Acesso à renda e educação reduz trabalho infantil

As políticas de proteção às pessoas vulneráveis têm beneficiado, sobretudo, crianças e adolescentes. Nos últimos 10 anos, caiu a porcentagem de adolescentes e crianças em extrema pobreza. Com o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria, a porcentagem de crianças e adolescentes em condições de extrema pobreza caiu de 10,5% em 2003 para 0,3% em 2013". Ao promover acesso à renda, Educação e Saúde, estas políticas sociais têm afastado milhares de crianças e adolescentes do trabalho infantil.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2012 para 2013, caiu 15% a quantidade de crianças de 5 a 13 anos em situação de trabalho infantil. Já a queda no número de trabalhadores de 5 a 17 anos foi de 12,3%, ou seja, são menos 438 mil crianças e adolescentes trabalhando.

“O Brasil é um exemplo de que, com vontade política e ações consistentes, continuadas e permanentes é possível colocar em ação a força transformadora da cooperação que nos levará a erradicação do trabalho infantil”, destacou Dilma.

Esta é a menor taxa da história do País – uma grande conquista para a sociedade brasileira. O trabalho infantil coloca um fim à infância, ao reduzir as oportunidades das crianças e adolescentes de estudar, o que dificulta a superação da miséria. Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, “além da redução do número de crianças e adolescentes trabalhando, a maioria dos jovens que que trabalham hoje também está na escola”, declarou.

Combate ao trabalho infantil

O trabalho infantil é uma das consequências mais trágicas da miséria. Por isso, nos últimos 12 anos, a principal estratégia do Governo Federal para eliminar o problema é fortalecer a renda das famílias pobres e vulneráveis; e ofertar Saúde e Educação e acesso aos direitos básicos. O Estado brasileiro construiu, para isso, uma rede de proteção social.

“Para essas famílias, asseguramos a cada uma das pessoas uma renda mínima, per capita. Porque, sem que suas famílias saiam da pobreza, as crianças não saem da pobreza”, afirmou Dilma Rousseff.

De acordo com o Relatório Mundial sobre Proteção Social 2014/2015, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os programas de transferências de renda contribuem para o enfrentamento ao trabalho infantil. A publicação cita o Bolsa Família como o maior programa de transferência de renda. Para a OIT, ao vincular o recebimento de benefício financeiro à frequência escolar, o programa apoia a inclusão social e o combate ao trabalho infantil.

Mais educação e cidadania

No próximo mandato, Dilma Rousseff continuará investindo no combate à desigualdade social e trabalhando para a erradicação do trabalho infantil. Além disso, promoverá o acesso a mais e melhores oportunidades por meio da distribuição de renda e acesso à Educação e Saúde.

“Vamos continuar ampliando o atendimento em creches para universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos, até 2016. Vamos continuar ampliando e qualificando a rede de educação em tempo integral, de forma que atinja até 20% da rede pública, até 2018. Vamos garantir, com o Pronatec a formação plena da juventude brasileira, com acesso ao conhecimento científico e tecnológico, por meio de um Pacto Nacional pela Melhoria de Qualidade do Ensino Médio, até 2016”, aponta o Programa de Governo.

Diretrizes

As diretrizes para o enfrentamento ao trabalho infantil estão consolidadas no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011 e 2015), que envolve ações de vários ministérios.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é uma das principais ações neste segmento e garante a transferência de renda para as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Além disso, são inseridos em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho.

A Legislação brasileira proíbe o trabalho de pessoas menores de 16 anos, mas permite que adolescentes entre 14 e 16 anos exerçam atividades remuneradas como aprendiz.

fonte: ASCOM