ALMG debate situação de quase 100 mil servidores da educação

A situação dos profissionais da educação efetivados por meio da Lei Complementar 100, de 2007, será discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (19/12/12), às 9 horas, no Auditório. O requerimento é do deputado Rogério Correia (PT).

Segundo informações do parlamentar, a reunião foi solicitada para contribuir com o processo de negociação entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e o governo de Minas sobre a situação dos quase 100 mil servidores públicos que correm o risco de perder o emprego devido a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.876. Proposta pela Procuradoria Geral da República, a ADIN questiona a constitucionalidade do artigo 7º da lei.

“É fundamental que o governo dialogue com a categoria e negocie uma solução para esse imbróglio, já que ele é responsável pelo problema gerado a partir do momento em que propôs a edição da Lei 100 com o intuito de resolver um problema de caixa do Estado e não o de assegurar os direitos dos trabalhadores”, disse o deputado.

Convidados - Foram convidadas para a reunião a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola; a secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo; e a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz da Silva Cerqueira.

Assessoria de Imprensa ALMG