Arquiteto pede revogação da lei de edificações em Muzambinho

O arquiteto Marco Aurélio de Andrade Teixeira usou a tribuna da Câmara para falar em nome de uma equipe de arquitetos do município sobre Plano Diretor a ser reestruturado e se colocou à disposição do Legislativo. Por solicitação do Judiciário, a equipe técnica com 5 profissionais de arquitetura foi formalizada para estar à disposição dos vereadores e auxiliar nos termos das mudanças legais em urbanismo, já que apenas arquitetos podem definir aspectos urbanísticos. Marco Aurélio pediu também que os vereadores revogassem a lei que fazia a modificação do Plano Diretor, não por não concordar com ela, mas pela maneira que ela foi formalizada.

O arquiteto discorreu sobre as questões técnicas envolvidas dizendo que a cidade tem mais de 100 anos e foi estabelecida em uma linha de cumeada. Ela está no cume de uma cordilheira e as demais vias paralelas descendo da principal. Segundo Marco Aurélio, as paralelas da Av. Dr. Américo Luz geram, inevitavelmente, terrenos com aclives e declives, e não é possível construir em Muzambinho, tecnicamente, com a pleiteada declividade que consta no Plano Diretor. Para ele, é preciso rever o Plano e estabelecer qual será o coeficiente ideal para a cidade.
O vereador Cristiano Almeida (PDT) disse que esta equipe técnica se faz necessária para a reformulação completa do Plano Diretor e também para acompanhar os novos loteamentos que estão sendo feitos. Afirmou ainda acreditar que é preciso elaborar a questão paisagística como um todo na cidade. Cristiano disse que o centro de Muzambinho está sendo descaracterizado, com árvores sendo arrancadas, casas tombadas pelo patrimônio histórico sendo usadas como lojas e que foi construído um trambolho no meio da avenida. O vereador questionou onde estavam os profissionais de arquitetura quando estas decisões foram tomadas. Marco Aurélio disse que esta equipe não tem voz de polícia, sendo um instrumento de consulta e se colocou a disposição para instruções técnicas. Para Cristiano, o conselho de arquitetura pode ajudar levando os problemas tanto para o Legislativo, quando ao Executivo.
O vereador Nilson Bortoloti (PSDC) disse que a questão que ficou discutida e debatida é sobre a questão técnica e jurídica da elaboração desta lei. O vereador questionou se a iniciativa da lei caberia à Câmara ou apenas ao Executivo. Segundo ele, o assessor jurídico da Casa sustenta que a Câmara tem o poder de propor esta legislação. Nilson disse que buscou informações com Marco Aurélio e com outros arquitetos sobre a questão técnica e todos deram o respaldo ao projeto.
Sobre a justificativa apresentada no processo, Nilson disse que a falta de pessoas na audiência pública está sendo citada. Segundo o vereador, todas as audiências promovidas pela Casa tem tido participação pequena da população. A função dos vereadores foi cumprida ao votar esta lei, tendo a palavra favorável do COIDEM e da assessoria jurídica. Nilson disse ser favorável ao aprofundamento da legislação. Marco Aurélio disse que o melhor seria revogar esta lei e reestruturá-la de uma maneira mais coesa, porque se for esperar uma decisão na justiça pode demorar.
O vereador Luquinha (PR) disse concordar com Cristiano quanto à mudança por inteiro no Plano Diretor e também convidou a equipe de arquitetos a participar desta mudança. Luquinha também concordou com a revogação da lei e aprofundamento no projeto ao invés de brigar na justiça, porque, segundo ele, o mais importante é beneficiar a população. Sobre os loteamentos, o vereador lembrou que há a lei de ciclovias nas ruas principais e que não está sendo cumprida.
O vereador Cléber Marcon (PRB) disse que as vezes é melhor dar um passo a trás para depois dar dez passos a frente, mesmo não concordando com a interferência de um poder no outro. Mas a justiça é morosa e não dá para saber qual será o desfecho da história. Cléber disse que não sabe se os estudos técnicos são de tanta importância, pois é apenas um andar a mais, enquanto há loteamentos com mais de 500 lotes e sem estudos técnicos, com impacto ambiental e econômico muito maior. Segundo ele, se for para seguir o Plano Diretor de Muzambinho na construção de uma casa, não se consegue aprovar um projeto.
Marco Aurélio fez uma conta básica, onde um terreno mínimo em Muzambinho, pelo Plano Diretor, é de 250 metros quadrados (10x25) e taxa de ocupação de 50% (125 metros). Segundo o arquiteto, 125 metros é uma sala, um banheiro, uma suíte e um quarto, e se esta casa tiver que ser de 180 metros, porque veio alguém mais morar no local, e dividir pela área de 250, dá 0,78 de coeficiente, e o Plano Diretor diz que é 0,5. “Matematicamente não constrói. Este coeficiente de aproveitamento está inaplicável”, disse.
O vereador João Pezão (PRB) disse que ninguém votou a lei para prejudicar ou levar vantagem, mas sim para que a cidade melhorasse. Para ele, há empecilhos que travaram o projeto, mas a principal responsabilidade é da parte política. O vereador disse ser contrário à revogação da lei.
O vereador Osmar Dentista (PMDB) disse que é perda de tempo a formação desta equipe técnica, porque se alguns profissionais não mudarem sua mentalidade, nada irá adiantar, porque a lei será aprovada e será derrubada na justiça, mais uma vez. Na audiência pública teve 41 pessoas, que foi um recorde, porque geralmente aparecem 2 ou 3 pessoas, disse. Para Marco Aurélio, não houve erro técnico na lei, mas sim em vício de iniciativa, por ordem do sentido da solicitação da lei, por isso, pediu a revogação, para que seja feito de novo.
Pelezinho (PT do B) disse que gostou muito da explicação do arquiteto e acredita que esta equipe dará resultado, por isso é a favor da revogação.
O presidente João Poscidônio (PSD) disse que é um absurdo comprar um terreno e não poder construir, por causa do Plano Diretor, que, para ele, já está na hora de ser mudado.
O vereador Daniel Ferraz (PTB) disse que a Câmara precisou votar o projeto de edificações para que esta comissão fosse formada.
O vereador Canarinho (PSC) disse que não irá votar favorável a revogação da lei, pois, para ele, um poder não pode intrometer no outro. Canarinho pediu que o trabalho desta equipe fosse feito o mais rápido possível e que não fique apenas nos 4 andares. Segundo o vereador há um terreno horroroso em frente a Caixa, que traz transtornos para os vizinhos, e a prefeitura não toma providência. Para ele, é preciso taxar o IPTU progressivo, com 20% ou 30% mais alto para forçar o proprietário a construir.

Plano Diretor - O vereador Cristiano Almeida (PDT) disse que não houve politização do Plano Diretor, que apenas ele votou contra o projeto de edificações. Ao vereador Osmar, Cristiano disse que o Plano Diretor foi conquistado pelo município junto a Furnas, mas mesmo que fosse comprado, o triste não seria comprar, mas sim o vereador que aprova o Plano Diretor sem lê-lo e Osmar era vereador à época.
Segundo Cristiano, a luta pelo Plano Diretor começou no Congresso Nacional, com uma luta muito grande dos movimentos sociais, e por isso a sua posição neste caso defendendo a questão histórica, paisagística e estética da cidade. O vereador disse querer que os arquitetos venham somar na Casa de leis para um trabalho em prol da cidade.
O vereador falou da história do Plano Diretor no país, com vários projetos até chegar a um consenso sobre a forma de elaboração do Plano, pois setores mais conservadores não queriam garantir os direitos dos mais desvalidos, como habitação popular e outras demandas. Nesta luta, chegou-se ao Estatuto das Cidades, que é um misto nem de conservadorismo e nem de progressismo, disse. Cristiano disse que não tem nada contra a pessoas com mais prioridade, mas a política deve se colocar ao lado de quem não tem suas demandas atendidas, e que esta é sua luta como membro do PDT, porque não vê indignação dos vereadores sobre a falta de loteamentos populares na cidade. Segundo o vereador, o último prefeito que trabalhou por casas populares foi seu pai, Marco Régis.
O vereador falou que o Plano Diretor discute a questão do transporte púbico e de terrenos não edificados. Quando não há a aplicação do IPTU progressivo, algumas pessoas que deixam os terrenos desocupados são beneficiadas. Cristiano falou ainda sobre os valores dos loteamentos e construção na cidade e disse que sua luta é para defender as pessoas com menos renda. Para ele, os arquitetos são muito bem vindos, pois há uma área extensa da cidade para ajudar a urbanizar e a competência profissional desta equipe é necessária, para que o Plano Diretor seja feito de acordo com a lei e critérios técnicos.

Corte da palavra E ILETRADO - Falando como líder do partido, Cristiano disse que faria a defesa do ex-prefeito Nilson Bortoloti sobre a permuta que gerou o terreno onde a câmara está instalada e mais um gleba de terra, onde está o Jardim dos Imigrantes. Dois vereadores questionaram a decisão do então prefeito e Cristiano disse que estava rendendo méritos a Nilson pelas conquistas através do terreno defronte ao Fórum de Muzambinho. O presidente João Poscidônio cortou a palavra do vereador por ter ferido o regimento interno, quando Cristiano citava que há vereadores que estariam acostumados a eleitores com pouco estudo ou até mesmo a comprá-los com jogos de bola, churrascos e outras coisas. Cristiano disse que era seu direito falar por questão de ordem e que o presidente não poderia o impedir de usar a palavra se fundamentação. O vereador ainda disse que o presidente é uma pessoa iletrada, mal intencionada e de má-fé, e tenta impedir que o vereador use a palavra de forma democrática. “O presidente não manda na Câmara,” disse.