AMM facilita destinação dos resíduos sólidos nos municípios mineiros

Ao sugerir a retirada do Plano de Gestão Integrado na lista de exigência para se construir estações de transbordo, AMM garante uma maneira de municípios garantirem destinação correta do lixo

Mais um passo para resolver os problemas de destinação dos resíduos sólidos nos municípios mineiros foi dado. Desta vez, o avanço foi em relação às estações de transbordo de resíduos sólidos. Seguindo a sugestão da Associação Mineira de Municípios - AMM, a lista de documentos exigida pelas Supram’s - Superintendências Regionais de Meio Ambiente para o licenciamento ambiental e a implantação das estações foi simplificada. Antes, na lista de documentação deveria conter o Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) que representa umas das principais dificuldades dos municípios nas questões ambientais, devido ao alto custo de sua elaboração.

A estação de transbordo é uma maneira simples e barata para municípios que ainda não têm um aterro sanitário ou UTC - Usina de Triagem e Compostagem devidamente licenciado e funciona da seguinte forma: um município sem aterro ou UTC legalizado celebra um acordo/convênio com algum município vizinho que tenha esta atividade legalizada e que comporte os Resíduos a mais e elas dividem esta área legalizada de tratamento dos Resíduos Sólidos Municipais. Mas antes de transportar o lixo para o aterro ele é acumulado na estação de transbordo para que seja acumulado e transportado de uma única vez, dentro de 24 horas. Este processo deixa o manejo dos Resíduos Sólidos mais em conta para o município.

Atento a esta situação, o Departamento de Meio Ambiente da AMM sugeriu à Supram que fosse retirada da lista de documentação para o licenciamento ambiental de estação de transbordo o Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, pois ele era um empecilho à construção das estações de transbordo. Este Plano é uma exigência em todo o país e a partir de 2014, as verbas da União destinadas ao saneamento básico estarão condicionadas à existência do plano. Vale lembrar que um dos maiores entraves para a elaboração do plano é a falta de recursos das prefeituras e mão de obra qualificada para desenvolver o documento. Portanto, muitas iniciativas benéficas e mais urgentes para o meio ambiente podem ficar travadas devido à exigência do Plano. Para o assessor técnico de meio ambiente da AMM, Licínio Xavier,

[“a retirada do PGIRS para legalizar ambientalmente e implantar a estação de transbordo é uma vitória dos municípios. As estações são uma alternativa viável para os municípios e devem ser incentivadas”, comemora.]

Fonte: Departamento de Comunicação - AMM