Aprovados pedidos de empréstimos para o Estado

Recursos virão de instituições de crédito federais; oposição critica operações.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã da terça-feira (13/11/12), dois Projetos de Lei (PLs) que autorizam o Governo do Estado a contratar empréstimos de bancos federais. Além disso, os deputados aprovaram um projeto de resolução que autoriza o Estado a dispensar a Cemig do pagamento de créditos tributários de ICMS.

O PL 3.501/12, do governador, foi aprovado em 1º turno. Ele permite que o Poder Executivo contrate operação de crédito no âmbito do Segundo Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite de R$ 93,3 milhões. Além disso, altera a Lei 18.583, de 2009, a fim de autorizar o Poder Executivo a promover adesão do Estado ao PMAE, mediante a contratação de operação de crédito com o BNDES até o limite de R$ 4,6 milhões.

A partir de mudanças sugeridas pela ALMG, o projeto esclarece que a operação de crédito tem por objetivo financiar atividades e projetos do Estado alinhados às redes de desenvolvimento integrado definidas pela Lei 20.008, de 2012, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, e constantes no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), estabelecido pela Lei 20.024, de 2012, especialmente na execução do Projeto GRP Minas, parte integrante da ação orçamentária Governo Digital; do Projeto Gestão do Conhecimento, da ação Governança em Rede; e do Projeto Centro de Serviços Compartilhados, da ação Inovação na Gestão Pública.

Também foi aprovado, em 1º turno, o PL 3.491/12, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo do Banco do Brasil, no valor de R$ 3,65 bilhões. Inicialmente, o valor era de R$ 3,48 bilhões, mas uma emenda apresentada pelo governador ampliou a operação de crédito em R$ 173,5 milhões. Os recursos serão aplicados em ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), abrangendo as áreas de modernização da gestão, infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento, habitação, turismo, cultura, segurança e esportes e juventude, além do aprimoramento do parque tecnológico e informacional do Estado.

Assessoria de Imprensa ALMG