Secretarias de Planejamento e de
Fazenda e Gabinete Militar adotam medidas para cortar despesas e equilibrar
contas públicas
Unir esforços para o
enfrentamento da pior crise financeira da história de Minas Gerais é ponto
comum na atuação das secretarias de Planejamento e Gestão e Fazenda, e também
do Gabinete
Militar. O uso da tecnologia e a redução de custos foram fatores
primordiais nas pastas para auxiliar a atual gestão na busca do equilíbrio
financeiro.
Gabinete Militar do Governador – chefe do GMG e coordenador estadual de
Defesa Civil, coronel Rodrigo Rodrigues
Em 2019, o Gabinete Militar do Governador (GMG) realizou a otimização das
estruturas administrativas, com a diminuição das diretorias e redução do
efetivo. Além disso, o governador e o vice-governador diminuíram em 74% a
utilização das aeronaves do Estado e em 82% a hospedagem e a locação de
veículos. Destaca-se, ainda, que o uso das aeronaves pelo MG Transplantes
resultou em aumento de 178% no número de órgãos transplantados.
Após a revisão de contratos e cessão do Palácio Mangabeiras, o GMG também vai
gerar uma economia de aproximadamente mais de R$ 3 milhões por ano.
Defesa Civil
A maior missão do ano, realizada pela Coordenadoria Estadual
de Defesa Civil (Cedec) foi, sem dúvida, em Brumadinho. O órgão
coordenou inúmeras ações de resposta ao desastre e integrou os 55 agentes dos
três níveis de governo (federal, estadual e municipal), que estiveram no
município. A atuação foi em diferentes frentes e reuniu esforços para
viabilizar o restabelecimento dos serviços essenciais necessários à população.
A Cedec também coordenou dez simulados de evacuação, devido ao aumento do nível
de emergência de barragens, em nove municípios mineiros; elaborou e colocou em
prática o Workshop de Barragens, o Plano Estadual de Convivência com a Seca e o
Plano Estadual de Preparação para o Período Chuvoso; distribuiu materiais de
ajuda humanitária em 97 municípios mineiros; transportou água potável a mais de
100 mil pessoas, de 77 cidades de Minas Gerais, entre outras ações.
Secretaria de Planejamento e Gestão – secretário Otto Levy
A aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto da Lei do Nióbio, neste mês
de dezembro, propicia ao Estado o pagamento do 13º aos servidores, bem como o
fim temporário do parcelamento dos salários. Em outubro deste ano, o pagamento
do 13º salário referente a 2018 foi concluído, antecipando em dois meses o calendário
previsto. Os repasses ao Ipsemg e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas
Gerais (IPSM) também foram colocados em dia.
O Transforma
Minas, programa inédito para preenchimento de posições estratégicas e
cargos de liderança no governo, com foco na melhoria na prestação de serviços
públicos, já disponibilizou 165 vagas, incluindo um processo seletivo para o
primeiro escalão.
Para 2020, o déficit do Estado previsto foi reduzido em quase R$ 2 bilhões em
relação a 2019, quando o rombo foi de 15,17 bilhões. A reforma administrativa
implementada proporcionará uma economia superior a R$ 900 milhões em quatro
anos. O trabalho de redimensionamento da frota de veículos estaduais, por
exemplo, já reduziu cerca de R$ 24 milhões da despesa anual com frota.
Com o Minas Atende, a Seplag está digitalizando processos e serviços para
melhor atender o cidadão. Atendimentos que antes eram realizados exclusivamente
de forma presencial, com custo mais oneroso para o Estado, hoje podem ser
feitos pelo MG App, aplicativo gratuito do Governo de Minas.
Secretaria de Estado da Fazenda – secretário Gustavo Barbosa
Diante da pior crise financeira da história de Minas Gerais, a Secretaria de
Fazenda (SEF) tem trabalhado diretamente na elaboração dos projetos que
integram o programa “Todos por Minas”, que propõe a adoção de uma série de
ajustes fiscais necessários para o reequilíbrio das contas públicas. Entre eles
está o projeto que solicita à Assembleia Legislativa a autorização para adesão
ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal cujas medidas têm
objetivo de reduzir a elevação das despesas e incrementar as receitas.
De janeiro a novembro, a
SEF, por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, realizou 53 operações de
combate à sonegação fiscal. Considerando-se outras ações de fiscalização no
mesmo período, o total efetivamente já recuperado para os cofres públicos chega
a R$ 1,8 bilhão.
Para facilitar a relação do Fisco mineiro com o contribuinte, a SEF está
revendo todos os processos das chamadas obrigações acessórias, que são os
deveres administrativos que consomem tempo e recursos das empresas. Neste ano,
mudanças já foram implementadas, tais como o Processo Tributário Administrativo
eletrônico (e-PTA) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).
SEGOV
