Assembleia Fiscaliza 2020 tem início no próximo dia 23/11

Deputados vão focar nesta edição nas ações adotadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Terá início, no próximo dia 23 de novembro, a edição de 2020 do Assembleia Fiscaliza, iniciativa da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que tem o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder Executivo na execução do orçamento e na implementação de políticas públicas.

As reuniões, que são realizadas no âmbito das comissões temáticas da ALMG, vão prosseguir até o dia 30 de novembro. O foco desta edição são as ações adotadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como para a retomada das atividades rotineiras.

De modo geral, a cada dia, irão ocorrer duas atividades, às 9 horas e às 15 horas, no Auditório José Alencar. Há duas exceções. Uma delas no dia 23, quando a reunião da tarde tem início às 14 horas, e outra no dia 25, quando não há encontro pela manhã.

Neste ano, o Assembleia Fiscaliza vai totalizar 11 encontros, com a convocação de 12 secretários de Estado e dos titulares da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.

Serão nove reuniões com representantes de secretarias finalísticas, uma reunião envolvendo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e outra com a Secretaria de Estado de Governo (Segov).

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), destacou que o momento é complicado, mas que é fundamental que o Governo do Estado, por meio de seus principais atores, venha à Assembleia dar as explicações aos questionamentos dos deputados.

“É importante que as ações deste ano, também relativas à pandemia, sejam explicadas à Assembleia, sejam demonstradas, e também aquelas ações que, porventura, não puderam acontecer, é fundamental que isto seja demonstrado aos deputados durante o Assembleia Fiscaliza. Esperamos que seja um encontro muito produtivo mas que, acima de tudo, o Governo do Estado consiga trazer informações. Afinal de contas, um dos pressupostos legais e um dos objetivos principais do Parlamento é fiscalizar o Executivo”, enfatizou o parlamentar.

Formato das atividades será híbrido

Em decorrência da pandemia e da necessidade de se manter distanciamento social, a dinâmica deste ano do Assembleia Fiscaliza será diferente das outras edições. Haverá a participação presencial e também remota dos parlamentares que deverão se inscrever presencialmente ou pelo chat do Zoom.

A autoridade convocada poderá fazer sua exposição inicial em até 20 minutos. Na sequência, os deputados poderão fazer perguntas em até três minutos. O convocado, por sua vez, deverá responder também em até três minutos. Depois, os parlamentares poderão ainda fazer algum comentário em até dois minutos.

Como desdobramento de todo esse processo, os deputados apresentarão recomendações ao Poder Executivo, que irão integrar o relatório de cada reunião de fiscalização. A Mesa da Assembleia enviará, posteriormente, essas recomendações ao governo.

Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal da ALMG no YouTube.

Confira a programação completa:

2.      Comissões de Minas e Energia (MEN), Assuntos Municipais e Regionalização (AMR), Educação, Ciência e Tecnologia (ECT), Extraordinária de Recursos Renováveis e Recursos Hídricos (CER) e DEC.

3.      Comissões de Direitos Humanos (DHU), Defesa dos Direitos da Mulher (DDM), Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DPD), Esporte, Lazer e Juventude (ELJ),  Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas (PCD) e Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (TPA).

4.      Comissões de Cultura, Extraordinária do Turismo e Gastronomia e DEC

5.      Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras e AMR

6.      FFO, APU, PPO, Constituição e Justiça e Redação.

Atividade qualifica ação fiscalizadora do Legislativo

O Assembleia Fiscaliza foi instituído pelo Parlamento mineiro em 2019 a partir da Emenda Constitucional 99, qualificando a ação fiscalizadora do Poder Legislativo.

Por meio dele, periodicamente, os secretários de Estado participam de reuniões com os deputados e as deputadas a fim de prestarem contas sobre os programas e as ações de suas respectivas pastas, permitindo assim um olhar mais atento sobre a efetividade das políticas públicas.

No ano passado, o primeiro ciclo foi realizado entre 10 e 19 de junho e o segundo ciclo foi de 7 a 18 de outubro. Neste ano, o Assembleia Fiscaliza estava previsto para ser realizado entre 24 de março e 22 de abril, mas a pandemia acabou inviabilizando o evento, que foi remarcado para este mês.

ASCOM/ALMG