A volta das “diárias” na Câmara de Muzambinho

Tramita na Câmara de Muzambinho e deverá ser votado no mês de agosto, logo após o recesso parlamentar, projeto de Resolução que “dispõe sobre a regulamentação de adiantamento de despesas de viagens”. Na prática, trata da concessão de adiantamento de despesas de viagens ou a famosa “diária” aos vereadores e servidores do Poder Legislativo, que terão majoração nos valores em comparação aos praticados pela Câmara anterior.

O projeto a ser apreciado estabelece os seguintes critérios para os adiantamentos:

- valor de R$ 100,00 quando o deslocamento for para localidades com distância oficial de até 100 quilômetros, sem pernoite. Exemplo: Guaxupé;

- valor de R$ 250,00 quando o deslocamento for para localidades com distância oficial de até 100 quilômetros, com pernoite. Ex.: Cabo Verde;

- valor de R$ 300,00 quando o deslocamento for para localidades com distância oficial entre 100 e 300 quilômetros, com pernoite. Ex.: São Sebastião do Paraíso;

- valor de R$ 500,00 quando o deslocamento for para localidades com distância oficial acima de 300 quilômetros, com pernoite. Ex.: Belo Horizonte;

- valor de R$ 1.000,00 quando o deslocamento for para localidades com distância oficial acima de 600 quilômetros, com pernoite. Ex.: Brasília.

Os adiantamentos serão concedidos antecipadamente à viagem, a requerimento do interessado, acompanhado de informações sobre o evento, no prazo mínimo de 48 horas de antecedência. Caso contrário, será indeferido. A liberação de recursos para viagens de representação será concedida ao representante legal da Câmara e/ou seus indicados. A distância oficial é aquela indicada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes – DNIT, ou Departamento de Estradas de Rodagem.

O recurso liberado como adiantamento deverá ser usado para todas as despesas de viagem, exceto às concernentes ao translado através de táxi, que deverá ter uma autorização especial da presidência. Os comprovantes das despesas deverão ser anexados à prestação de contas. Não será permitida a apresentação de notas de despesas de combustível em veículo próprio do vereador ou do servidor. O pagamento de inscrição para participação em seminários, simpósios, congressos e cursos, será custeado integralmente pela Câmara Municipal.

A prestação de contas, que deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias após a viagem, deverá conter as especificações das despesas, cópia do certificado do curso e relatório explicativo do conteúdo ministrado no caso de formação e aperfeiçoamento.

NOTA: Na legislatura anterior os subsídios giravam em torno de R$ 1.200,00. Após definição, foi votado o aumento para R$ 2.600,00 para Legislatura 2013/2016, porém, com a extinção das famigeradas diárias.