Principais destaques do Poder Legislativo de Monte Santo de Minas

A reunião da Câmara de Monte Santo de Minas ocorrida no dia 27 de fevereiro contou com a presença de todos os vereadores, sendo José Francisco Leandro (presidente), Sebastião Pereira (vice-presidente), Flávio da Silva Santos (1º Secretário), Antônio Nunes Machado, Diomar Mariotti Filho, Maria Isabel Viana dos Santos, Osvaldo de Paula, Paulo Márcio Secundo dos Santos e Ronaldo Bernardo. Confira os assuntos debatidos referentes às reivindicações ao Executivo e cobranças em diversas áreas da administração.
REQUERIMENTOS AO EXECUTIVO
Foram apresentados sete requerimentos ao Executivo, sendo assinados pelos vereadores Diomar Mariotti Filho, Flávio da Silva Santos, Osvaldo de Paula e Sebastião Pereira. Os mesmos foram lidos e acatados pelo plenário e serão encaminhados ao Chefe do Executivo Municipal para efeito de estudo e apreciação. Os temas questionados foram:
1. que o Executivo requisite junto à Diretora da Contabilidade da Prefeitura Municipal, Carla Adriana Piccinini Giacomelli, a especificação de todas as despesas que são alocadas nas fichas: “Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Física”, conforme relacionado no referido requerimento, totalizando o valor de R$ 1.341.500,00 (hum milhão trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais). Conforme justificativa, o controle externo é de competência desta Casa, delegado pela Constituição Federal, de fiscalização contábil, financeira, patrimonial e orçamentária. O vereador Diomar justificou que solicitou de forma especificada as despesas constantes de “Outros Serviços” por entender que é um valor muito alto;
2. solicitando do prefeito Militão Paulino de Paiva a prestação de contas completas do Carnaval 2.012, contendo todos os gastos, desde enfeites, viagens, publicidade, compras diretas, com as devidas licitações, pregões, etc. De acordo com justificativa, alegaram que é dever do vereador a fiscalização das contas públicas;
3. requerendo do prefeito Militão Paulino de Paiva uma relação contendo cópias das emendas e convênios recebidos e a receber, contendo os nomes dos deputados que indicaram as verbas, desde 2.009 até a presente data. Conforme justificativa, disseram que é dever do vereador a fiscalização das contas públicas;
4. solicitando do prefeito que estude a possibilidade de ser construída uma pista de skate na cidade. De acordo com justificativa, argumentaram que todo dia está aumentando o número de atletas do município que praticam esta modalidade esportiva, existindo real necessidade da construção da referida pista;
5. requerendo do prefeito que efetue o calçamento da rua conhecida como FEPASA, no bairro Coeté. Na oportunidade, os quatro vereadores apresentaram a justificativa, dizendo que este é um pedido dos moradores que pleiteiam há muito tempo esta benfeitoria;
6. solicitando do prefeito a construção de uma ciclovia na Avenida Vital Paulino da Costa. Conforme justificativa, os vereadores argumentaram que a construção da ciclovia em muito irá proporcionar maior segurança aos adeptos do esporte, aos profissionais que usam a bicicleta para se locomoverem aos seus locais de trabalho e aos pedestres;
7. requerendo do Chefe do Executivo a reforma urgente do Pronto-Socorro Municipal. De acordo com justificativa, disseram que já foram feitos diversos pedidos e ainda não foram atendidos. Lembraram que é um local necessário para a saúde e bem estar dos munícipes.

VEREADORES APROVARAM VETO A PROJETO
Foi votado, em escrutínio secreto, o veto à emenda do Projeto de Lei nº 092/2011, já tendo em mãos os pareceres das Comissões competentes. O presidente José Francisco Leandro esclareceu que o veto somente seria rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores Encerrada a votação, os vereadores Paulo Márcio Secundo dos Santos e Sebastião Pereira procederam a contagem dos votos. O veto recebeu 09 votos favoráveis, sendo, portanto, aprovado o referido veto por unanimidade de votos.

CONTAS DE 2010 APROVADAS MESMO COM 68 ERROS
Em única discussão, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2012 que aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2010, depois de já ter em mãos o parecer das comissões competentes. O presidente José Francisco Leandro esclareceu que o Projeto de Decreto somente seria rejeitado pelo voto desfavorável de 2/3 (dois terços) dos membros da câmara. Ou seja, seis votos contrários. Passando à votação, o referido projeto recebeu 05 votos desfavoráveis dos vereadores Sebastião Pereira, Osvaldo de Paula, José Francisco Leandro, Diomar Mariotti Filho e Flávio da Silva Santos e 04 votos favoráveis dos vereadores Antônio Nunes Machado, Paulo Márcio Secundo dos Santos, Maria Isabel Viana dos Santos e Ronaldo Bernardo. Sendo assim, o mesmo foi aprovado, por não ter atingida a quantidade necessária de votos.
Durante a votação, o vereador Diomar se pronunciou, declarando que como Presidente da Comissão de Finanças, iria anexar o parecer das contas de 2010 com 68 erros encontrados na EXPAM, manifestando, assim, sua indignação e seu voto contrário.

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Foi votado o Projeto de Resolução nº 002/2012 que autoriza a recomposição dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, depois de já ter em mãos os pareceres favoráveis das Comissões competentes. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos em única discussão, sob quórum de maioria absoluta.

ASSOCIAÇÃO TORNADA DE UTILIDADE PÚBLICA
Em segunda discussão, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 009/2012, que declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Monte-santense – ADEM, sendo aprovado por unanimidade de votos. Por não existir emenda de redação, o mesmo projeto de Lei foi colocado em votação em terceira e última discussão, através de votação simbólica, sendo igualmente aprovado por unanimidade de votos.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Outros projetos foram colocados em primeira discussão, depois de receberem pareceres favoráveis das Comissões competentes, sendo todos aprovados por oito votos favoráveis. Os projetos tratam de Abertura de Crédito Adicional Especial em dotação no Orçamento do exercício de 2012, Abertura de Crédito Adicional Suplementar em dotação no orçamento do exercício de 2012 e declarando de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Lagoa e região. Em seguida, ficou adiada a votação de outro projeto de Lei que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em dotação no Orçamento do exercício de 2012.

DESPESAS NO CARNAVAL E ICMS SOLIDÁRIO
- O vereador Diomar Mariotti Filho agradeceu ao povo de Monte Santo pelo apoio e reconhecimento que tem recebido das pessoas que acompanham seu trabalho, pelo seu esforço e luta por uma cidade cada dia melhor. Em seguida, explicou alguns requerimentos apresentados na pauta da reunião, principalmente aqueles que se referem à saúde ou ao esporte, áreas que lida mais de perto. Esclareceu sobre a importância da construção de uma pista de “skate”, reivindicação esta desde 2009, já que o número de “skatistas” em Monte Santo tem aumentado consideravelmente. Lembrou que os jovens que atuam nesta modalidade poderão aperfeiçoar e até participarem de campeonatos regionais e até nacionais. Sendo assim, pediu que o prefeito olhasse com carinho este pedido, lembrando que se concretizado, ele estará atendendo não a um pedido de um vereador, mas de todos os atletas que praticam este esporte. Continuando, falou também sobre a pista de ciclovia na Av. Vital Paulino da Costa. Argumentou que é um investimento simples e barato e que muitas cidades já têm, lembrando que este local sinalizado será essencial para os ciclistas, além de incentivar outros para a prática deste esporte. Em seguida, declarou que o pedido de calçamento da FEPASA é um sonho dos moradores e sugeriu que o Prefeito deixasse de picuinhas políticas e atendesse esta reivindicação das pessoas do bairro Caeté. Disse ainda que a reforma do Pronto-Socorro é realmente imprescindível, pois o local está vergonhoso e até é perigoso cair alguma placa de isopor na cabeça de algum funcionário ou paciente. Além disso, os pisos estão despregando, existe ferrugem nas janelas. Enfim, a situação está precária e é preciso se preocupar com a saúde da população.
Diomar também disse que irá analisar todas as despesas com relação ao Carnaval, seja com pagamento de Escolas de Samba, alimentação, hotel, para depois apresentar detalhes na tribuna da Câmara. Aproveitou para parabenizar a equipe de Mountain Bike que esteve em Monte Azul Paulista no domingo (26/02) e estaria no dia 04/03 em Jariru, valendo pelo Campeonato Paulista, destacando sua garra e dedicação. Em seguida, comunicou que o conterrâneo Rubens Valeriano, “o Rubinho”, participou no domingo (26/02) na Costa Rica, representando o Brasil e conseguindo ganhar a competição, mesmo em meio a muita lama. Em seguida, disse que o atleta monte-santense está abrilhantando o cenário nacional e internacional. O vereador revelou sua felicidade pelos jovens estarem se dedicando mais ao esporte, cuidando de seu condicionamento físico e consequentemente, ficando longe das drogas. Contou que costuma postar nas redes sociais o slogan: “Esporte é saúde. Pratique esta idéia”, pois é a maneira mais barata de se tirar os jovens do caminho das drogas.
Dando continuidade, o vereador Diomar lembrou que esteve, juntamente com outros colegas, em uma feira onde tomaram conhecimento do ICMS solidário, já presente em 137 dos 853 municípios mineiros, sendo que 145 ainda estão esperando ser contemplados embora já tenham mandado toda a documentação necessária.  Sendo assim, por iniciativa da ex-prefeita Sandra em 2.009, Monte Santo conseguiu este benefício. Neste ano, Monte Santo já recebeu verbas do estado, respectivamente no valor de R$ 1.600,00 mensais, que irá totalizar R$ 21.474,75, representando uma conquista grandiosa da ex-Prefeita para o atual gestor. 
Diomar ainda lembrou que é Presidente da Comissão de Esporte e que, vencido o prazo, será escolhido novo representante, mas que poderá continuar se assim for preciso. Finalizando, declarou que o jornal de circulação no município relança a mesma matéria com textos diferentes, sempre contra o ex-prefeito Cacau. Afirmou que o chefe do jornal está passando na frente da Juíza, pois já publicou que o Judiciário acatou a denúncia, sendo que ela ainda está tramitando e nem foi julgada. Em suas matérias, o jornal sempre tenta denegrir a imagem de sua pessoa, bem como do ex-prefeito Cacau com informações equivocadas, não entendendo o motivo pelo qual o jornalista não acompanha mais os trabalhos do Legislativo.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LICITAÇÃO E CRÍTICAS A JORNAL
- O vereador Flávio da Silva Santos esclareceu que o programa do Legislativo está sendo transmitido duas vezes por semana nas rádios locais, às 11:30 e 17:30 horas. Também lembrou que tem batido na mesma tecla com relação ao lixo, declarando que o povo está jogando nas ruas e avenidas, embora exista uma Lei que o cidadão infrator pode ser penalizado por parte do Executivo. Levou ao conhecimento de todos que existe uma denúncia de que têm pessoas jogando lixo no final da Av. Vital Paulino da Costa, cobrando da prefeitura que coloque uma placa e que fiscalize o local. Em seguida, atendendo pedido do vereador Diomar, que a venda de remédios acontece na sua maioria através de pregão ou licitação, lembrando que dá direito a todas as farmácias de participarem e que fiquem atentas quanto à data e à documentação exigida.
- Em seguida, o vereador Diomar sugeriu que estes pregões ou licitações fossem publicados no jornal para que todos pudessem ter conhecimento.
- O presidente José Francisco Leandro sugeriu à Comissão de Saúde que enviasse um ofício ao Executivo.
- Dando continuidade, o vereador Flavinho declarou que existem munícipes pagando a taxa de iluminação e este serviço está completamente abandonado, como é o caso da última rua do Jardim Magnólia. Lembrou que as lâmpadas já são fracas, a iluminação da cidade é precária, existindo até um pedido em 2.009 para que voltasse as lâmpadas brancas. Em seguida, solicitou que a prefeitura cobrasse dos responsáveis, já que existe a taxa de iluminação e algumas ruas, nem lâmpadas têm. Aproveitou para declarar que existe uma grande quantidade de terrenos que precisam de limpeza, sendo que a solução poderia ser através de aviso ao proprietário e depois de advertido três vezes, ser cobrada uma taxa no IPTU. Desta forma, mexendo no bolso do proprietário, com certeza, ele irá levar mais a sério a limpeza dos terrenos vagos.
- O vereador Paulo Márcio Secundo dos Santos disse que o ideal seria fazer um projeto mais amplo e regulamentar também os passeios e a colocação de lixeiras.
- O vereador Flavinho declarou que andou pelos bairros da cidade e que existem lugares onde não tem como chegar, lembrando que esta responsabilidade é também de administrações anteriores. Aproveitou para sugerir que voltasse aquela iniciativa do ex-Prefeito Cacau de disponibilizar pedras mineiras para calçamento de passeios. Finalizando, salientou que a prefeitura tem apoiado o projeto de castração de animais, lembrando que estão até pensando em fazer uma lei para que esta iniciativa se torne definitiva até que se controle a população canina do município, parabenizando tanto o prefeito, como o Secretário de Saúde.
- O vereador Paulo Márcio indagou se a Associação dos Protetores de Animais ainda não é considerada uma ONG ou que fosse também tornada de Utilidade Pública para que fosse incluída no Orçamento para receber verbas, não precisando, assim, sobreviver de bingos ou de doações através de carnês.
- O vereador Flavinho agradeceu o apoio de pessoas que sempre colaboram para cirurgia de animais, lembrando que tiveram que sacrificar um cachorro de um proprietário que mora no centro da cidade e que possui uma boa situação financeira, mas que estava deixando seu animal abandonado no quintal de casa.
- O vereador Diomar agradeceu aos vereadores que permaneceram em plenário durante a tribuna, respeitando o vereador Antônio Nunes Machado que precisou se ausentar. Aproveitou para dizer que estão colocando entulhos nas ruas da cidade e a prefeitura não está fiscalizando. Lembrou que recentemente bateu a parte de baixo de seu carro em um deles, salientando que antigamente as caçambas eram obrigatórias e que atualmente não estão sendo fiscalizadas.
- O presidente José Francisco Leandro agradeceu a solidariedade do povo de Monte Santo pelo apoio a um rapaz que sofreu um acidente de moto, através da presença no jogo beneficente realizado no América. Agradeceu também a votação maciça do Projeto esportivo - ADEM, lembrando que o esporte ajuda a tirar adolescentes e jovens do caminho das drogas, além de ajudar a formar o seu caráter. Disse que, muitas vezes, é difícil para o Secretário de Obras deslocar maquinários para limpar e recolher poucos entulhos, solicitando que se coloque a lei em prática.
O presidente lembrou ao Executivo que as respostas deverão vir no prazo de cinco dias e que se não for cumprida esta solicitação de cópias de documentos, a Câmara entrará com mandado de segurança. Salientou que o vereador necessita de documentos para fiscalizar e exercer seu papel. Quanto ao Projeto que aprova as contas do Prefeito, deixou claro que constataram 68 erros inadmissíveis na EXPAM de 2.010, demonstrando a quantidade de irregularidades apontadas. Declarou que a Câmara vai fazer um trabalho bem feito, sério e transparente com relação a essas irregularidades.  Aproveitou para declarar que os vereadores que quiserem fazer um requerimento solicitando o calçamento do Santa Hermínia I e II, bem como da COHAB III, seria interessante porque até agora esta obra não foi iniciada.
- O vereador Sebastião Pereira comentou a resposta lida do Executivo, estando sem condições de enviar documentação ao Legislativo. Em sua opinião, o vereador como legislador  deve analisar documentos na Câmara, que é a Casa Legislativa, e não na Prefeitura.