Arantes coordenou debate público sobre a cadeia produtiva do leite

Lideranças expressivas do setor e produtores debateram os problemas para o segmento

A preocupação com os índices crescentes de importação do leite e os problemas enfrentados pelos produtores ao longo de toda a sua cadeia produtiva foram os principais temas discutidos durante o debate público “Política Nacional para a Cadeia Produtiva do Leite”, realizado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na segunda-feira (12). O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, lideranças expressivas do setor, além de deputados estaduais e federais, ouviram e debateram com produtores de leite. O presidente da comissão, deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC), disse que o debate também tinha o objetivo de subsidiar a Subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). A subcomissão busca avaliar e propor políticas e ações para ampliar a produção leiteira no País e está debatendo o tema em todos os Estados. Arantes abraçou a causa e deu todo o apoio para que a reunião acontecesse na Assembleia. “O deputado Domingos Sávio tem todos os méritos de promover esse debate a nível nacional e Minas não podia ficar de fora”, elogiou Antônio Carlos.
Arantes defendeu a adoção de ações protecionistas para os produtores de leite. “1,2 milhão de produtores de leite no Brasil têm vivido de maneira escrava. Se algum deles acha que está lucrando, é porque não sabe fazer conta”, argumentou. O parlamentar destacou outro problema que vem contribuindo para aumentar o prejuízo dos produtores: a pressão política e econômica dos importadores para aumentar as compras de leite em pó do Mercosul.
“Precisamos de uma política tributária mais justa e vamos pleitear uma audiência com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para discutirmos a questão da importação do leite. Precisamos estimular o consumo do produto nacional”, afirmou Domingos Sávio.
Antônio Carlos ressaltou que, além da importação, o produtor tem enfrentado outros problemas que merecem a atenção: tributação, produtividade e qualidade. “É preciso reduzir a tributação, fortalecer as cooperativas e investir em extensão rural para melhorar a qualidade dos rebanhos e do leite produzido para que o produtor consiga lucrar com essa atividade”, sugeriu Arantes.
O fortalecimento das cooperativas e uma política tributária mais favorável para o produtor, inclusive para ampliar sua competitividade com os mercados de outros estados, também foi a tônica do pronunciamento do gestor da Minas Leite (Associação das Cooperativas de Leite do Sudoeste Mineiro), José Américo de Oliveira Simões, mais conhecido como Manuelito. A Minas Leite representa oito mil produtores e comercializa, em nome deles, 1,5 milhão de litros por dia, negociando de forma a manter o preço estável o ano inteiro. “Iniciativas como essa devem ser estimuladas”, salientou Antônio Carlos. Manuelito representou o Sindicato e Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg).
O vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado estadual Fabiano Tolentino (PRTB) sugeriu, dentre outras medidas, a melhoria genética do rebanho par aumentar a produtividade e a qualidade do leite no Estado. Participaram do evento os deputados estaduais Bosco (PTdoB), Liza Prado (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT). Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura e Pecuária do Estado (Fetaemg) também compareceu ao debate.
Parlamentares federais mineiros e de outros estados deram sua contribuição. Participaram da reunião os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Raimundo de Matos (PSDB-CE), Carlos Magno (PP-RO), Márcio Reinaldo (PP-MG), Vitor Penido (DEM-MG), Paulo Piau (PMDB-MG), Celso Maldaner (PMDB-SC), José Silva (PDT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG).

Importação de leite é motivo de preocupação
O presidente da Comissão Nacional de Leite da Confederação Nacional da Agropecuária, Rodrigo Alvim, elogiou a iniciativa do debate. Ele disse estar preocupado com o efeito da importação do leite do Uruguai e da Argentina. “Nos anos 90, política semelhante foi muito danosa para o País. Em apenas oito meses deste ano, a balança comercial brasileira em relação aos outros países do Mercosul está deficitária em US$ 500 milhões, situação próxima à ocorrida na década de 90”, lembrou.
Para Alvim, outro fator que contribui para agravar esse quadro é a sobrevalorização do Real em mais de 50%. Segundo o presidente, por isso tem sido muito difícil exportar e fácil demais importar. Para amenizar o problema, Alvim defendeu que o Brasil faça um acordo comercial com os uruguaios, assim como fez com a Argentina, estabelecendo quantidades e valores para as importações brasileiras do Uruguai. “Temos que nos defender de práticas desleais de comércio; do jeito que está, sem nenhum controle, vamos passar por grandes dificuldades”, alertou.
Paulo Bernardes, presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Leite, disse que a guerra contra o leite importado não é nova. Ele considerou altamente desfavorável a negociação do Brasil com o Uruguai em relação às trocas comerciais. “A contrapartida pela importação de leite do Uruguai, que passou a ter à disposição um mercado de quase 200 milhões de consumidores, seria a exportação ao país vizinho de 100 toneladas de carne de frango brasileira por mês. Isso não pode continuar”, afirmou.
O presidente da Itambé, Jacques Gontijo, concordou com as críticas à importação e acrescentou que “a briga com o pessoal do Mercosul não vai acabar nunca”. Segundo o presidente, é preciso fazer o dever de casa e pensar na qualidade e na produtividade, além de combater os altos impostos para se ter condições de suportar a pressão. “Há grande espaço para avançar no aumento da qualidade e melhoria da produtividade do leite brasileiro, utilizando-se entidades de ponta, como a Embrapa e a Emater”, afirmou Jacques Gontijo. Sobre a tributação, ele defende a redução da carga tributária de toda a cadeia produtiva do leite.

Debatedores criticam os altos custos de produção do leite
O pesquisador da Embrapa, Lorildo Aldo Stock, o custo de produção do leite brasileiro é um dos mais altos do mundo. “O litro chega a custar 58 centavos de dólar, patamar inferior apenas ao do Canadá e dos países escandinavos. A produção nacional de leite cresce a um ritmo de 8% ao ano, graças principalmente a melhoramentos genéticos, de acordo com o pesquisador. Mas esse crescimento não é suficiente para resolver essa questão, se não houver uma política de aumento da produtividade”, alertou.
O produtor rural Zeuler Ramires, da região de Divinópolis, reivindicou que a política de incentivo deve contemplar também a assistência técnica e a modernização tecnológica do setor. Já o representante do Sindicato da Indústria de Laticínios (Silemg), Celso Costa Moreira, cobrou o estabelecimento de quotas de importação, não só para o leite em pó, mas também para os queijos produzidos na Argentina e no Uruguai.
Outro ponto que mereceu críticas durante o debate foi a Instrução Normativa 51, do Ministério da Agricultura e Pecuária, criada para melhorar a qualidade do leite produzido no Brasil. Ela traz critérios de higiene, manejo sanitário, armazenamento e transporte. “A medida deveria entrar em vigor no dia 1º de julho deste ano, mas por intervenção da Subcomissão do Leite foi adiada para 1º de dezembro. Seria uma tragédia a entrada imediata em vigor dessa instrução normativa. Vários pequenos produtores não conseguiriam se adequar. E o leite é um produto de alto valor social, que garante a sobrevivência de muitas famílias”, reforçou Domingos Sávio.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, criticou a Instrução Normativa nº 51: “Vai ser muito difícil o pequeno produtor se adequar a ela”. Elmiro destacou projetos do Governo de Minas voltados para o produtor, como a recente criação do Fórum do Leite, gerenciado pelo próprio governador Antonio Anastasia.