Debates mobilizaram parlamentares e sociedade civil em torno de temas como preconceito de gênero e de orientação sexual.

Está pronto para ser votado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Plano Estadual de Educação (PEE), previsto pelo Projeto de Lei (PL) 2.882/15. A proposta, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), foi alvo de acaloradas discussões nos últimos três anos. Agora, o texto consolidado na votação em 1º turno no Plenário recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na quarta-feira (14/11/18) e deve ser analisado de novo pelo Plenário.

Deputados e representantes da sociedade civil debateram diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área no decorrer desta legislatura. As principais polêmicas foram com relação a dispositivos que tratavam de minorias, como homossexuais e transsexuais. Já em 2016, a ALMG promoveu o Fórum Técnico Plano Estadual da Educação, no qual representantes da sociedade civil se reuniram para discutir o texto enviado pelo governador e fazer sugestões de alterações.

Já naquele momento, as discussões foram acirradas. Alguns grupos defendiam que fossem incluídas nas metas o combate à discriminações e citava alguns dos preconceitos possíveis, entre eles gênero e orientação sexual. Outros, no entanto, diziam que isso levaria à erotização das crianças e adolescentes. Com a entrega do relatório final dos debates realizados ao longo do Fórum, as discussões prosseguiram.

Quando o projeto chegou ao Plenário para ser votado em 1º turno, recebeu 16 emendas e teve que voltar para a análise das comissões. A versão aprovada em 1º turno e que nesta quarta (14) recebeu parecer favorável da deputada Celise Laviola (MDB), que preside a comissão, manteve a questão do combate à discriminação, mas de forma genérica, já que foi retirado do texto original exemplos de discriminações possíveis, como “raça, religião e identidade de gênero”.

Uma das emendas mais polêmicas apresentadas em Plenário no 1º turno foi a que incluia a Meta 21, que continha oito estratégias para combater todo tipo de discriminação e a consequente evasão escolar. Havia a previsão de busca ativa de travestis, transexuais e transgêneros que não tenham concluído o ensino fundamental; a regularização do nome social para esses estudantes; e a garantia de que os profissionais de educação possam discutir identidade de gênero e orientação sexual em sala de aula.