Ato público defende criação de Tribunal Federal em MG

Deputados e autoridades querem imediata promulgação da PEC 544/02, que autorizou a criação do TRF em Minas

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), defendeu a imediata promulgação, pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que prevê a criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais. Ele participou de ato público realizado no Salão Nobre, na quarta-feira (29/5/13), com a presença de diversas entidades do mundo jurídico e da sociedade civil. Para o presidente da ALMG, não cabe ao presidente do Senado adiar ou reter a promulgação de uma Emenda à Constituição que tramitou por mais de dez anos no Congresso e foi aprovada por ampla maioria.
O deputado Dinis Pinheiro lamentou que temas importantes como a criação do tribunal tenham uma tramitação tão demorada. Ele lembrou que essa demora prejudica sobretudo os cidadãos mais humildes e os aposentados, que esperam vários anos pela tramitação de seus processos. .A justiça tem que ser célere, rápida e eficiente. Por isso, a implantação do Tribunal Federal em Minas e nos outros Estados é a maneira mais eficiente de levar justiça, paz e dignidade e gerar um Brasil mais justo., opinou.
O autor da PEC 544/02, ex-senador Arlindo Porto, também criticou a demora na tramitação da proposta, que levou mais de dez anos para ser aprovada. Para ele, esse atraso foi uma injustiça, já que a proposta atende à expectativa da população por maior rapidez no julgamento de processos. Arlindo Porto disse ainda que a instalação do novo tribunal não atende interesses corporativos e individuais, mas um clamor da sociedade. .Justiça tardia é uma injustiça.,  finalizou.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ALMG