Troca de produto

NESSA SEMANA, EM VIRTUDE DA CHEGADA DAS FESTIVIDADES NATALINAS, IREMOS APROFUNDAR MAIS CLARAMENTE O ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARAGRAFO 1º INCISO I,II,II, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE E DO LOJISTA E DE COMO DEVE PROCEDER A TROCA DO PRODUTO COM DEFEITO, POIS, NESTA ÉPOCA, AUMENTA A DEMANDA DE COMPRA DE ELETRO ELETRONICO E ELETRODOMESTICO, OS QUAIS, APRESENTAM MAIOR NUMEMRO DE DEFEITOS E DEMANDAS NO PROCON.

O ARTIGO 18 diz: Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.

QUANDO O PRODUTO SAI DA LOJA E DEPOIS ELE APRESENTA DEFEITO, ESTE DEVE SER MANDADO PARA A ASSISTENCIA TECNICA, A LOJA NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE TROCAR DE IMEDIATO, MESMO SE O PRODUTO FOI COMPRADO FAZEM APENAS 3 DIAS, SE FAZEM APENAS 7 DIAS, POIS PRIMEIRAMENTE, O CONSUMIDOR TEM QUE REQUERER QUE A LOJA TESTE O PRODUTO NA SUA FRENTE ANTES DE RETIRAR DA LOJA, PARA VERIFICAR SE NÃO ESTÁ COM DEFEITO.

SE A LOJA OFERECER O PRAZO DE 3 DIAS, COMO TEM ALGUMAS LOJAS OFERECENDO, ESSA GARANTIA É CONTRATUAL E NÃO LEGAL, POIS, NÃO ESTÁ ESTIPULADA NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TODAVIA, A LOJA TEM QUE CUMPRIR.

O PRAZO DE 7 DIAS É PARA COMPRAS FEITAS POR INTERNET OU CATALOGO OU TELEFONE, ONDE O CONSUMIDOR NÃO TEVE O PRODUTO EM MÃOS NO MOMENTO DA COMPRA, CHAMAMOS DE 7 DIAS DE ARREPENDIMENTO, QUE COMEÇA A CONTAR DO MOMENTO QUE O PRODUTO CHEGA PARA O CONSUMIDOR.

CONFORME O ARTIGO ACIMA MENSIONADO, SE O PRODUTO APRESENTAR DEFEITO ESTE SERÁ ENCAMINHADO PARA A ASSISTENCIA TECNICA E FICARÁ LÁ PELO PRAZO DE 30 DIAS, O CONSUMIDOR FICARÁ SIM SEM O PRODUTO POR ESSE PERIODO.

SE DEPOIS DESSE PERIODO DE 30 DIAS, O PRODUTO NÃO VOLTAR PARA O CONSUMIDOR, OU VOLTAR COM O MESMO DEFEITO, É QUE O CONSUMIDOR PODE EXIGIR UMA DAS ALTERNATIVAS DOS INCISOS DO § 1º:

I-a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço

ESCLARECENDO QUE, SE O CONSUMIDOR ESCOLHER OUTRO PRODUTO DE VALOR MAIOR E A EMPRESA CONCORDAR, TERÁ QUE PAGAR A DIFERENÇA.

IMPOTANTE ESCLARECER QUE O PRODUTO PODE IR MAIS DE UMA VEZ PARA ASSISTENCIA TECNICA, SE OS VICIOS FOREM DIFERENTES.

MAL USO DO CONSUMIDOR, COMO POR EXEMPLO, TELA TRINCADA DE CELULAR, CELULAR QUE CAIU NA AGUA OU OXIDOU, A GARANTIA NÃO COBRE.

                                                                                  RAQUEL PICONEZ VIEIRA GOMES
                                                              COORDENADORA DO PROCON DE MUZAMBINHO/MG
                                                                                        35 3571-4965