AS PROPOSTAS DE JANAÍNA PASCOAL

Discordei do posicionamento da deputada Janaína Pascoal, relativamente ao rumo político que ela tomou nas últimas eleições. É-me impossível, entretanto, deixar de aplaudir as propostas apresentadas por ela, conforme publicado no caderno “Ilustríssima”, do jornal “Folha de São Paulo”, de 24/11.

                Ela própria resume o seu texto: “Estivesse elaborando uma tese, o sumário provisório seria o seguinte: candidaturas avulsas, votação nominal como regra, diminuição do números de parlamentares, extinção dos fundos eleitoral e partidário, fim do sistema pautado em emendas, encontros pontuais de parlamentares apenas para debater projetos estruturais e profissionalização do quadro de assessores”.

                Quase tudo o que a deputada sugere eu já havia defendido neste jornal e na Câmara Municipal. Não deixa de ser alvissareiro que uma parlamentar da envergadura de Janaína Pascoal venha defender tais teses que caminham na direção da moralização do mundo político.

                 Sobre as candidaturas avulsas, as democracias mais avançadas do mundo já, de há muito, dispõe deste instrumento. Não é mais concebível que eventuais candidatos tenham que ficar sob o crivo dos donos dos partidos para se candidatarem, ou que tenham que comprar a sua participação em determinada legenda. Os partidos políticos no Brasil têm donos .Essas agremiações não são instrumentos de participação popular como o esperado, por força de uma legislação intrincada, que visa beneficiar quem já detém o poder. A excrescência do coeficiente eleitoral encaminha para o entendimento de que os votos proporcionais não são do candidato, mas sim do partido que o patrocina.

              A deputada propugna também pela redução do número de deputados. Em artigo recente neste jornal, sob o título “Cortemos pela Metade”, também defendo a tese. Vou além. deveríamos cortar inclusive o número de assessores e dos cargos comissionados, nos três poderes constituídos.

            A extinção dos fundos eleitorais e partidários é outra providência que se impõe. É imoral que o dinheiro público seja utilizado para financiar campanhas milionárias de grupelhos, identificados com os poderosos. As tais candidaturas laranja dão uma mostra significativa de como esta verba tem servido a uma casta privilegiada. Participei como candidato ou como apoiador de algumas eleições locais. Nunca soube de repasses de qualquer numerário para as agremiações políticas locais.

            O tema das emendas parlamentares tão bem abordado pela deputada foi também objeto de minha consideração neste semanário. O deputado, dispondo de uma fatia significativa dos recursos do orçamento, estabelece-se como um reizinho. Quer que prefeitos e vereadores vão lhes lamber as botas. Aí, ele começa o seu jogo: 50 mil para um, 100 mil para outro. Repasses estes que vão financiar projetos de prioridade duvidosa. Quer amarrar o prefeito, que vai lhe garantir a próxima eleição, perpetuando assim um sistema injusto e perverso.

             A deputada discorre, assim como eu o fiz inúmeras vezes,  sobre a questão da banalização da função legislativa. O nosso legislador, lá como cá, tem todo o seu tempo e esforço voltado para a próxima eleição. Não se peja em viver de prestar condecorações e homenagens.

              A maior parte dos vereadores têm como alvo principal de sua função dar nome de rua, conceder título de cidadão honorário, homenagear sem nenhum critério pessoas da comunidade, principalmente aquelas que lhes são caras ou oriundas de famílias numerosas. São estas que vão lhes proporcionar a recondução ao cargo.

             É preciso oxigenar os poderes da república para que o povo não seja alijado do processo e se sinta representado e  partícipe dos negócios do estado, que são ao final os seus interesses.       

por: NILSON BORTOLOTI