Aprovada audiência para discutir barragens de rejeitos

            Liderada pelo deputado estadual Cássio Soares, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), aprovou na terça-feira, 03 de maio, uma audiência pública para analisar a situação das barragens de rejeitos no Estado.

            O requerimento da reunião foi solicitado por Cássio e indica um encontro com representantes do Ministério Público para a apresentação da campanha Mar de Lama Nunca Mais, que tem como objetivo a proposta de um projeto de lei, de iniciativa popular, que busque a efetiva segurança das barragens para disposição de rejeitos de mineração.

"Está completando seis meses do triste episódio do cedimento da barragem do distrito de Bento Rodrigues. Audiências públicas como a aprovada hoje, são importantes para discutirmos e avançarmos em busca de leis mais rígidas que possibilitem segurança ao povo mineiro e que novos episódios sejam evitados", afirmou o parlamentar. Além disso, serão expostas pelo ministério público na reunião algumas conclusões sobre o desastre.

            Cássio também foi autor da preposição autorizada que solicita uma audiência para que o  Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), apresente os avanços consquistados pela nova legislação estadual nos processos de licenciamento em decorrência da Lei nº 21.972.

            "O desastre ambiental do distrito de Bento Rodrigues deixou muita tristeza ao povo mineiro, é necessário que sejam tiradas lições do acontecimento. Estamos trabalhando para que acidentes do tipo não aconteçam mais. Com alterações no SISEMA , a população mineira, principalmente pessoas que moram próximas a barragens, terá mais segurança", destacou o deputado.

            Em parecer relatado no ano passado, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável definiu como principais propostas para a alteração do SISEMA a criação de Planos de Segurança, quando à atividade econômica das empresas envolvidas oferecer risco à vida humana e/ou ao meio ambiente. Além deste plano, deverá ser apresentado medidas emergenciais, para quando houver alguma situação concreta de risco. Avisos sonoros ou em dispositivos, como os celulares, por exemplo, devem ser obrigatoriamente adotados, segundo a proposta.

            SISEMA

            O Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tendo como órgão central a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O SISEMA possui vários órgãos e entidades como o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), dentre outros, além de comitês de bacias hidrográficas e núcleos de gestão ambiental.

FONTE: ASCOM