Assembleia de Minas não para no combate ao coronavírus

Parlamento aprovou 70 normas para o enfrentamento à pandemia e destinou recursos para saúde e pesquisa.

Desde o início da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) colocou o enfrentamento dos efeitos dessa nova ameaça no centro de suas atividades, seja na elaboração legislativa, aprovando diversas leis fundamentais neste momento de crise; seja na fiscalização do Poder Executivo, convocando secretários de Estado para prestar informações sobre as ações de governo e encaminhando sugestões para aprimoramento das políticas públicas.

Entre a suspensão dos trabalhos presenciais na ALMG, em 25 de março, e o dia 10 de junho, o Plenário aprovou 70 proposições e analisou oito vetos do governador. As propostas aprovadas incluem 45 projetos de lei (PLs), 23 projetos de resolução (PREs) e dois projetos de lei complementar (PLCs).

Máscaras – Uma das principais proposições aprovadas foi o PL 1.661/20, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que deu origem à Lei 23.636, de 2020, tornando obrigatório o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em todo o Estado.

 

Deputados já aprovaram 70 projetos e analisaram vetos do governo, mesmo com as restrições impostas pela pandemia - Arquivo ALMG - Foto:Guilherme Bergamini

Mais de 20 projetos aprovados até 10 de junho tiveram o objetivo de reconhecer a situação de calamidade pública no Estado e em 369 municípios mineiros, em decorrência da pandemia. Isso representa 43,26% das 853 prefeituras de Minas.

Apesar de os decretos municipais de calamidade pública terem validade por si mesmos, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa maior autonomia financeira permite financiar a reação à epidemia e suas consequências, de forma mais ágil.

Recursos – Outro projeto importante foi o PL 1.750/20, transformado na Lei 23.632, de 2020. Ela criou o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia Internacional Covid-19 e permitiu a destinação de aproximadamente R$ 300 milhões para o combate ao coronavírus em Minas Gerais.

É um recurso financeiro proveniente do remanejamento de emendas parlamentares. A destinação inicial desse montante foi modificada a fim de financiar o reforço na área da saúde e no socorro aos setores prejudicados pela pandemia.

O primeiro crédito suplementar proveniente das emendas parlamentares foi efetivado em 1º de maio, no valor de R$ 39,4 milhões. Em 5 de maio, foi disponibilizada parcela ainda maior, de R$ 118,5 milhões. Todos esses recursos são de emendas propostas pelos deputados estaduais, com outras parcelas ainda a serem liberadas.

Mesmo antes da epidemia, o Parlamento já vinha destinando à saúde os recursos economizados em seu orçamento. Foi o que aconteceu em 16 de dezembro de 2019, quando o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), devolveu ao Executivo R$ 46 milhões que foram economizados pelo Parlamento ao longo do ano. O Colégio de Líderes da Assembleia recomendou que esse recurso fosse destinado à área da saúde.

Outra medida de economia foi a redução da verba indenizatória, que é destinada ao pagamento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Uma redução global de 30% do limite máximo de gastos a serem ressarcidos está disponibilizando recursos que serão repassados a pesquisas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

Legislativo fiscaliza atuação do Executivo no combate à pandemia

O acompanhamento das ações do Poder Executivo foi parte importante do trabalho realizado pelos parlamentares durante a pandemia. Representantes de diversas áreas do governo participaram de reuniões com os deputados, seja presencialmente ou em videoconferência, para debater o impacto da pandemia em cada setor e as medidas de enfrentamento.

Como resultado dessas reuniões, foram aprovados 526 requerimentos parlamentares endereçados a autoridades estaduais, entre pedidos de informações e de providências relativas ao enfrentamento do coronavírus.

Entre as autoridades que prestaram contas de suas ações ao Parlamento estão o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral; o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; e a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna. Em todas as reuniões, os deputados chamaram atenção para a diversidade regional do Estado e para as diferenças econômicas que permeiam a sociedade mineira, exigindo adaptações nas políticas públicas.

Parcerias fortalecem enfrentamento do coronavírus

A busca de parcerias faz parte do esforço da Assembleia de Minas contra o coronavírus. Uma das principais foi firmada com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Um convênio entre as duas instituições resultou na destinação de R$ 1,5 milhão do orçamento da Assembleia para ações e pesquisas relacionadas ao enfrentamento da pandemia. O recurso foi economizado com a redução da verba indenizatória dos parlamentares.

Uma das pesquisas é o projeto de um respirador de baixo custo que está sendo desenvolvido pela Escola de Engenharia. Outra iniciativa viabilizada pelo convênio é a produção de 2,4 mil protetores faciais para profissionais de saúde.

Outro projeto importante apoiado pela ALMG, por meio do convênio com a UFMG, é o Telecovid19 do Hospital das Clínicas: um serviço de atendimento para tirar dúvidas sobre Covid-19 acessível a todo cidadão, com teleconsultoria para profissionais de saúde e teleconsulta para pacientes com doença crônica.

A expectativa é de que, até outubro, sejam realizadas 15,5 mil consultas para doentes crônicos, 20,7 mil para dúvidas sobre Covid-19 e mil teleconsultorias para profissionais de saúde da atenção básica.

“Na história da UFMG, nunca estivemos tão próximos desta Casa”, afirmou a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart, ao comparecer à Assembleia Legislativa no início de abril, quando foi formalizada uma primeira parceria para o desenvolvimento e divulgação de documentos e ferramentas relacionadas à pandemia. Um desses estudos foi sobre a oferta e demanda de leitos e aparelhos de ventilação no Brasil.

Teleaulas – Outra parceria importante voltada para o enfrentamento dos efeitos da pandemia viabilizou a transmissão de teleaulas para estudantes da rede pública estadual pela TV Assembleia. Por meio de convênio assinado pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e o governador Romeu Zema, as teleaulas foram levadas a alunos de 79 municípios que não contam com sinal da TV Minas.

Trabalho foi feito com responsabilidade e segurança

 

A Assembleia se preparou para manter suas atividades, respeitando as medidas de isolamento - Arquivo ALMG - Foto:Willian Dias

A ampliação gradual das atividades na Assembleia Legislativa no período de pandemia tem sido acompanhada por diversas medidas e cuidados para se evitar a propagação da Covid-19.

Para votar de forma remota as propostas de enfrentamento à pandemia, a equipe técnica da Assembleia desenvolveu, no prazo de duas semanas, um sistema eletrônico próprio, sem custos adicionais para o Estado.

O acesso à sede do Poder Legislativo foi restrito a deputados, servidores e demais colaboradores, além de convidados e imprensa externa credenciada.

Além da obrigatoriedade do uso de máscaras, passou-se a monitorar a temperatura corporal dos frequentadores nos acessos à Assembleia, seguindo protocolos de orientação e encaminhamento. Também foram feitas adequações de layout, mobiliário, marcações de piso e sinalização.

A limpeza dos espaços da ALMG é feita com a aspersão de um desinfectante à base de hipoclorito de sódio, considerado eficaz para retirar vírus e bactérias das superfícies. Também está sendo disponibilizado álcool em gel para os participantes de todas as reuniões e para as equipes de apoio.

Com essas providências, a Assembleia continuou exercendo suas funções constitucionais de forma responsável, contribuindo para o enfrentamento à pandemia de coronavírus.

ASCOM