ALMG recebe projeto de iniciativa popular sobre as barragens

O projeto de lei Mar de Lama Nunca Mais, de iniciativa popular, foi entregue à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira, 05 de junho. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado estadual Cássio Soares é um dos principais apoiadores da causa e um dos responsáveis por debater o projeto na Casa. 

A iniciativa que prevê uma legislação mais rigorosa em relação aos empreendimentos minerários, foi defendida pelos promotores de Justiça, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Enéias Xavier Gomes. A preposição conta com mais de 56 mil assinaturas e é fruto da campanha Mar de Lama Nunca Mais, do Ministério Público (MP).
"O desastre ambiental do distrito de Bento Rodrigues deixou muita tristeza ao povo mineiro, é necessário que sejam tiradas lições do acontecimento. Uma maior rigidez na construção e fiscalização das barragens de rejeitos é fundamental para a prevenção de desastres. Se aprovado, o projeto Mar de Lama Nunca Mais será muito importante nesse sentido", avaliou o deputado Cássio.
O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto lembrou, emocionado, as vítimas do rompimento da tragédia em Mariana e destacou que a tragédia revelou um colapso no sistema de licenciamento e fiscalização. “As barragens continuam sendo aprovadas e fiscalizadas com o mesmo sistema que tolerou o rompimento”, apontou.
De acordo com o site da campanha, o projeto tem como objetivo formalizar a criação de uma política estadual de segurança e regulamentação da construção e do uso das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração.

SISEMA
Os servidores do Sisema, responsáveis pela fiscalização das barragens estão em greve há mais de um mês, o que inviabiliza vários procedimentos da área. Durante a fala na cerimônia de entrega do projeto, o deputado também defendeu essa causa.
"Não vamos fazer licenciamentos ambientais sem um sistema de meio ambiente organizado. É necessário que os profissionais do Sisema sejam valorizados e tenham condições mínimas de trabalho. Tenho certeza que com o avanço do projeto de lei e com a valorização dos profissionais muitas melhorias para o meio ambiente serão concretizadas", afirmou Cássio.
O Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tendo como órgão central a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O SISEMA possui vários órgãos e entidades como o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), dentre outros, além de comitês de bacias hidrográficas e núcleos de gestão ambiental.

FONTE: ASCOM DEPUTADO CÁSSIO SOARES