Câmara de Muzambinho: aprovado em 1º turno projeto de reestruturação de cargos

O projeto de reestruturação de cargos do Executivo que já vem sendo amplamente debatido entre os vereadores de Muzambinho foi aprovado em 1º turno na última reunião ordinária, ocorrida no dia 05/03. Durante a palavra livre, os legisladores debateram este e outros temas.

- Silene Silvia Cerávolo Campedelli (DEM) falou sobre a importância do projeto e fez uma ampla explicação aos colegas. Ela explicou que o projeto veio para consertar uma situação errada desde o dia 30/11/1991, quando aprovado o projeto que visava implementar o plano de carreira para os servidores, mas pelos erros contidos nesta Lei, nunca foi possível colocar este plano em prática para enquadrar os funcionários nas carreiras. Pela Lei de 1991, todos os funcionários são denominados operários (1, 2 e 3), ou seja, esta nomenclatura estanca o plano de carreira. Citou o exemplo, se uma pessoa fizer o concurso para operário 1, ela será sempre operário 1, até que se faça um novo concurso para entrar no operário 2. “Esta é uma injustiça para aqueles que já estão na prefeitura como servidor há muitos anos”, salientou. Ela ainda comentou que se houver concurso dentro desta Lei, operário 1 sempre será operário 1 e irá ganhar mais do que aquele que está há 20 anos.
Disse aos colegas que terão que tomar muito cuidado, porque mesmo que não houver tempo de fazer o concurso, este projeto deve ser votado favoravelmente, pois irá ajudar no plano de carreira dos servidores. “Qual incentivo que tem um funcionário que está como operário 1 e irá aposentar como operário 1”, questionou.
Além disso, Silene comentou que esta Lei que está em tramitação na Câmara vem regulamentar os cargos colocando as atribuições, conforme a necessidade da atualidade. Resolve a situação do servidor de forma que permite a administração colocar para disposição do concurso público, os cargos necessários para atendimento dos serviços públicos para a comunidade. O projeto visa ainda à profissionalização, dar mais qualidades aos serviços. O projeto atual acampou as reivindicações do Sindicato, como por exemplo, os artigos que dispõem sobre apostilamento foram suprimidos, dentre outras coisas, conforme declarou a vereadora.  
- Márcio Dias de Souza (PT) discordou quando a vereadora disse que a Lei de 1991 está errada. Conforme disse, a Lei não poderia ser aprovada errada. “Não acredito que a Lei esteja errada, e sim pode estar com diferenças que deveriam ser mudadas através do tempo. Sou servidor público desde 1990 e posso afirmar isso”, disse. Márcio Dias afirmou que este projeto que está tramitando na Câmara é ilegal pelo fato na Lei Orgânica do município, no artigo 185 diz que “o Executivo fará uma revisão geral no quadro e salários dos servidores no prazo de 120 dias, sendo que os estudos serão elaborados por uma comissão palitaria do Executivo, do Legislativo e servidores com 5 membros de cada”. “Como podemos ir contra a própria Lei do município. Não ocorreu comissão nenhuma para discutir o projeto”, disse.   
Além disso, citou que não disse que o projeto será aprovado e nem desaprovado, apenas está questionando de acordo com a Lei Orgânica. “Até porque este projeto irá me beneficiar como servidor público, porque eu sou servidor”, disse.
Esclareceu que está ocorrendo um equivoco muito grande quando dizem que deu entrada a um projeto de concurso público na Câmara e isso não ocorreu, apenas projeto de reestruturação funcional de quem já está trabalhando prefeitura. “Estão querendo jogar a Câmara contra a população. Isso é uma falácia e não podemos permitir”, concluiu.
- O vereador Otávio Luciano Camargo Sales de Magalhães (PPS) discordou do edil Márcio Dias quando comentou sobre a Lei Orgânica, pois, conforme explicou, a legislação municipal não está sendo alterada e sim está sendo consolidada. “Não muda nada na prática”, acrescentou. Esclareceu que na época esta comissão já foi feita e agora a administração está consolidando. Segundo ele, não existe projeto de concurso, o prefeito está organizando a “casa”, pois ele não irá fazer um concurso com a legislação bagunçada. “Eu não faria concurso sem a aprovação desta Lei”, frisou. Otávio falou que é favorável ao projeto. Porém, acredita que mesmo que o projeto seja aprovado na reunião ou na outra semana, não terá concurso, pois não terá tempo devido às eleições e os prazos que devem ser cumpridos. Finalizou dizendo que não é da situação, mas que todos os colegas da oposição deveriam votar favorável ao projeto, pois é importante para o município.     
- Mário Donizetti Menezes (PMDB) comentou que o projeto em tramitação não resolve totalmente, mas grande parte será resolvido. Segundo ele, conversou com a advogada do sindicato dos servidores a respeito, ela disse exatamente isso. “Ela demonstrou realmente favorável e que isto pode ser melhorado futuramente”, disse.
- Gilmar Martins Labanca (PHS) comentou que no seu entendimento, conversando com o presidente do Sindicato, Elivelton a respeito do projeto, ele não concorda com o projeto.
O projeto foi aprovado com apresentação de emendas em 1º turno com 8 votos favoráveis. Na próxima reunião, o projeto volta em pauta para ser discutido e votado em 2º turno.

ELOGIO AO PROMOTOR – Dentre outros assuntos, Otávio Sales elogiou o promotor Dr. Frederico Carvalho de Araújo pelo oficio enviado a Câmara a respeito da Recomendação Eleitoral. “O oficio foi extremamente polido, bem escrito. Apenas discordo de ordenar a Câmara ter que responder em 5 dias”, disse. Finalizou parabenizando o promotor.

CEMIG SUMIU DE MUZAMBINHO - O legislador Gilmar Labanca comentou que a CEMIG sumiu da cidade. “Foi apenas passar o carnaval e sumiu, mas o problema continua com as redes precárias”, acrescentou. Inclusive, no domingo (04), no bairro Brejo Alegre houve curto na fiação e saiu fogo para todo lado. Lembrou das ações dos vereadores que vêm sendo realizado a fim de cobrar providências da CEMIG. Comentou que fizeram a audiência pública e com isso, fizeram um documento elaborado pelo Sindieletro, pela assessoria do Deputado Pompilio e pelos vereadores de Muzambinho, devida a rede elétrica precária e pode ocorrer outros acidentes com vitimas. “Quem participou da audiência teve conhecimento do tamanho do problema que temos no município”, disse.  Citou umas das redes elétricas preocupantes da cidade é no bairro Canaã, como puderam observar nas fotos durante a audiência. “Considero o bairro Canaã como um bairro novo com relação a outros da cidade. Imaginem como está os outros então”, comentou.
Gilmar salientou que o documento está pronto para ser divulgado, porém, antes será passado um abaixo-assinado que deve começar circular nesta semana. “O abaixo-assinado e o documento será encaminhado até o governador de Minas e a presidência da Cemig”.
Solicitou a colaboração de todos, líderes comunitários, entidades, associações e toda população para que possam coletar o máximo de assinaturas possível, pois as ações não podem parar.

ENTREVISTA DO PREFEITO GEROU QUESTIONAMENTOS - O edil Marcos Donizetti da Silva (Marquinho da Empresa – PDT) comentou que acreditava que ia encontrar a “casa cheia” depois que o prefeito Sérgio “Esquilo” ter ido ao Programa do Regis Policarpo Entrevistas e convocado os servidores para comparecer a reunião para acompanhar a votação do projeto. Ele foi sarcástico em dizer que o programa do Regis não deve estar tendo audiência ou o pedido do prefeito não está tendo muito ibope.
Marquinho da Empresa confessou ter ficado “preocupado” com o prefeito após ouvir trecho da entrevista, pois ele está muito nervoso e irritado, isto faz mal a saúde. Falando sobre alguns pontos da entrevista, o vereador comentou que o prefeito disse que deu 48% de aumento aos servidores e logo após esta afirmação alguns servidores o procuraram questionando onde que está este aumento, pois queriam saber onde está que eles não viram. O edil salientou que nem tem a possibilidade de dar este aumento, pois hoje o quadro da prefeitura, se não for a maioria de contratado está quase sendo. “Por isso não tem condições de dar aumento aos servidores de carreira”, disse.
- O vereador Márcio Dias relatou que como servidor público precisa rever seu holerite, pois não recebeu isso. Acrescentou também que não está recebendo os 10% de aumento que os outros professores estão recebendo desde o mês de outubro. “Nem os professores de educação física e nem os professores da Escola Municipal Dr. José Januário de Magalhães. Ele está nos excluindo, e em resposta ao meu oficio solicitando esclarecimento a respeito, o Executivo disse que não temos o direito de receber este aumento. Estamos providenciando isto dentro da Lei na justiça”.
- Em um aparte o vereador José Alves Ferreira (Zé Gibi – PMDB) esclareceu que os colegas não entenderam a entrevista do prefeito quando disse do aumento de 48%. Conforme explicou, o Executivo disse que nos 4 anos de seu mandato irá chegar aos 48%, ou seja, no primeiro ano deu 20% de aumento, no terceiro 8% e agora irá dar mais 20%. “Não é de uma vez que deu 48%, e sim nos 4 anos”, disse.
- Reginaldo Esaú dos Santos (Canarinho – PSC) relatou que se for juntar o índice do governo federal com o aumento da administração concretiza sim os 48%. “Agora se tirar o índice do governo, o que sobrar dá muito mais do que a outra administração deu.

VELÓRIO - Questionado pelo radialista, o prefeito afirmou que está tudo certo com a obra do novo velório. Porém, Marquinho da Empresa afirmou que se isto for verdade então, solicitou em forma de indicação que o Executivo envie a escritura do terreno onde está sendo construído o velório.

ELOGIO AO DELEGADO DR. JOÃO SIMÕES - O vereador Marinho Menezes lembrou que entre os anos de 1993/1994, devido à situação precária da segurança pública na época, como presidente da Câmara, Marinho juntamente com o então vereador Sérgio (Esquilo) com respaldo do prefeito José Ubaldo de Almeida Lima foi até a cidade de Cabo Verde convidar o novo delegado que lá estava de uma bravura imensa e muito energético, Dr. João Simões de Almeida Júnior. Após o convite, isto consagrou-se e ele veio para Muzambinho. Em seu discurso na inauguração da delegacia de polícia de Guaxupé, Dr. João Simões disse que nunca deixou de morar em Muzambinho, mesmo depois de trabalhar em Sete Lagoas e Alfenas. “Seus filhos, esposa e pai continuaram morando em Muzambinho e continuam, mesmo com as saídas dele da cidade”. Marinho disse ainda, “não somos nós, os políticos, que o povo deve ficar agradecido e sim ao Dr. Simões, nossa função política é zelar pela segurança e dar respaldo a quem tem vontade de trabalhar que foi o que aconteceu com Dr. Simões”.  Acrescentou ainda “O destino assim quis que, Dr. Simões nestas andanças, voltasse e fosse delegado regional da cidade vizinha de Guaxupé. E foi a regional de Guaxupé que tanto “invejou” da construção magnífica (delegacia seccional de Muzambinho) que foi feita por ele com ajuda de grande parte dos munícipes e empresários da cidade. Por ironia do destino veio parar em Guaxupé e entregou na última semana, também mais um belíssimo prédio com toda estrutura para um belo trabalho que desempenhou com grande êxito em Guaxupé e toda região”. Finalizou dizendo que a Câmara que tem o papel de representar o povo, parabeniza Dr. Simões por sua estada e permanência em Muzambinho e quanto sua aposentadoria desejou sucesso e saúde para que possa gozar dela muitos e muitos anos de sua vida.
- Reginaldo Esaú dos Santos (Canarinho – PSC) também parabenizou Dr. Simões pelo belíssimo trabalho realizado em Muzambinho e região.