Arantes promove reunião sobre novo Código Florestal

Iniciativa do deputado e de Paulo Piau dão a mineiros a oportunidade de fazer as últimas sugestões ao projeto

O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) esteve em Belo Horizonte para participar da última reunião de trabalho sobre o projeto do novo Código Florestal Brasileiro, antes de ele seguir para a Câmara dos Deputados e para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). O encontro, realizado na manhã da terça-feira (14/02), foi uma iniciativa do deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC), como presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa. A reunião contou com a participação e as contribuições de mais de 50 lideranças e autoridades do setor produtivo, tecnológico e ambiental e dirigentes governamentais mineiros, que discutiram propostas e perspectivas visando contribuir para a elaboração do parecer.    
“O novo Código Florestal Brasileiro é decisivo para a continuação do desenvolvimento do País. Quem ouve mais, acerta mais, pois tem condições de deliberar a melhor proposta. E é por isso que estamos aqui. Queremos e precisamos conciliar produção e preservação ambiental, já que ambas são importantes para o Brasil”, defendeu Arantes.
A unanimidade, entre os envolvidos, é de que o código em vigor, de 1965, está ultrapassado e necessita de mudanças e adequações às novas tecnologias em vigor. Mas há divergências sobre as novas regras e suas aplicabilidades, tanto que o Senado recebeu uma média de 120 propostas de alteração. “Para se chegar a um consenso, será necessário coragem para enfrentar a negociação entre o Legislativo e o Executivo com o intuito de prevalecer o melhor possível no momento”, avaliou Piau.
Para o relator, o novo projeto de lei não estimula a derrubadas de árvores e tão pouco defende a anistia para os desmatadores. “Já na colonização, a Mata Atlântica foi a primeira a ir para o chão e hoje resta apenas 7%, mas foi parte do processo e fazia parte das regras naquele momento. A nova lei busca a regulamentação, retirando os excessos demandados pelos defensores das APP´s, e ao mesmo tempo colocando o produtor rural como guardião do meio ambiente”, afirmou Paulo Piau. Marcos Afonso Ortiz, diretor-geral do IEF, também lembrou que a floresta precisa ser vista como uma parceira e não inimiga da construção.
O ex-ministro da Agricultura e presidente da ABRAMILHO, Alysson Paulineli, defende que o Brasil não precisa de um Código Florestal, mas sim de um Código Ambiental com princípios e regras efetivas. “É muito perigoso para nós legislarmos, pois não conhecemos todos os biomas nacionais. São necessários princípios técnicos e científicos. Assim que o novo código for sancionado, no dia seguinte, teremos que discutir mudanças”, considerou o ex-ministro.
Um dos pontos mais discutidos na reunião foram as limitações legais para a criação de gado em terrenos de mais aclive. Segundo o presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, uma limitação absurda como essa acabaria com a bacia leiteira em estados como o Rio e prejudicaria a produção de leite em Minas, um dos maiores produtores do Brasil. “Seria um caos social uma legislação como essa. Estamos confiantes que o deputado Paulo Piau, com o conhecimento que tem e com os argumentos que ouviu aqui, encontrará meios de aprimorar o projeto”, afirmou Antônio Carlos Arantes.
Com um relatório das colocações dos mineiros em mãos, Paulo Piau seguiu para Brasília, onde o apresentará, ainda hoje, aos líderes do Governo. Apesar do pouco tempo para a conclusão do projeto o relator acredita que votação acontecerá nos dias 6 e 7 de março, pois, de acordo com ele, há vontade do Governo em deliberar sobre o assunto.
Faemg, Fetaemg, Epamig, Emater, IMA, IEF, RuralMinas, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, IGAM, Universidade Federal de Viçosa, Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Ocemg, Itambé, Abramilho, Sociedade Mineira dos Engenheiros Florestais, Fiemg, Smea, Sintamig e deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e da Comissão de Meio Ambiente estavam representados no encontro. Todos puderam dar suas contribuições ao projeto.