Assembleia discute Código Florestal Brasileiro com presença de grandes lideranças

Arantes foi propositor de debate e consenso em torno do tema está bem próximo

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por intermédio da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que possui como presidente, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC), junto dos parlamentares da Comissão, Fabiano Tolentino (PRTB), vice-presidente; Rômulo Viegas (PSDB); Doutor Viana (DEM) e Antônio Lerim (PSB); discutiu na quarta-feira, 14, a reformulação do novo Código Florestal Brasileiro. Estiveram presentes grandes lideranças como os deputados federais Carlos Melles (DEM-MG), Paulo Piau (PMDB-MG), Marcos Montes (DEM-MG) e Bernardo Santana de Vasconcelos (PR), o ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli; o presidente da Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg) Ronaldo Scucato; o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG) Vilson Luiz da Silva; o procurador da Fazenda Nacional Luiz Carlos Silva de Moraes; o membro do projeto Manoelzão Apolo Heringer; a representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) Maria Dalce Ribas; o secretário adjunto de Agricultura; Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais Paulo Romano, o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) Marcos Abreu; o representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Vilmar Santos, além de várias lideranças de sindicatos de produtores rurais, cooperativas e associações ligadas aos setores da área produtiva e do meio ambiente. Grande parte dos presentes acenarou em seus discursos que a reforma do Código Florestal Brasileiro precisa acontecer e se encontra muito próximo de um consenso. O texto do novo código tem como seu relator o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), que foi muito elogiado pelos presentes, porque privilegia o consenso da preservação ambiental com a produtividade, discurso também utilizado exaustivamente pelo deputado Antônio Carlos, idealizador do evento.

Todos em favor da mudança da lei
Antônio Carlos fez questão, ainda, de dizer que a união faz a força e que a Comissão de Política Agropecuária da Assembleia estava unida em torno do assunto e que com isto a mobilização no próprio Estado fica mais forte. “Tivemos o apoio dos deputados da Comissão, verdadeiros parceiros, que tornaram o nosso trabalho mais objetivo, eficaz no sentido de juntarmos forças em prol dos interesses do produtor”, disse.
O procurador da Fazenda Nacional fez uma explanação sobre números que envolvem diretamente as nuances do código florestal brasileiro. O palestrante mostrou, de forma isenta, aos presentes que se o novo código não for aprovado, a economia brasileira terá um verdadeiro ‘apagão’. Conforme ele explicou sem a aprovação da nova lei florestal, os municípios terão perdas significativas em suas receitas em até 20% em função de boa parte do capital do giro sair do agronegócio. Segundo o procurador, o negócio da agricultura seria muito afetado sem a aprovação da nova legislatura e isto traria impactos negativos no PIB brasileiro e consequentemente na Balança Comercial.
O deputado federal Marcos Montes lembrou que é dos próprios produtores que está nascendo a mobilização para a transformação do código e elogiou o homem do campo: “O produtor rural continua produzindo mesmo com todos os impedimentos e sofrimentos”. O deputado federal Bernardo Vasconcelos lembrou que é preciso diferenciar sustentabilidade de ‘intocabilidade’, uma alusão de que a área produtiva da propriedade precisa ser aproveitada pelo homem do campo sem necessidade de dano ambiental. O deputado Paulo Piau, que é sub-relator do novo código e que tem trabalhado exaustivamente pelas mudanças na lei, elogiou a iniciativa da Comissão de Agropecuária da Assembleia e expôs que está bastante esperançoso de que falta pouco para a votação da nova lei florestal.
Ronaldo Scucato resumiu seu discurso ao ponderar que todas as cooperativas estão de braços dados com a preservação ambiental, “mas sempre produzindo”. Marcos Abreu da Faemg destacou que já existe um consenso em torno do código construído pelo espírito democrático e acrescentou: “O relatório do deputado Aldo Rebelo está compatível com a realidade do produtor”.

Alguns itens do relatório de Aldo Rebelo
Em entrevista a imprensa, o deputado Antônio Carlos elogiou o texto de Aldo Rebelo e reiterou de seu nacionalismo ao elaborar um relatório imparcial e baseado em suas idas ao campo. “O deputado não é fazendeiro, não é sitiante, nem produtor, mas se preocupou em conhecer de perto os problemas vividos pelo produtor”. Antônio Carlos lembrou que não se pode obrigar ao produtor cuidar de todas as áreas de proteção permanente (APP) e ainda separar mais 20% da sua propriedade, que muitas vezes é produtiva. “Não somos contra a preservação, queremos apenas aliar a produção com respeito ao meio ambiente e os produtores sabem da importância do cuidado a natureza”, salientou Arantes
O palestrante Luiz Carlos lembrou, por exemplo, que áreas como as que possuem plantação de café na região de Manhuaçu em topo de morro não poderiam existir se o código não for modificado.
Os deputados da Comissão lembraram que caso os dispositivos legais entrem em vigor sem modificações a partir do mês de junho, ou seja, sem a aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo, produtores rurais serão obrigados a recompor área de 65,2 milhões de hectares em todo o País. Somente em Minas Gerais, a área corresponderia a 6,2 milhões de hectares. “Precisamos pressionar o Congresso para agilizar esta mudança, pois não é possível que o produtor seja visto como criminoso”, emendou Arantes.

Dirigentes de sindicatos aprovam iniciativa de Arantes
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cássia Domingos Inácio Salgado rasgou elogios a Arantes pela ação em prol dos interesses do produtor. “Este encontro promovido pelo deputado Antônio Carlos não é uma necessidade que envolve apenas Minas Gerais, mas, sobretudo, o País inteiro. O representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiraci Gaspar dos Reis Tavares ponderou que é indispensável a aprovação do novo código. “Estamos em uma situação crítica”, confessou. Ele comentou que o evento em Brasília foi importante e que o debate provocado por Arantes proporcionou uma complementação importante para que atores mineiros do setor pudessem expor suas idéias. O presidente do Sindicato do setor em Piumhi, Rafael Tomé, o “Juninho Tomé” lembrou que conhece Antônio Carlos há quatro anos e que desde esta época testemunha o parlamentar na busca de melhorias para a agricultura e para o meio ambiente. “O deputado é incansável, não importa a demanda, ele busca a solução com intensidade. Mais uma vez ele prova isto com este encontro, pois ele sabe das dificuldades do produtor rural”, elogiou.
Antônio Carlos ficou satisfeito com o debate. “Quisemos com esta iniciativa alcançar dois objetivos: primeiro fazer com que Minas Gerais fosse ouvida nesta discussão que interessa todo o Brasil e segundo de que é possível conciliar a atividade produtiva do homem do campo com dignidade e ao mesmo tempo ver nos próprios produtores as ações que envolvem preservação da natureza”.