Advogado de Pimentel apresenta defesa na ALMG

O advogado Eugênio Pacelli apresentou aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a defesa do governador Fernando Pimentel, investigado na Operação Acrônimo. O advogado compareceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (9/11). Os parlamentares devem decidir se autorizam ou não a abertura do processo contra o governador, suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção.

O deputado Arnaldo Silva (PR) apontou contradições na forma como está sendo conduzido o caso na ALMG. Os parlamentares não possuem acesso à íntegra do processo, que está sob os cuidados da Presidência e da Mesa Diretora da ALMG. A justificativa seria um possível “segredo de justiça”.

“Se o processo foi remetido para a ALMG, quem deveria decretar se tem ou não segredo de justiça é o STJ. Neste caso, o processo chegaria aqui sem os documentos e as provas necessárias. Não cabe à Presidência fazer juízo de valor sobre o que podemos saber ou não”, afirmou Arnaldo.

AFASTAMENTO - Quanto à defesa, Pacelli argumentou que o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) já deixou consignado que, independente da decisão da ALMG, não haverá afastamento do governador. E que cabe aos deputados discutirem somente os “aspectos de governabilidade”. O deputado Arnaldo contestou esse posicionamento.

“Os deputados só autorizam ou não em virtude única e exclusivamente do afastamento e mais nada. Se não vai haver afastamento, nós temos que autorizar o quê? E mais, se não houver afastamento, não existe problema de governabilidade. O governador já está respondendo inquérito, já está com advogado atuando, e isso atrapalhou alguma coisa a governabilidade dele até então?”, questionou Arnaldo.

O deputado explicou que esse é um processo jurídico e não político. Portanto, não caberia aos parlamentares fazerem uma análise da viabilidade de uma ação penal. Segundo ele, por ser uma matéria estritamente técnica, sob o ponto de vista legal, caberia ao Judiciário o mérito e não a uma Casa Legislativa.

FONTE: ASCOM / Texto: Janaina Massote - Assessora de Comunicação do dep. Arnaldo Silva (PR) - Gab. Parlamentar em Belo Horizonte.