa. Mas nós estamos fazendo um esforço – acho que o esforço ele é dos dois lados –, é do governo, mas também dos trabalhadores da educação. Nós sentamos, fizemos uma agenda, já são 10 encontros para produzir uma negociação e o nosso compromisso é que a gente consiga terminar a gestão com todos os profissionais do Estado, professores, recebendo o piso para essa jornada das 24h.

 

Repórter: A senhora podia explicar essa questão do subsídio voltar, vencimento inicial e também essa questão do abono, se ele vai ser incorporado para todos os efeitos no salário?

Macaé Evaristo: Bom, primeiro que, no projeto de lei, feito o acerto com os trabalhadores da Educação, então acertada essa proposta, no projeto de lei a gratificação já será incorporada no próprio projeto de lei: 190 reais. O servidor ele passa a receber, imediatamente, os 190 reais como uma gratificação e, no período de um ano, isso vai sendo incorporado ao seu vencimento.

Um outro aspecto diz respeito à questão de subsídio e vencimento básico. Quando a carreira do magistério se transformou de vencimento básico mais gratificações por tempo de serviço, por formação, em subsídio, o que aconteceu? Muitas pessoas perderam a referência de sua carreira. É um pouco isso que os profissionais dizem. “Bom, mas agora todo mundo é subsídio? Eu recebo lá é uma parcela única?”. Então nós estamos agora voltando ao conceito de vencimento básico e trabalhando com um cenário de que, o piso, ele é o vencimento básico. Não é pensar que o piso é o vencimento básico e mais todas as outras vantagens que o servidor tem. Então, esse é um aspecto importante no processo de negociação e, já acertado que os profissionais passarão a ter um adicional por tempo de serviço, então uma gratificação, a cada 5 anos, 5% na carreira, reestruturando, porque na verdade nós vamos reconstruir um plano de carreira para o magistério em Minas Gerais.

 

Repórter: Os aposentados também vão ser contemplados?

Macaé Evaristo: Os aposentados também serão contemplados. Tem uma questão também de reivindicação e é importante que muitos profissionais têm vantagens que já deveriam ter sido incorporadas ao salário e que estavam congeladas. Então nós também nessa proposta estamos trabalhando com o descongelamento e com a antecipação. Por exemplo, profissionais que teriam direito a uma vantagem em janeiro de 2016, isso passa a ser antecipado para setembro de 2015 e assim sucessivamente com outras vantagens que eles teriam.

 

Repórter: Secretária, e as reivindicações dos trabalhadores? A senhora diria que está tudo atendido?

Macaé Evaristo: Eu acho que a gente tem um cenário, hoje, no nosso país, em que os profissionais de educação têm uma série de reivindicações. Eu sou professora e reconheço que a gente precisa fazer um esforço muito grande para contemplar. É claro que tem um passivo muito grande e a gente não consegue resolver tudo de uma única vez. Nós estamos apresentando a proposta com a convicção de que nós avançamos. Nós tivemos uma disposição para dialogar, sentamos à mesa e estamos fazendo um esforço grande para que a gente possa fazer, ou seja, tudo que estiver no campo das possibilidades.

 

Repórter: O que ainda não foi possível atender?

Macaé Evaristo: Por exemplo, tem questões que necessariamente não estão nem ligadas à questão do piso salarial. A gente, aqui, está tratando especificamente do piso. Mas são acertos que a gente precisa fazer ainda. Vou falar, por exemplo, em relação a quadro de escola, nós já fizemos algumas mudanças na resolução do início do ano, na composição do quadro de escola. Mas a gente ainda tem reivindicações. Por quê? Porque nosso estado é muito distinto, então às vezes tem escola em área rural, ele tem um tipo de complexidade. Mas para que a gente possa atender isso também é preciso a gente aprofundar em alguns aspectos. Acho que o aspecto central é que a gente mantenha uma mesa permanente de diálogo e essa disposição para ir resolvendo aquelas questões que vão sendo apresentadas.

 

Repórter: Queria voltar na questão da tabela dos níveis. O que vai ser feito para corrigir essa distorção que era uma das polêmicas em relação ao acordo apresentado primeiro?

Macaé Evaristo: O que será feito é que, quando chegar em 2018, quando completar o ciclo e atingir o piso, essa tabela vai ser descomprimida. Exemplo: se do nível 3 para o nível 4 em vez da diferença ser de 2,5% a diferença estiver em 2,3%, nós temos que aumentar o nível 4 para que a diferença do nível 4 para o nível 3 seja de 2,5%. E isso vai ser feito.

 

Repórter: Agora, garantir justamente o pagamento do piso em 2018, caracteriza-se aí já uma medida eleitoreira?

Macaé Evaristo: Não, não é em 2018. Nós vamos garantir em 2017, pois em 2017 ele já estará recebendo o piso. Em 2018 vai ser a incorporação final desse reajuste. Mas ele passa a receber, digamos assim, o dinheiro no bolso, imediato, em 2017. E nós estamos longe de pensar em eleição. Nós temos que pensar em trabalho.

 

Repórter: E a força tarefa?

Macaé Evaristo: A Secretaria de Planejamento e Gestão e a nossa equipe já estamos consolidando uma força tarefa, inclusive com inclusão de mais profissionais, para fazer os processos de aposentadoria. Como a gente tem um passivo de 26 mil processos, esses processos têm que ser conferidos, você faz dia a dia o que o servidor trabalhou, é um trabalho braçal muito grande. Então o que está sendo feito? Estamos destacando mais profissionais para fazer essa tarefa para que a gente possa acelerar e consiga resolver a questão de profissionais que às vezes têm muito tempo.

 

Repórter: A justificativa para o governo estadual não respeitar uma lei federal nacional é falta de dinheiro?

Macaé Evaristo: Orçamento é sempre uma questão difícil para os governos. Mas, mais do que orçamento, também acho que a gente precisa ter disposição para dialogar. Às vezes se tem o orçamento, mas não se tem disposição para o diálogo. Às vezes não tem orçamento e nem disposição para o diálogo. Acho que a gente precisa de apoio. Eu acho que nós vamos fazer uma rediscussão nacional, e não é em relação ao piso, mas em relação ao financiamento da educação. Nós temos um cenário do plano nacional de educação aprovado, que prevê 10% dos recursos do PIB para educação, prevê recursos do pré-sal para a educação e, no nosso estado, nós vamos fazer também o debate do plano estadual. E o ponto do financiamento é um ponto importante, porque o nosso país – e nosso estado não é diferente – é um país que fez a tarefa de universalizar a educação de forma tardia. Enquanto vários países fizeram a universalização da educação no século XIX, nós fizemos a universalização da educação básica no final da década de 1980 e início dos anos 1990. Então, nós temos uma dívida histórica com a educação no nosso país. Não é uma tarefa fácil, não é uma tarefa fácil para nenhum governo e a gente seria irresponsável de dizer que é uma solução simples. A educação no nosso país exige soluções complexas e acho que a gente tem que ter essa disposição. Esse é o compromisso do nosso governador, é o compromisso da Secretaria de Educação. Estamos fazendo todo o esforço para a gente conseguir responder a uma agenda que a gente considera uma agenda justa, mas que a gente precisa construir condições materiais para que ela se efetive.

FONTE: SEGOV