Sisema conclui termo de referência de descaracterização de barragens e notifica empresas

Mineradoras terão 60 dias para enviar projeto e três anos para executar obras em 43 estruturas no estado

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) dá mais um passo para acabar com as barragens de mineração alteadas pelo método a montante no estado. O termo de referência que vai nortear as obras para descaracterização das 43 barragens com esse modelo construtivo no estado foi finalizado. Depois de reuniões entre agosto e novembro de 2019, o comitê constituído por 19 especialistas no tema chegou ao documento final, que já está sendo encaminhado às empresas.

De acordo com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), as mineradoras terão 60 dias, a partir do recebimento da notificação, para enviar seus projetos seguindo as orientações do documento. A descaracterização está prevista na Lei Estadual 23.291/2019, originária do projeto de lei "Mar de Lama Nunca Mais", e instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Em relação às etapas da descaracterização, o termo de referência exige a consolidação de informações e estudos existentes sobre as barragens e também o diagnóstico das estruturas. Já com relação ao projeto das obras para encerramento há caminhos distintos para barragens com estabilidade declarada, para aquelas em nível 1 de alerta, e, por fim, para as que estejam nos níveis 2 ou 3.

O documento também exige que todas as barragens alteadas pelo método de montante devem ser drenadas e mantidas sem acúmulo permanente de água após os trabalhos de descaracterização. O termo traz, ainda, orientações específicas para as obras para monitoramento das estruturas. 

Há espaço para avaliar o estado de conservação da estrutura e enquadramento para nível de alerta e para inclusão de informações adicionais de caracterização dos impactos ambientais do projeto de descaracterização de barragens. Segundo a Política Estadual de Segurança de Barragens, as empresas terão três anos para fazer a descaracterização.

O presidente da Feam, Renato Brandão, destaca que o termo de referência traz para a administração pública informações completas sobre cada barragem, além de garantir um padrão de segurança ao processo. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Germano Vieira, essa é uma das principais apostas do Governo de Minas para acabar com o risco das barragens de mineração a montante no estado.

SEGOV